99ª Sessão Ordinária - 30/10/2013
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Quero cumprimentar o presidente, a nossa líder, deputada Ana Paula Lima, os colegas de bancada e os demais parlamentares.
Quero registrar, inicialmente, de forma rápida, que hoje faz dez anos que o programa Bolsa Família foi implantado no Brasil. Dizer da minha alegria e satisfação diante dos dados do programa. Na semana passada, inclusive, assomei à tribuna para trazer informações sobre o que significou o Bolsa Família para as crianças em termos de saúde: melhorou a qualidade da alimentação, melhorou o peso, diminuiu a mortalidade infantil, além de alavancar a economia brasileira. Cada R$ 1,00 aplicado no programa Bolsa Família gera R$ 1,80 de renda à economia brasileira.
Quero destacar ainda que o programa atende a 13,8 milhões de famílias, com um orçamento de R$ 18,5 bilhões em 2013, sendo que o valor médio do benefício mensal é de R$ 152,00. Em 2003, quando foi implantado o programa, ele atendia 3,6 milhões de famílias, com um valor médio mensal de R$ 74,00.
Então, esse é o grande programa que já ajudou a tirar da miséria absoluta muita gente!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
A Sra. Deputada Ana Paula Lima - Deputado, realmente é um belíssimo programa que nos orgulha muito. Hoje, inclusive, estava assistindo ao pronunciamento do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff sobre o quão foi importante esse programa para o nosso país.
Quero aproveitar a oportunidade deste aparte, se v.exa. me permite, para registrar a presença do o vereador Paulo Sartori, do PT do município de Tijucas, que está acompanhando todos os nossos trabalhos e também festejando as boas novas do governo federal.
Muito obrigada!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Obrigado, deputada Ana Paula Lima, pela contribuição e quero cumprimentar o prefeito do município de Bela Vista do Toldo, Gilberto Dasmaso da Silveira, que também nos visita nesta tarde.
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - V.Exa. me concede um aparte, pois também quero cumprimentar o prefeito de Bela Vista do Toldo?
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Aguiar - Prefeito, seja bem-vindo à nossa Casa de Leis! Espero que venha muitas vezes aqui para melhorar o seu município e criar condições de um bom mandato.
Muito obrigado, deputado!
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Hoje quero falar sobre a agricultura e a ameaça dos Estados Unidos de denunciarem o Brasil na OMC por causa dos subsídios que nosso país estaria dando à agricultura familiar.
É uma questão interessante, mas muito polêmica, pois os Estados Unidos e a União Europeia, principalmente os Estados Unidos, estão ameaçando fazer uma representação contra o Brasil na Organização Mundial do Comércio em função dos incentivos do nosso país à agricultura familiar por meio do Pronaf, da compra direta, do Programa Nacional de Alimentação Escolar e do PAA - Programa de Aquisição de Alimentos -, que é um programa estratégico para investimentos na agricultura familiar.
Mas a verdade é que o governo dos Estados Unidos também favorece a agricultura do seu país, principalmente na perspectiva da exportação. Eu tive a oportunidade, no ano passado, de visitar Portugal e lá, conversando com agricultores, pude perceber que eles também recebem incentivos. A pergunta é a seguinte: qual é o país que produz alimentos, que preza a sua segurança alimentar, que não dá incentivo público, especialmente para pequena agricultura familiar?
Vejam que esse é um dos setores mais frágeis da economia, mas que tem um papel estratégico no desenvolvimento de um país. Em função do alimento já houve muitas guerras entre países, já tivemos muita fome e muitas mortes.
Então, é acertada a política do governo do ex-presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff, que na semana passada anunciou mais um programa de incentivo à produção orgânica e agroecológica.
Nós entendemos que a agricultura não pode ser vista como uma questão simplesmente econômica. Ela é uma questão de segurança alimentar e nutricional do povo, é um problema de saúde pública.
Nós sempre estivemos juntos nessa grande luta. Ajudamos, no início dos anos 80, a construir uma das maiores políticas públicas da América Latina e do mundo, o Pronaf, que revolucionou a agricultura brasileira, especialmente a agricultura familiar.
No estado de Santa Catarina, deputados, se olharmos para a cadeia produtiva do leite no oeste catarinense, veremos que foi lá que a agricultura familiar começou, pois com recursos do Pronaf o agricultor produziu alimentos, incorporou-se ao processo produtivo e melhorou a qualidade de vida da sua família.
Então, entendemos essa questão como uma interferência do governo americano na política interna do Brasil, uma ameaça à nossa autonomia e, especialmente, uma ameaça à segurança alimentar dos brasileiros.
Nós vamos continuar na luta cada vez mais para que o governo brasileiro invista recursos para garantir a segurança alimentar do povo brasileiro e a produção de alimentos. Porque a pequena propriedade é a que mais precisa da presença do estado, através da formação, da capacitação técnica, da pesquisa, do crédito, enfim, do armazenamento da compra pública.
Aprovamos aqui, na semana passada, um belo projeto que incentiva as compras governamentais. Felizmente o Brasil está avançando. Recentemente foi lançado um programa da produção de alimentos agroecológicos, orgânicos, alimentos com mais qualidade. É um programa que incentiva a agricultura familiar, as pequenas cooperativas, a agroindústria familiar, a economia solidária. Hoje muitas mulheres se organizam pelo estado afora, agregam valor à sua produção. O estado compra os produtos desse setor para incentivar os jovens, fazendo com que as famílias fiquem no campo, no interior, gerem emprego e renda.
Lamentavelmente o governo de Santa Catarina deixa muito a desejar. Há mais de três anos que o governador afirmou que iria acabar com a terceirização da alimentação escolar, que passaria a comprar os produtos da agricultura familiar. Esperamos que o governo coloque em prática a lei que estabeleceu as compras coletivas, aprovada na semana passada. É preciso sair do discurso e ir à prática. Não é possível continuar acompanhando os discursos do secretário de Agricultura sobre um programa de compras públicas neste estado. Nem em relação à alimentação escolar há um programa implantado! O governo estadual poderia estar adquirindo produtos da agricultura familiar, fortalecendo os grupos, as iniciativas que os agricultores constroem com muita dificuldade, enfrentando problemas de toda sorte.
Então, esperamos que os programas do governo federal, que estão sendo questionados pelo governo norte-americano, sejam também implantados em Santa Catarina. Enquanto o governo federal lança um programa agroecológico, a Epagri, em Santa Catarina, não tem nem um programa público estratégico de agroecologia. Isso precisa ser mudado, precisa ser melhorado. E vamos continuar cobrando aqui até que sejam implantados esses programas.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)