14ª Sessão Ordinária - 12/03/2013
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, gostaria de cumprimentar os demais colegas deputados, aqueles que nos acompanham pela TVAL, pela Rádio Alesc Digital e aqueles que estão aqui presente nesta tarde de terça-feira, especialmente os moradores da região do Morro dos Cavalos que estão aqui em protesto na tarde de hoje, tema o qual pretendemos falar em seguida.
O assunto deste primeiro pronunciamento da semana é a cidade de Palhoça, e também porque estão aqui hoje e mais pela notícia nos meios de comunicação do último final de semana.
Creio que todo mundo acompanhou pela imprensa ou pelas chamadas redes sociais, a Internet, o episódio da festa que a prefeitura municipal de Palhoça, comandada pelo vereador Pitanta, empossado prefeito até que a Justiça decida o futuro da administração municipal - ele foi eleito no começo do ano presidente da Câmara Municipal -, fez para comemorar o Dia Internacional da Mulher e para homenagear as mulheres.
Na quinta-feira da semana passada ele fez uma festa que custou aos cofres públicos R$ 7.500,00. Tudo corria bem, ao que consta, até o momento em que um jovem do sexo masculino apareceu na festa vestindo apenas uma sunga e passou a dançar entre as convidadas da festa, a maioria delas funcionárias públicas do município, em gestos sensuais, para usar uma palavra possível nesta tribuna, e exibindo uma revista dirigida ao público feminino, cujo interior da revista - e esse rapaz estava na capa da revista - havia fotos de ser humano do sexo masculino nu. E aí é evidente que isso causou uma comoção já na festa e parte das convidadas, das homenageadas, foram embora.
Agora todo mundo se livra. O prefeito diz que não tem nada com isso e esse artista, pois é assim que quer ser chamado - ele não quer ser chamado de gogo boy - e eu nem sabia que existia essa expressão e para o que ela servia, até que recebi uma mensagem de uma moradora de Palhoça já na última sexta-feira -, diz que não recebeu nada, que não foi contratado e que apareceu lá para promover a revista.
A festa foi organizada e patrocinada pela prefeitura de Palhoça. E possivelmente o prefeito Nirdo Artur Luz, conhecido como Pitanta, conhece o ditado de que quem paga a festa escolhe a banda. Nesse caso, não foi exatamente a banda que escolheu, escolheu o modelo que ia se apresentar.
Não se trata de pretensão moralista, deputado Kennedy Nunes, mas não dá para aceitar o argumento do prefeito em exercício de que é picuinha política, porque só algumas não gostaram, ou parte das mulheres gostou, e agora querem me prejudicar politicamente.
Ainda bem que parte das mulheres de Palhoça não gostou do nível da festa. E repito que não se trata de nenhuma forma de moralismo e sim de compreender que o ser humano não deveria ser usado como objeto de desejo de qualquer outra pessoa, seja do sexo masculino ou do sexo feminino. Ou não causaria espanto uma festa para os funcionários homens da prefeitura de Palhoça, onde aparecesse uma ou algumas mulheres seminuas dançando sobre as mesas.
Então, é preciso que refletissem sobre isso e se essa é a homenagem que as mulheres de Palhoça recebem, merecem, se esse é o nível que o poder público municipal, o nível, vamos dizer assim, humanitário, civilizatório, que o poder público de Palhoça tem para homenagear as mulheres de Palhoça. E aí fico me perguntando: se essa é uma homenagem, o que farão no dia em que quiserem sacanear as mulheres de Palhoça?
Então, é preciso fazer esse registro, porque me espantou. Inclusive, pessoas conhecidas que moram na Palhoça... A minha filha mora na Palhoça e contatou-me logo em seguida, apavorada com a situação.
Estou fazendo o registro de que é preciso que não se cometam alguns absurdos na administração pública. E esse é um deles.
A preferência individual e privada de cada pessoa, o que ela quer fazer entre quatro paredes e com quem quiser, interessa a cada uma dessas pessoas, do meu ponto de vista. O meu ponto de vista é que entre quatro paredes cada um resolve como vai administrar a sua vida, os seus desejos, as suas manias, ou até as suas taras, desde que não cometa crimes ou não prejudique outras pessoas. Agora, uma festa pública, com dinheiro público, com esse tipo de coisa, é uma barbaridade! E eu não poderia passar a primeira sessão depois desse episódio sem fazer esse registro.
Quero, enfim, continuando, discutindo problemas do município de Palhoça, do qual sou cidadão honorário, o que muito me honra, concedido pela Câmara Municipal, dizer que a questão que traz essas pessoas da cidade de Palhoça e região do Morro dos Cavalos, Maciambu, Araçatuba, é a duplicação da BR-101 que continua atrasada. E pelas medidas que estão sendo tomadas parece que vão continuar atrasando, assim como a Ponte da Cabeçuda, na cidade de Laguna.
Vou investigar melhor isso para falar com mais propriedade, pois parece que na república das empreiteiras os poderes públicos estão subordinados à vontade de alguns de fazer uma obra cada vez maior e mais espetacular para ganhar mais dinheiro - talvez para crescer outros rendimentos que por questão de prudência é melhor não falar agora.
Não tenho absolutamente nada e não falaria nada, jamais, nesta tribuna ou em nenhum outro lugar contra os indígenas do Morro dos Cavalos ou de qualquer parte do mundo. Li tudo que me chegou às mãos a respeito desse problema de 60 famílias, 70 famílias que serão prejudicadas. Inclusive, parte delas terá segundo aqui informa que sair de suas terras, de suas localidades, em virtude de uma nova ocupação indígena no Morro dos Cavalos. Ocupação esta que já não existia mais, porque pelo que me consta os índios que estavam lá há algumas décadas tinham sido transferidos, inclusive por consenso, se não estou enganado. Mas novos indígenas chegaram. Mas não vou nem discutir se vieram do Paraguai ou se nunca estiveram ali, se seus antecedentes estiveram, porque com certeza índio não criou nenhuma fronteira. Isso foi criado pelos brancos.
O fato de ter organizações não governamentais, entidades privadas, talvez, e precisamos estudar, analisar e investigar melhor, financiadas por empreiteiras que não querem simplesmente duplicar a BR-101 no Morro dos Cavalos mas, sim, construir dois túneis, e também, repito, vou estudar melhor essa situação, mais a fundo, fazendo com que crie uma comoção social e o prejuízo histórico para dezenas de famílias da região...
O que seria melhor ainda é que a Funai tivesse que fazer o contrário, ou seja, analisar se famílias indígenas não estão sendo usadas para interesses escusos por parte de sanguessugas de dinheiro público, que se aproveitam inclusive da fragilidade das pessoas pobres para arrumar a forma de valorizar mais o seu negócio.
Parabenizo as organizações populares legítimas da região do Morro dos Cavalos, dizendo que não falaria jamais contra os indígenas, mas que é preciso essa unidade da comunidade inclusive com os indígenas para discutir uma solução e dar para o governo federal, porque já que as autoridades (talvez cada uma com interesse mais difuso, disperso e talvez até nem muito legítimo) não conseguem se entender sobre o que precisa ser feito na região do Morro dos Cavalos, talvez se as comunidades junto com os indígenas se reunirem consigam chegar a uma solução mais rápida e apresentar para o governo.
Muito obrigado!
(Sem REVISÃO DO ORADOR)