102ª Sessão Ordinária - 28/09/1999
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna nesta tarde para fazer uma comunicação a esta Casa, que entendo da maior importância, com relação aos mutuários da Cohab de Santa Catarina.
Inicialmente, farei a leitura do documento encaminhado pela Caixa Econômica que recebemos hoje, para, posteriormente, fazer um breve comentário:
(Passa a ler)
"O Governo do Estado de Santa Catarina, através da Cohab - e em parceria com a Caixa Econômica Federal - estará iniciando no próximo dia 01.10.99 um trabalho para a liquidação de contratos habitacionais firmados com aquela companhia. Contratos com prestação de valor igual ou inferior a R$25,00, em março/98, e com cobertura do FCVS (Fundo de Compensação das Variações Salariais), poderão ter seu débito quitado por apenas cinco vezes o valor da prestação. Este trabalho abrangerá 10.714 contratos no Estado e os moradores dos conjuntos habitacionais receberão visitas de técnicos da Cohab para maiores esclarecimentos.
O valor da prestação deve ser considerado sem os acessórios (seguro, FCVS), e o valor para quitação será de cinco vezes o valor da prestação em março/98. Ou seja, um mutuário cuja prestação é de R$7,00 poderá quitar seu imóvel por apenas R$35,00. O recolhimento poderá ser efetuado através de bloqueto na rede lotérica credenciada pela Caixa ou na rede de agências daquela instituição bancária.
As regiões contempladas com esses contratos são: Florianópolis - 2.065 contratos; Joinville - 1.904 contratos; Lages - 1.768 contratos; Criciúma - 1.585 contratos; Itajaí - 1.287 contratos; Chapecó - 1.219 contratos; Canoinhas - 418 contratos; Joaçaba - 340 contratos; Rio do Sul - 66 contratos."
Gostaria também de expor aos Srs. Deputados, para conhecimento, as vantagens que vão receber os mutuários.
"Ao liquidar seu contrato, o mutuário pode beneficiar-se das seguintes vantagens: aproveitar o desconto, que é por tempo limitado; liberação da hipoteca do imóvel; regularização da situação dos chamados contratos de gaveta, tornando-se legítimo proprietário, evitando problemas que possam advir, por exemplo, em caso de morte do titular original do contrato; concretização do sonho da moradia própria; evitar o risco de eventuais mudanças no SFH."
Por que trago esta notícia hoje à Assembléia Legislativa? Porque foi tomada essa deliberação na tarde de ontem pelo Governo do Estado e pela Caixa Econômica Federal.
A Caixa Econômica Federal comprou a carteira da Cohab, passando a estabelecer agora as condições financeiras.
A Assembléia Legislativa, no ano passado, Deputado Ronaldo Benedet, fez três reuniões na Comissão de Finanças com a presença dos mutuários.
Eu iniciei este trabalho, trouxe à Comissão de Justiça, que convocou o Superintendente da Caixa. Convocamos a Cohab no Governo passado. Neste ano, já tivemos duas reuniões, e a Assembléia Legislativa aprovou vários requerimentos de nossa autoria com o apoio de todos os Deputados desta Casa no sentido de solucionar esse problema.
Agora estamos vendo a solução para dez, quase onze mil mutuários, que vão liquidar o seu débito com o pagamento de três prestações. Dei um exemplo aqui, mas vou dar outro: um cidadão que deve R$15,00 de mensalidade ao preço de março de 78, em cinco vezes receberá a quitação da sua casa.
Alguns mutuários ainda têm dez anos para pagar, outros têm seis e assim sucessivamente. Então, esse é um benefício social da maior importância.
Queremos enaltecer a presença da Caixa neste trabalho, bem como da Cohab. Foi um trabalho de parceria, mas o assunto foi levantado, foi debatido aqui nesta Casa, que está de parabéns por essa representação.
Quero ainda dizer que há cerca de mais onze mil contratos, que são aqueles em que o preço foi alterado e hoje os mutuários estão pagando R$100,00, R$150,00 e até R$200,00. Esses ainda vão ficar pendentes, mas a solução dada pela Caixa é a seguinte: a Cohab vai fazer o levantamento dos contratos.
V.Exas. podem comunicar isso em suas regiões, pois é uma comunicação oficial que estou trazendo aqui, com o documento da Caixa Econômica Federal.
V.Exas. podem comunicar nas suas regiões, através das emissoras de rádios, o seguinte: os mutuários que têm uma prestação acima de R$25,00 vão receber a visita de técnicos da Caixa, da Cohab, que vão fazer o levantamento, porque os contratos eram realizados de acordo com a equivalência salarial mas a Caixa não obedeceu esse critério, os preços subiram de uma maneira indiscriminada, no mesmo conjunto alguns pagam R$50,00, outros R$90,00, outros R$100,00 ou R$150,00, com o mesmo contrato.
Então, isso vai ser restabelecido, e como há inadimplência de cerca de 70%, esses mutuários vão poder quitar o seu débito jogando-o para a frente, isto é, prorrogando o prazo do contrato e diminuindo a prestação, de acordo com cada caso.
Acho que esta foi a melhor notícia que tivemos neste ano na área social de Santa Catarina, porque 23 mil mutuários vão poder acertar a situação da sua casa.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Pois não!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Ivan Ranzolin, assomei à tribuna há poucos dias para falar sobre esse assunto. Sei do seu trabalho na Comissão de Justiça, das audiências públicas; sei que foi encaminhada no Governo anterior essa venda da Cohab para a Caixa, repassando todos os contratos existentes na Cohab, que são em torno de 11 mil, já citados por V.Exa. Os mutuários que pagam até R$25,00, pagando cinco parcelas já estarão com a sua casa quitada.
Eu já tive o prazer de fazer, quando fui Prefeito, um conjunto habitacional, e fiz uma reunião na minha cidade com a gerente da Caixa para levar essa orientação. Mas há uma preocupação com outro conjunto habitacional, que tem em torno de 12 ou 13 mil contratos, que são daqueles mutuários que já passaram uma, duas, três vezes o contrato, são contratos de gaveta, outros pelo salário ou feito um contrato novo...
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Terceiros adquirentes!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - E a Caixa quer que a Cohab realmente acerte, regularize essa situação, para que possa absorver também esses contratos. Não resta dúvida de que é a melhor notícia para aquele mutuário que ainda tem dez anos para pagar.
Nessa reunião havia, se não me falha a memória, mais de 50 pessoas, num total de 92 casas, e dois deles pagavam acima de R$25,00.
Deputado Ivan Ranzolin, aproveitando a oportunidade, gostaria de dizer que há um projeto do Senador Valadares... E já me pronunciei aqui nesta Casa para que se tome providências no Sistema Financeiro Habitacional em nível de Brasil, já levantei essa questão. E não contrariando esse benefício que vai chegar, gostaria de dizer que se um mutuário tem um financiamento no valor de R$39.500,00, tendo pago 36 de um total de 240 meses, sem falhar nenhum mês (começou com R$546,00 e nos últimos meses está em R$1.028,00), o valor desse financiamento, corrigido, vai passar para R$44.000,00. E no final dos 240 meses, Deputado Ivan Ranzolin, ele terá pago R$209.000,00 mil e ficará ainda com um resto a pagar de R$65.500,00!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Isso é uma loucura!
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Então, para que possamos, através do Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, e tirando a TR.
Mas, Deputado Ivan Ranzolin, é um benefício para todos os mutuários que têm um rendimento pequeno. Para Santa Catarina realmente vai ser muito bom!
O SR. DEPUTADO IVAN RANZOLIN - Estou trazendo também, Sr. Presidente, um requerimento que deverá ser dirigido ao Superintendente da Caixa e ao Presidente da Cohab, cumprimentando-os pela iniciativa e também fazendo um apelo no sentido de que possam, num menor espaço de tempo possível, encaminhar isso à comunidade para a solução definitiva e a liberação das casas dos mutuários.
É uma notícia importante, repito, e trouxe isso à tribuna porque tudo começou na Assembléia Legislativa. Foi esta Casa que levantou a situação, foi esta Casa que trouxe aqui as autoridades responsáveis. Esta Casa tem que fazer a comunicação, porque o assunto é da maior importância, talvez o assunto mais importante deste ano no campo social, pois vai deixar as famílias mais felizes por poderem ser absolutamente donos de suas casas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)