93ª Sessão Ordinária - 13/09/1999
O SR. DEPUTADO JAIME DUARTE - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna neste instante para falar a respeito de um tema que considero fundamental dentro do contexto dos problemas que o País hoje está vivendo, especialmente no que se refere à saúde.
Na semana passada acompanhamos, pela grande imprensa, manifestações em todo o País com referência à questão dos cortes de verba para o Ministério da Saúde alusivas à aquisição de remédios para os doentes de AIDS. Aqui em Florianópolis mesmo, na quinta-feira passada, houve uma manifestação por parte de doentes e de familiares que não concordam com o corte de verba, com o cessamento do fornecimento de remédios para os aidéticos carentes.
Apenas para exemplificar, aqui no nosso Estado temos 6.500 doentes de AIDS e na Capital em torno de 2.500, sendo que dentre esse número 450 são crianças, e muitos desses são carentes. Então, não se justifica o Ministério da Fazenda deixar de repassar os 259 milhões para o Ministério da Saúde referentes ao programa de recuperação e de educação, a fim de que possa dar a sua continuidade, porque existe uma lei federal que prevê isso, que garante ao aidético carente o direito de receber o remédio gratuitamente.
Mundialmente, como sabemos, os números são alarmantes, basta dizer que a metade da população da África, hoje, está contaminada pelo vírus da AIDS. Esta situação é extremamente crítica e merece de nossa parte uma maior atenção, mas é preciso também muita responsabilidade do Governo Federal, que não pode deixar faltar remédio para aqueles aidéticos que não têm nem perspectiva de vida, infelizmente, neste momento.
Espero, sinceramente, que o Governo Federal observe e dê prioridade para isso, porque, afinal de contas, a saúde, principalmente, um setor tão problemático, não deve merecer qualquer tipo de discriminação.
Nesta linha, este Deputado, para evitar os sobressaltos, os não-repasses ou a falta de prioridade, apresentou um projeto de lei a esta Casa, que foi dado entrada semana passada, institucionalizando um programa de assistência farmacêutica integral para pessoas com HIV no Estado de Santa Catarina.
Então, é importante que a Secretaria garanta esse programa, que não seja uma opção, que não haja interrupção, mas que seja uma garantia, um direito àqueles que hoje estão, infelizmente, contaminados e sem perspectiva de receber o remédio ou o coquetel de AZT, que, de certa forma, como dizem os médicos, miniminiza o problema.
Então, Srs. Deputados, a minha manifestação é neste sentido: lamentar que o Governo Federal não esteja dando prioridade, não esteja repassando corretamente os recursos para o Ministério da Saúde, fazendo com que familiares e doentes tenham que ir às ruas protestar por uma coisa básica. E a Constituição Federal, num de seus pressupostos mais básicos, garante o acesso à saúde e, como tal, não se justifica a cessação do fornecimento de remédio.
Apelo para que nesse fórum façamos, enquanto Parlamentares, uma reflexão, levando nossa voz, nossa palavra em favor da saúde em Santa Catarina, especialmente daqueles que hoje estão contaminados, porque se não houver uma preocupação séria e uma campanha educativa vamos ter problemas maiores no futuro.
Fica, então, o meu apelo no sentido da aprovação desse projeto que demos entrada aqui nesta Casa neste sentido.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)