3ª Sessão Ordinária - 13/02/2013
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Muito obrigado, deputado Romildo Titon.
Eu queria falar sobre educação, sobre o número médio dos anos de estudo e a evolução da educação no Brasil nos últimos dez anos, mas resolvi mudar a minha intervenção, deputado Neodi Saretta, deputado Dirceu Dresch, tendo em vista que este é o horário do partido.
Inicialmente vou ressaltar aqui, deputado Jorge Teixeira, v.exa. que é do alto vale assim como eu, a liberação dos recursos do ministério de Integração Nacional, do PAC, para as obras da Defesa Civil no valor de R$ 349,7 milhões para os diques de Taió, para as barragens. Só espero que o novo secretário passe a dizer de onde vem o dinheiro, porque ele nunca reconhecia isso em Rio do Sul, deputado Valmir Comin. E agora temos aí o dinheirinho carimbado para o estado e estaremos cobrando a aplicação efetiva desses recursos adequadamente.
Então, tendo em vista a grande parceria que existe entre o governo federal com o governo catarinense, resolvi mudar a minha intervenção em função do que observamos nos jornais na questão da segurança pública.
Os jornais de hoje, na matéria do jornalista Roberto Azevedo, diz que o governador não tinha aceitado as forças de segurança nacional por uma questão de politização disso e, inclusive, cita o nome da nossa companheira e líder deputada Ana Paula Lima.
É importante relevar que desde novembro começamos com essa questão no estado catarinense. O governador, ao fazer a abertura do ano neste Parlamento, falou que estava indo a Brasília conversar com o ministro da Justiça sobre a questão da segurança. Mas, hoje pela manhã, atiraram fogo em dois veículos, em frente ao Centro Administrativo de Florianópolis.
Agora pela manhã: "Criminosos atiram em direção de helicóptero da Polícia Militar." No Águia, mas parece-me que não acertaram a asa do Águia, só passou raspando, mas deram um siri no Águia aqui no sul da Ilha.
A semana passada o Cacau Menezes publicou um artigozinho relevante que diz:
(Passa a ler.)
"Ninguém entendeu.
Foi anunciada, com som estridente, a ida do governador Raimundo Colombo a Brasília, para pedir reforço em nível federal. Encontrou-se com o ministro da Justiça, e a ajuda pedida foi disponibilizada.
Colombo disse que não era para agora, e no final declarou, com o ministro ao lado: 'Santa Catarina é o estado mais seguro do país.'
É claro que ninguém entendeu a atitude do governador negando o auxílio que ele mesmo foi pedir. Ou será que o governador e o ministro combinaram o seguinte: 'Eu lhe ofereço ajuda, mas você diz que não precisa.'"[sic]
Estou colocando isso porque existe o sentimento de insegurança do povo catarinense, principalmente num momento de ousadia, em que colocam fogo em veículo estacionado em frente ao Centro Administrativo, atiram na aeronave da Polícia. Mas o governador ainda não se convenceu de que precisa do auxílio da Força Nacional de Segurança.
Na semana passada o governador, em entrevista nacional, disse que não aceitou a oferta da Força Nacional de Segurança porque eram apenas 100 homens à disposição, e que Santa Catarina tem um efetivo de 15 mil homens aproximadamente.
Em matéria de domingo no jornal, o secretário da Segurança releva que a Força Nacional de Segurança possui apenas em torno de dois mil homens.
Então, quero explicar um pouquinho, se ainda não sabem, deputado Sargento Amauri Soares, o que é a Força Nacional de Segurança: não é para mandar policial aqui para fiscalizar carro; não é para mandar policial para ir para a rua. A Força Nacional de Segurança possui em torno de 12 mil homens que operam a Inteligência de Segurança Nacional e que se precisar convocar o Exército para colocar aqui 100 mil homens, coloca no dia que quiser. Isso é Força Nacional de Segurança, governador! Isso é Força Nacional de Segurança, secretário da Segurança.
Deputado Sargento Maurício Eskudlark, v.exa. que é da área de segurança, saiba que ninguém queria isso no estado de Santa Catarina! Mas não podemos mais ter morosidade! Não há nenhum impedimento e nenhum problema, só precisa ter humildade e dizer que precisamos mudar a vergonha desse contexto de quatro meses em Santa Catarina, porque isso começou em novembro.
O ministro da Justiça não ofereceu policial para a rua, o governo brasileiro está oferecendo o que fez nos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Espírito Santo, no sentido de desmantelar quadrilhas. Como funcionam as forças pacificadoras no Rio de Janeiro que hoje viraram pontos turísticos? O exército invadiu e mudou aquele contexto.
Então, a Força Nacional não é para colocar policial em frente ao centro administrativo para evitar que botem fogo. E cito as cidades atingidas: Joinville, Florianópolis, Itajaí, Chapecó, Tubarão, Camboriú, São Francisco do Sul, Gaspar, Jaraguá do Sul, São José, Brusque, Laguna, Araguari, Balneário Camboriú, Maracajá, Ilhota, Indaial, Blumenau, Garuva, Bom Retiro, São João Batista, São Bento do Sul e Rio do Sul.
Em Rio do Sul, botaram fogo pela manhã. E quero parabenizar os policiais, porque ao meio-dia os bandidos já estavam presos, sem precisar da Força Nacional. E faço deferência onde a segurança funciona.
Não podemos mais permitir essa situação, e o governador deve simplesmente dizer: "Venham para cá e ajudem-nos." Qual é o problema? Eu sou médico, bem como o deputado Jorge Teixeira. E quando não sabemos como resolver algo, pedimos a ajuda de um amigo, de um especialista. Que se busque ajuda onde possa haver.
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Maurício Eskudlark - Deputado, quero parabenizar v.exa. pela abordagem. É um momento grave. Entendo que existem erros principalmente no sistema prisional. E acho que a Inteligência tem falhado e não tem o controle que deveria ter dos fatos possíveis de acontecer. Há algumas falhas na Segurança, mas entendo que acertou o governador Raimundo Colombo, e isso foi decisão da secretaria da Segurança Pública, porque a Força Nacional não existe, não dá para se criar uma imagem de que existe um grupo diferente dos policiais dos estados. A Força Nacional é composta por policiais recrutados em cada estado, que, quando solicitados para um fato emergencial, são convocados. Hoje temos 37 policiais catarinenses que ajudam, como reforço, em algum estado. Então, ofereceram, pelo que sei, 100 homens para Santa Catarina. Se vierem 100 homens, para fazer o plantão de 24h por 48h, teremos mais 25 nas ruas.
Então, sei que a situação é grave. O estado tem condições de resolver. E o governador tem dado as condições, mas infelizmente quem tem que dar essa solução ainda não encontrou o caminho. Compartilho da sua preocupação, deputado. É verdadeira. Precisa-se encontrar uma solução, e a equipe do sistema prisional precisa fazer com que a inteligência funcione e a segurança retorne.
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Deputado, apenas quero fazer uma correção. O ministro da Justiça, no dia seguinte ao governador dizer que ofereceu 100 homens, desmentiu a informação, dizendo que não discutiram isso. E o governador em nenhum momento se corrigiu, tanto que ele se desculpou no dia seguinte no mesmo Jornal Nacional dizendo que achou que a Força Nacional tinha apenas 100 homens. É importante relatar que a Força Nacional recruta profissionais dos estados, mas o governo federal tem neste contingente quase dois mil profissionais capacitados para ampliar e compor esse corpo. Porque se fosse nesta lógica o Rio de Janeiro não teria solicitado a operação da Força Nacional no combate ao narcotráfico.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)