80ª Sessão Ordinária - 17/09/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente e srs. deputados, realmente existem coisas que são incompreensíveis, como mencionou aqui o deputado Sargento Amauri Soares sobre a questão do praças. Mas quero me ater a uma demanda.
Não somente esta deputada, mas todos os deputados e deputadas receberam o documento assinado pelo Sindicato dos Policiais Civis de Santa Catarina - Sinpol, que está em constante pedido de negociação com o governo deste estado.
Esse documento traz importantes reflexões sobre a carreira dos policiais civis, o quadro de policiais na ativa e busca apoio destes parlamentares visando garantir espaços de negociação com o governo do estado.
Todos nós estamos cientes de que a insatisfação da sociedade e a preocupação da sociedade com a segurança pública é uma demanda de todos os municípios e de toda a população catarinense.
Diariamente, a sociedade nos cobra mais efetivo, mais estrutura de trabalho, mais valorização dos profissionais da segurança, mais câmeras de vigilância, mais combate e prevenção às drogas e acrescento ainda a necessidade de políticas públicas de inclusão social, que permitam oportunidades, especialmente à nossa juventude.
Nesses últimos dois anos vivemos momentos tensos na segurança do nosso estado. Tivemos duas ondas de ataques criminosos à sociedade, inclusive o julgamento dos acusados iniciou nesta semana, na cidade de Itajaí.
Levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública indica aumento de 2,17% no número de homicídios dolosos - aqueles com intenção de matar -, nos seis primeiros meses de 2013, em comparação ao mesmo período do ano passado. Em todo o estado o número de assassinatos passou de 368 casos para 376, oito a mais em números absolutos.
Por isso, é preciso prestar atenção às reivindicações dos policiais civis de Santa Catarina e também dos nossos policiais militares.
Diz a carta aos parlamentares que os policiais civis catarinenses estão mobilizados objetivando resgatar a dignidade de profissional e o reconhecimento da essencial Polícia Civil, tendo como primeiro passo a justiça salarial.
Neste sentido manifestam o descontentamento e rejeição à atual proposta salarial anunciada pelo senhor secretário da Fazenda, Antônio Marcos Gavazzoni. Tal proposta não contempla os valores salariais e a compactação de classes que pleiteiam, bem como aumenta o abismo salarial entre os policiais civis de base e os delegados de Polícia.
Diz o documento que a diferença entre agentes e delegados, na proposta do governo, fica em torno de R$ 5.700,00.
No entanto, demonstrando boa vontade para um entendimento, o Sinpol de Santa Catarina apresentou sua contraproposta, considerando que atualmente na Polícia Militar são 15 graduações e na Polícia Civil são 12 classes.
Os policiais civis sugerem a criação do quadro administrativo na Polícia Civil de Santa Catarina, assim como já existe na Polícia Federal. Sempre lembrando que a equivalência da Polícia Civil, ou seja, a polícia judiciária estadual se dá com a Polícia Federal no âmbito da união, onde a investigação criminal é a atribuição central.
A Polícia Federal já recebe na forma de subsídio, possui somente quatro classes nas carreiras de base e tem como remuneração inicial em torno de R$ 7.500,00.
Nesse entendimento a estrutura de carreira da base da Polícia Civil deve ser enxugada e nivelada por cima, na questão salarial. Por conta da visão equivocada dos governantes estaduais, a Polícia Civil catarinense vem nos últimos anos sofrendo um encolhimento e envelhecimento.
De 2007 a 2013, 947 policiais civis deixaram de exercer a função por motivos de aposentadoria, pedidos de exoneração e outros. E nesse mesmo período o estado contratou 1.363 novos policiais.
Atualmente a nossa Polícia Civil catarinense possui um efetivo apenas de 3.460 policiais, dentro de uma previsão legal de cerca de seis mil policiais. Sendo que desses 3.460 policiais que estão na ativa, cerca de 800 já possuem mais de 30 anos de serviço. Ou seja, eles podem se aposentar a qualquer momento. Pleiteiam então um eixo central de suas reivindicações, a remuneração na forma de subsídio e compactuação, ou síntese de classe, de oito para quatro em promoções automatizadas, trazendo os salários dos policiais civis para um patamar de direito.
Então, eles solicitam a nossa sensibilidade. E deste Parlamento, a atuação junto aos secretários de estado, principalmente da Fazenda e da Administração, para que possam corrigir essas distorções históricas e assim contribuir para o salto de qualidade na Polícia Civil catarinense, com base principalmente na valorização das pessoas dessa essencial instituição que para nós é muito cara.
Assina o documento a diretoria do sindicato dessa categoria.
O governo do estado, srs. parlamentares e público catarinense, tem que prestar atenção em construir uma solução conjunta para as reivindicações dos policiais civis de Santa Catarina.
Faço parte da comissão de Segurança Pública desta Casa, presidida pelo deputado Maurício Eskudlark, na qual teremos uma audiência amanhã. E creio que a comissão de Segurança Pública, junto com o deputado Maurício Eskudlark e outros parlamentares, possa fazer uma intermediação entre a Polícia Civil e o governo do estado e assim evitar uma greve, porque esses policiais civis há muito tempo estão querendo fazer essas negociações. Eles paralisaram neste ano e voltaram ao trabalho, porque eles acham que essa proposta que o governo apresentou não é satisfatória. Eles fizeram uma contraproposta. E acho que podemos interceder para haver uma melhor maneira possível.
Não tanto ao céu e não tanto a terra. Mas o impacto financeiro da proposta do estado e do sindicato são muito diferentes.
Por isso, podemos convergir entre as duas propostas. Elas têm visões diferenciadas, que podem ser resolvidas numa intensa mesa de negociações, onde o governo tem que ter a capacidade de ouvir as reivindicações dessa categoria.
Não somente a comissão de Segurança Pública desta Casa, mas os demais parlamentares, o líder do governo, podem interceder, para que possamos, numa mesa de negociação, a ouvir a categoria e fazer a síntese dessas duas propostas, tanto do governo quanto do sindicato, para melhorar a proposta para essa categoria que é imprescindível também na segurança pública de Santa Catarina.
Era isso, sr. presidente.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)