114ª Sessão Ordinária - 21/10/1999
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Sr. Presidente e Srs. Deputados, assomo à tribuna, hoje, para discutir um assunto de fundamental importância para a economia brasileira, ou seja, a agricultura, porque ao tratarmos da agricultura, estaremos tratando da economia do País.
Vivemos num País de terra fértil, de clima temperado, onde se colhe o que se planta. E não é possível admitir que ainda exista gente embaixo da ponte passando fome. Não dá para admitir isso!
Por isso nós, hoje, viemos aqui chamar a atenção de V.Exas., dando entrada a um requerimento a ser enviado ao Presidente do Banco do Brasil, porque é inaceitável vermos que o tempo para o plantio da atual safra está-se esgotando e que os agricultores foram enganados em Santa Catarina e no Brasil.
O Governo Federal, através do Banco do Brasil, chamou os agricultores para pagarem o custeio da safra anterior. E os agricultores, Deputado Gelson Sorgato, tiraram o dinheiro da produção da safra passada para pagar a dívida com o Governo Federal na certeza de que os novos recursos para o custeio estariam assegurados, mas esse dinheiro do custeio não foi liberado até agora.
A minha região é a maior produtora de arroz irrigado de Santa Catarina e do Brasil, mas está numa situação delicada por causa disso, e se não sair o dinheiro do custeio, como vai fazer para o plantio?
O Governo está chorando por todos os cantos, falando em déficit público, em problemas da Previdência. Tudo isso é real? Até pode ser, mas quando se trata de rombo de banco, de desvio de banqueiros de bancos particulares, tudo é cumprido, não há problema e não há impacto nas economias brasileira e internacional. Para vender as nossas empresas estatais a grandes grupos, a grandes banqueiros e a grandes empreiteiras, aí é possível, aí tem dinheiro. Mas quando se trata da agricultura, ele diz que não tem dinheiro, e a agricultura é a resposta imediata para a nossa economia, pois se os agricultores não começarem a plantar, a produção neste País vai diminuir.
Nós não temos dúvidas de que este País pode triplicar a produção. O que é, então, que está faltando? É o Ministro da Agricultura e o Presidente da República terem compromisso com a agricultura!
Deputado Onofre Santo Agostini, os sapatos brasileiros estão sendo confiscados na divisa com a Argentina. Por certo vão ficar lá até fazerem leilão. E aí o alho vem para cá para comprometer a safra de Santa Catarina, bem como a cebola e a maçã. E nós não estamos dando garantia ao nosso produtor para que ele se sinta tranqüilo e responsável para poder continuar produzindo.
O Brasil não pode continuar com essa forma discriminatória com os trabalhadores, com os plantadores, com os nossos pequenos agricultores, aqueles que garantem a nossa produção brasileira, a nossa alimentação do dia a dia.
Não podemos mais admitir o crescimento do êxodo rural, em que as pessoas vão para as grandes cidades tirar a oportunidade de trabalho de outras, ou seja, não vai haver lugar nem para uma nem para outra. E por que isso? Porque não temos uma linha de crédito que garanta a produção brasileira ou porque o Governo não quer que tenha para poder importar, para deixar as divisas de dólares no exterior. Talvez seja esta a questão principal.
Deputado Herneus de Nadal, não podemos ficar aqui de braços cruzados esperando os nossos agricultores afundarem, abandonarem e perderem os seus terrenos.
No Brasil, só o pequeno agricultor é quem paga a conta. Porque com os latifundiários eles negociaram o que tinham para pagar, triplicando o prazo e diminuindo mais da metade aquilo que tinham de pagar. Mas com os pequenos isso não acontece. Se não pagarem, perdem o terreno, ficam impedidos de fazer outras operações.
Este é o Brasil em que vivemos, mas não dá mais para aceitar isso. Não dá para ficar de braços cruzados deixando a coisa acontecer. Depois, não adianta chorar.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. aborda um assunto de grande importância no setor primário de produção de alimentos.
Quanto à situação dos criadores de suínos, os Deputados que têm essa ligação estreita com a produção de alimentos podem constatar que há dois anos estive numa audiência em Brasília, quando foi assumido por parte do Governo Federal o compromisso de conceder um financiamento mais alongado e com juros menores. No entanto, passaram-se os dois anos e, dias atrás, o atual Ministro da Agricultura, em visita a Chapecó, disse que em vinte dias iriam resolver o problema. Da outra vez que disseram isso também foi perto do Natal e que seria um presente para os criadores de suínos.
Quem sabe, Deputado Gelson Sorgato, na semana que vem possamos fazer um pedido para que o Ministro diga quando que vai atender o criador de suíno catarinense, quando que vai, de fato, resolver essa pendência. Porque num determinado momento falta autorização do Ministério da Fazenda, depois do BNDES, e dia a dia a situação se agrava na nossa região. O Oeste de Santa Catarina, que é o grande produtor de carnes, vive com mais intensidade esta aflição.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o seu aparte e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Gostaria de ouvir o Deputado Gelson Sorgato, Presidente da Comissão de Agricultura, Cooperativismo, Ciência e Tecnologia desta Casa, que, com certeza, também tem detalhes importantes sobre essa nossa luta permanente aqui na Assembléia Legislativa em favor dos nossos pequenos agricultores, que estão passando dificuldades por falta de consideração do Governo Federal.
O Sr. Deputado Gelson Sorgato - Deputado Manoel Mota, ontem o Diário Catarinense publicou a negociação dos ruralistas no Brasil; foi prorrogado o prazo e dado descontos maiores nas contas que eles têm de pagar para as instituições financeiras.
Veja V.Exa. que receberia desconto de 30% quem devia até R$10 mil. Ainda não está solucionado esse problema, mas houve um acordo entre o Presidente da República e a área econômica no sentido de que esse benefício, esse desconto de 30%, seria estendido também aos que devem até R$50 mil se fizerem o pagamento da prestação este ano. A quem devia até R$200 mil, a prestação que era 20% da parcela e 30% no segundo ano passaria para 10% e 20% este ano.
Mas só isso não acaba solucionando o problema da agricultura, porque há o financiamento do Pronaf, o "Pronafinho", para o pequeno produtor. E o Ministério da Agricultura está tirando de sua responsabilidade a questão relacionada ao pequeno produtor, passando-a praticamente para o Ministério de Assuntos Fundiários.
Deputado Manoel Mota, a sua colocação é pertinente, e vamos levar esse assunto à Comissão de Agricultura. E se quisermos realmente saber o valor dos recursos liberados para a agricultura por agência, por regiões, devemos fazer uma visita à superintendência do Banco do Brasil, porque sabemos que algumas regiões estão sendo contempladas quando há pressão, quando há intervenção de alguém para que se aloque recursos nas agências do Banco do Brasil para a agricultura.
Então, iremos marcar uma audiência com a superintendência do Banco do Brasil para saber os números por região do Estado de Santa Catarina e o valor dos liberados até o presente momento para a agricultura de nosso Estado.
Parabenizo V.Exa. pelo seu pronunciamento em defesa dos agricultores de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Srs. Deputados, parece-me que este não é um País sério! Quer dizer que quem pagou não tem desconto? O desconto ficou para aqueles que não pagam?! É um País difícil!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Pois não!
O Sr. Deputado Moacir Sopelsa - Nobre Deputado, cumprimento V.Exa. por levantar, mais uma vez, o problema da suinocultura no Sul de Santa Catarina.
Tive o prazer de ser um dos primeiros produtores de suínos que pôde desembarcar no Sul do Estado reprodutores para começar a suinocultura, na época ainda do frigorífico Agroeliane.
Ouvi V.Exa. ontem dizer que a Ceval pretende mudar as suas atividades na região, o que é muito lamentável. E hoje V.Exa. levanta um problema seriíssimo, que é a questão dos recursos e dos investimentos que precisamos para a nossa agricultura.
Deputado Manoel Mota, sempre que tenho oportunidade digo que mais uma vez a agricultura contribui e paga o plano que o Governo Federal está implantando em nosso País. E cada vez me certifico mais que não depende mais de nós, os brasileiros, que não depende mais do Presidente Fernando Henrique Cardoso, e sim do FMI, que impõe e determina que a nossa gente fique cada vez mais pobre e tenha menos condições de sobreviver, menos condições de ter uma vida justa, uma vida digna.
No ano passado foi anunciado recurso na ordem de 13 bilhões de reais para a agricultura, mas tenho dúvida sobre quanto foi liberado desse recurso. E agora temos a mesma coisa.
Acho que todos devemos, nesta Casa, independentementede Partido Político, defender os mesmos interesses. Sem comida, não se tem saúde, não se tem educação.
Parabéns a V.Exa., que tem aqui um aliado, porque tenho raízes na agricultura e sei da importância que tem esse setor.
O SR. DEPUTADO MANOEL MOTA - Agradeço o aparte de V.Exa. e incorporo-o ao meu pronunciamento.
Registrar esses fatos lamentáveis machuca muito, mas somos obrigados, porque temos que defender quem trabalha neste País.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)