4ª Sessão Ordinária - 14/02/2013
O SR. DEPUTADO SERAFIM VENZON - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham pelos meios de comunicação, na semana passada fizemos uma visita ao secretário estadual de Assistência Social, Trabalho e Habitação, João José Cândido da Silva, por quem fomos muito bem recebidos, naturalmente. Na ocasião discutimos algumas das ações que a referida secretaria está encaminhando, entre elas a questão do Fundo da Criança e do Adolescente - FIA.
Pois bem, o dr. João José Cândido da Silva marcou para hoje à tarde, às 14h, um encontro para o qual convidou o gestor do FIA, padre Luiz Caon; um representante do Ministério Público; um representante do Tribunal de Contas do Estado; um representante do Tribunal de Justiça; o presidente da Alesc, deputado Joares Ponticelli - e aproveitamos a oportunidade para pedir-lhe que o representemos; o secretário da Fazenda, dr. Antônio Gavazzoni, e um representante do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, provavelmente a sra. Isa Maria de Andrade.
Destaco que há sete ou oito anos o FIA estava totalmente esquecido, tendo sido revitalizado no período em que ocupamos a pasta do Desenvolvimento Social, ocasião em que ganhou corpo. No ano passado, quando já ocupava a secretaria o dr. João José Cândido da Silva, começaram a ocorrer as doações.
Assim, como o FIA agora dispõe de recursos, nesse encontro que mencionamos será debatida a sua destinação.
Além disso, nos meses de março e abril próximos, os catarinenses, assim como todos os brasileiros, farão a sua declaração do Imposto de Renda, podendo contar com uma resolução baixada pela Fazenda Nacional, que permite a destinação de 3% do imposto devido justamente para o FIA.
Normalmente, cada brasileiro pode contribuir, no decorrer do ano, com 6% para o FIA. Contudo, no momento da declaração de rendimentos do exercício anterior, a contribuição para o fundo só pode ser de 3%. Supondo-se que o imposto devido seja de R$ 100 mil, 3% desse valor darão R$ 3 mil de contribuição ao FIA. Esse valor pode ser pago em duas guias: R$ 97 mil para o Leão e R$ 3 mil para o FIA. Se por acaso o cidadão já teve retido na fonte mais que o imposto devido, ou seja, mais de R$ 100 mil, não há problema. Ele fará o depósito de R$ 3 mil para o FIA e em seguida a Receita Federal devolver-lhe-á aquilo que pagou a mais.
V.Exas. são testemunhas do quanto se fala desta tribuna acerca da necessidade de investimentos na criança e no adolescente, da necessidade de investimentos no combate ao tráfico e ao consumo de drogas.
A estrutura social mudou muito nos últimos anos. Quando éramos crianças, na grande maioria das famílias somente o pai trabalhava fora; a mãe ficava em casa cuidando das crianças, educando-as. Hoje, por inúmeras mudanças estruturais da sociedade, tanto os pais como as mães trabalham fora para aumentar a renda familiar e conseguir dar uma melhor qualidade de vida aos filhos. Com isso, as crianças desde pequenas têm que ir para a creche, e o poder público até tem atendido satisfatoriamente a essa necessidade social. Contudo, quando as crianças estão com dez, 12, 13 anos, um período elas passam na escola, mas no contraturno há poucas opções de atendimento. Essa garotada, então, ou fica na frente da televisão assistindo a enlatados ou vai brincar na rua, onde fica sujeita a todo tipo de risco, pois a grande maioria das cidades não conta com equipamentos sociais para atender a essa clientela.
Então, já que o poder público não tem dado conta dessa demanda, uma opção seria justamente que as ONGs que existem por este estado afora desenvolvessem projetos e programas destinados a essa faixa etária. Mas onde iriam buscar recursos? Junto ao FIA? Hoje não há recursos suficientes para isso! No ano passado entrou dinheiro, entrou dinheiro, entrou dinheiro, mas somando tudo deu R$ 800 mil! Ora, isso é poeira para o tamanho do nosso estado.
Uma alternativa é uma resolução que o Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - editou no ano passado, que permite o desenvolvimento de projetos chancelados, ou seja, uma entidade apresenta um projeto para atender a um grupo de crianças através de atividades esportivas e artísticas, por exemplo. Sendo aprovado pelo conselho, o projeto pode receber recursos de empresários ou de quaisquer pessoas interessadas.
Então, sr. presidente, vejo isso como uma grande alternativa e espero que na tarde de hoje seja discutido esse tema também.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)