117ª Sessão Ordinária - 27/10/1999
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, inicialmente gostaria de convidar os membros da Comissão de Agricultura e todos os demais Deputados para uma reunião e uma audiência pública no Município de Xaxim, sexta-feira, às 9h, no Clube Xaxinense, sobre produtos transgênicos.
Feito este registro, queremos lembrar que esta Casa aprovou ontem um requerimento encaminhado ao Ministério da Agricultura e à Conab solicitando que liberassem os estoques reguladores de milho para os agricultores, posto que as empresas que utilizam esse alimento já estão se organizando em grupos para adquiri-lo através de importação, para a suinocultura e avicultura.
A Conab precisa abastecer o pequeno e o médio agricultor com o milho, e o que ela faz? Acaba incentivando, comprando milho pelo preço mínimo e, ao demorar para liberar esse estoque, acaba inflacionando o preço da saca e inviabilizando a atividade do nosso suinocultor.
Portanto, peço a todos os Parlamentares que façam pressão para a liberação desses estoques.
Há um outro assunto que gostaria de abordar, Sr. Presidente e Srs. Deputados, e gostaria que a Comissão de Agricultura tivesse condição de elaborar um documento para encaminhar à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), ao Ministério da Agricultura, ao Ministério da Indústria e do Comércio e ao Governo brasileiro, porque agora, no mês que vem, teremos a rodada do 3º Milênio, em que estará em jogo toda a atividade do comércio e da agricultura em nível de Brasil e de mundo.
Vejam V.Exas. que, segundo a Folha de S.Paulo, temos em torno de 15 países liberais que são competitivos na agricultura, como o Brasil e outros, mas há os que protegem a sua agricultura através de tarifas, barreiras alfandegárias, e há os que dão apoio ao protecionismo e à tendência liberal. São mais de 150 países.
O Governo dos Estados Unidos, entre 1965 e 1997, gastou U$530 bilhões para estabilizar a renda dos seus agricultores. E a população rural do país representa atualmente apenas 1.9, num total de 4,6 milhões de pessoas.
Quem está querendo entrar nessa rodada de negociações é a China, para poder competir nesse mercado. E se nós levantarmos alguns números aqui expostos, como em relação ao açúcar, à laranja, ao peito de frango... Vejam V.Exas. que a indústria brasileira tem de pagar um imposto de 78% para poder exportar o peito de frango para a Europa. E existe uma cota-limite para poder fazer a exportação.
A laranja tem um faturamento de exportação de 1,4 bilhões de dólares ao ano, e é pago U$432 por tonelada exportada. Isso para eles protegerem os produtores americanos ou os países produtores.
A soja brasileira poderia ser exportada num custo de 4 bilhões ao ano, poderia crescer em torno de 10%, 20% se não tivesse uma taxa de 21% nos Estados Unidos e 22% no Japão. Essa é a taxa de impostos por tonelada.
Temos ainda a cana-de-açúcar, a carne, o café, e agora, nessa rodada da Organização Mundial do Comércio, estará em jogo também os produtos transgênicos. Vejam V.Exas. que a Europa, para proteger o produtor, sua agricultura, vai defender o subsídio, até para preservar a paisagem campestre. E se nós não tivermos paisagem, a comunidade européia não irá comprar produtos do Brasil no futuro.
Nessa rodada que vai acontecer em novembro - e que terá prosseguimento por muitos anos -, se o Brasil não bater na mesa com determinação, com números, com certeza todo o seu setor produtivo vai ser perdido, e vai pagar caro.
Os outros países protegem o seu produtor, e o nosso produtor tem de ser competitivo para poder competir no mercado interno, nas exportações. Como disse, os Estados Unidos, entre 1965 e 1997, gastaram 530 bilhões para a proteção dos seus produtores.
Precisamos encaminhar aos órgãos brasileiros competentes a manifestação desta Casa Legislativa, a nossa preocupação com a negociação pela Organização Mundial do Comércio, no sentido da proteção do produto brasileiro que vamos exportar, para poder garantir a sobrevivência do nosso produtor.
A Comissão de Agricultura irá produzir um documento, para o qual pede o apoio desta Assembléia Legislativa, que será encaminhado ao Ministério da Agricultura, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério da Indústria e Comércio e também aos órgãos competentes, às cooperativas, à OCB, à CNA, para que se mobilizem e batam pesado nessa mesa de negociações da Organização Mundial do Comércio. Se não tivermos bom negociadores brasileiros, com certeza a nossa agricultura e o nosso comércio brasileiro irão pagar caro!
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)