107ª Sessão Ordinária - 20/11/2013
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Agradeço a paciência do deputado Sargento Amauri Soares, que está aguardando na tribuna para fazer uso da palavra, mas, sr. presidente, srs. deputados e sra. deputada Luciane Carminatti, gostaria de agradecer a presença do governador Edmilson Prada, do Partido dos Trabalhadores, e também dos vereadores Osvaldo Werner e Gilmar Santos, de Trombudo Central, que vieram a este Parlamento para fazer reivindicações necessárias ao referido município.
Desejamos boas-vindas aos vereadores.
SR. PRESIDENTE (Deputado Kennedy Nunes) - Muito obrigado, deputada Ana Paula Lima.
Que seja feito o registro da presença das referidas autoridades, desejando-lhes que sejam bem-vindos a este Parlamento.
Deputado Sargento Amauri Soares, obrigado pela seção do tempo de v.exa., concedendo, agora, a palavra a v.exa. por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, pessoas que nos visitam na tarde desta quarta-feira e aqueles que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, quero iniciar o meu pronunciamento fazendo o registro do Dia Nacional da Consciência Negra, neste dia 20 de novembro, e uma singela homenagem a todas as organizações do Movimento Negro de Santa Catarina e do Brasil. Quero aproveitar também para provocar uma reflexão à sociedade brasileira e a esta nação, que dependeram a maior parte da sua existência aos negros, aos descendentes de escravos que durante três séculos, 300 anos foram a principal força de trabalho utilizada para a construção deste país.
Se o Brasil tem 500 anos de colonização, nós somos de origem europeia, à exceção dos portugueses que vieram anteriormente, em 1.500, justamente para colonizar, nós viemos anteontem, há 150 anos. E nos três séculos anteriores já havia sido desenhado o mapa deste país continente construído pela força do trabalho escravo, aliás, um grande genocídio patrocinado contra o ser humano e contra a humanidade - este registro tem que ser feito -, e o Brasil não pagou até hoje a sua dívida histórica com toda a massa de dependentes de escravos. Repito: por três séculos seguidos construíram este país que nós todos hoje usufruímos.
Muito pelo contrário, os negros foram impedidos da posse dos meios de produção. A primeira lei da terra do Brasil é de 1850 e foi criada também porque os escravos que estavam se tornando libertos pouco a pouco com as diversas leis ou até pela compra da liberdade, da alforria, poderiam se apossar da terra, assim como os brancos faziam. Então, foi criada uma lei da terra para dizer que não podia. E antes da chamada ou mal chamada libertação dos escravos, em 1888, garantiu-se que os ex-escravos ou os escravos que seriam libertos em seguida não tivessem acesso aos meios de produção, não tivessem acesso à terra. E foram todos empurrados, na imensa maioria, para a periferia das grandes cidades, já que a propriedade da terra foi garantida pela força do estado para impedir que os negros dela se apossassem.
Então, a nossa homenagem, hoje, a todos os descendentes de Zumbi dos Palmares pelo seu dia. Mas o deputado Sandro Silva por certo vai falar com mais propriedade sobre o assunto, pois tem convivido e debatido melhor essa questão da consciência negra e do movimento negro no estado de Santa Catarina. Vejo que ele estava preparando, até combinei de levantar algumas bolas e deixar pingando aqui para ele chutar, continuar e aprofundar esse debate com mais eficiência do que pude fazer.
Quero registrar também a ocorrência do Seminário Internacional - A Produção Contemporânea de Alimentos para a Humanidade: Impasses e Desafios, que está acontecendo no plenarinho da Assembleia Legislativa desde ontem de manhã e encerra hoje à tarde.
É uma iniciativa do Laboratório de Estudos da Reforma Agrária e de Produção de Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina, que tem o apoio do nosso mandato e o apoio do presidente da comissão de Turismo e Meio Ambiente desta Casa; um debate muito importante que diz respeito a todos nós, e isso não é somente uma retórica, pois a produção e a qualidade dos alimentos produzida são de interesse de todos os seres humanos que respiram sobre a terra. Portanto, de todos nós também, daqueles que vão ganhar R$ 4 mil, R$ 3 mil, R$ 10 mil, R$ 12 mil e daqueles outros que vão ganhar R$ 26 mil.
Temos uma realidade social em que está cada vez mais concentrado o controle dos alimentos a um grupo cada vez menor composto de grandes monopólios empresariais que controlam toda a produção e distribuição, através da venda dos insumos para a produção do controle genético das sementes, adubos, maquinaria, veneno e do controle da comercialização.
Uma das conclusões a que se chegou nesse seminário que veio expor de forma cientificamente estudada é de que o melhor alimento que se pode consumir é aquele produzido mais perto da nossa casa, principalmente com relação às questões da saúde, da promoção da saúde humana e da boa nutrição do organismo humano.
Na lógica do mercado mundial, numa sociedade capitalista desenvolvida, cada vez mais os alimentos viajam milhares de quilômetros a mais para depois serem consumidos. E isso afeta, evidentemente, o meio ambiente. A própria lógica econômica não tem sentido, ou seja, comer um produto lá da Ásia quando se pode produzir aqui, inclusive sobre a capacidade nutriente desse alimento, pois ele perde quando se afasta do local onde foi produzido, porque a incidência de raios solares tem a ver tanto com a composição do organismo do ser humano que vai consumir quanto com o produto produzido. Toda energia é gerada pelo grande reator sol, mas as incidências de raios solares são diferentes numa região tropical de outras regiões.
Então, esse debate, entre outras coisas, que está sendo feito na Assembleia Legislativa, foi cientificamente estudado.
Mas eu queria parabenizar os organizadores, agradecer à Mesa Diretora da Casa que está apoiando esse evento que acontece aqui, sobre o qual precisaríamos de mais tempo para refletir. Não somente nós, parlamentares, mas o conjunto da sociedade catarinense.
Por fim, vendo novamente os servidores e servidoras aqui na tarde de hoje, e assim deve ser nas próximas semanas, quero esclarecer algumas coisas. Primeiramente, que todo o projeto que estiver de acordo com o das categorias de base do serviço público estadual nós estaremos apoiando. E já posso dizer de antemão "sim" ao PL n. 504, de interesse dos servidores do Iprev e da secretaria de estado da Administração e da PGE, como também a todos os projetos em que a base do serviço público esteja de acordo que seja votado.
Acompanhamos o pessoal do Iprev nesses seis anos, até fazia referência de que houve um período em que eles ficaram seis meses morando aqui praticamente, pois eu chegava nesta Casa, às 7h, e eles estavam sentados ali esperando os deputados para conversar, e saía à noite e eles continuavam sentados esperando os deputados para conversar. Muitos de vocês que aqui estão estavam ali sentados, nós sabemos disso. Então, não há o menor perigo deste parlamentar e de nenhum outro, na minha avaliação, fazer qualquer iniciativa no sentido de prejudicar essa tramitação.
No entanto, nem todos os projetos que estão aqui têm essa mesma característica. Nos nossos próprios da Segurança Pública, dos praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, dos militares estaduais, da segurança pública em geral, há um monte de ressalvas para serem feitas, sem falar da questão do teto a que me referia ontem, que há mais de 2.200 servidores que vão para o teto do Poder Judiciário. Isso, sim, tem efeito e consequência em outros setores de cima da cúpula que vão se agarrar para ir nessa mesma direção. E aí ocorre um efeito cascata ali por cima, somente pela turma lá de cima dos poderes e dos órgãos, podendo ser dito que ali havia um trenzinho da alegria, na área daquela PEC que está em discussão na Casa.
Esta manifestação não poderia deixar de fazer.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)