36ª Sessão Ordinária - 18/04/2012
O SR. DEPUTADO SARGENTO AMAURI SOARES - Sr. presidente, srs. deputados, todos os que acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital a sessão desta quarta-feira à tarde.
Quero registrar a realização de um evento que vai ocorrer no próximo sábado: a formatura de mais 331 soldados, novos policiais militares que ingressam na corporação. E faço esse registro na tarde de hoje, sr. presidente, porque no próximo final de semana estarei viajando em função de um compromisso político, de forma que, excepcionalmente, não participarei da formatura que ocorrerá no centro de ensino da Polícia Militar, na Trindade.
Quero parabenizar o comandante-geral da PM, a direção do centro de ensino, a secretaria da Segurança Pública e o governador do estado por mais essa formatura. Desde o ano passado vimos tendo esses eventos e continuaremos tendo ao longo de 2012, inclusive com novos ingressos e a realização de novos cursos, num trabalho de recuperação do efetivo das instituições de segurança.
Aproveito o momento para repetir algo que tenho afirmado em alguns lugares sem receio e sem preocupação: nesse aspecto o governo de Raimundo Colombo me surpreendeu positivamente, porque eu achava que teríamos mais restrições nessa área do que estamos tendo. O governador Raimundo Colombo mandou contratar 1.000 policiais militares no ano passado. Não se conseguiu esse total por conta da falta de estrutura da instituição e por falta de jovens interessados em ingressar na PM. O governador autorizou também novos ingressos na Polícia Civil, no Corpo de Bombeiros Militar, no Instituto Geral de Perícias e no sistema prisional.
É claro que isso não quer dizer que esteja tudo resolvido, tudo certo e que o governo Raimundo Colombo tem uma política geral de fortalecimento do serviço público porque isso não é verdade. Temos debatido e questionado a questão da saúde, na qual o governo tem como linha mestra a entrega da administração dos hospitais públicos às organizações sociais. Temos contestado essa política e, inclusive, o Poder Judiciário tem contestado também, mas infelizmente ela continua em curso no estado de Santa Catarina, porque o SindSaúde entra com uma ação judicial, tem ganho de causa, mas o governo contesta e derruba a decisão.
Na área da educação, estamos vendo um processo de empobrecimento, de enfraquecimento do Magistério Público Estadual.
Mais da metade dos professores do estado hoje é admitida em caráter temporário, que são os ACTs. É uma situação absurda! Entra em fevereiro ou março para ficar desempregado em dezembro, sem a perspectiva e a garantia de que vai conseguir o emprego novamente em março.
Então, se é esse o tratamento que se está dando aos trabalhadores da educação, já se pode avaliar qual a educação que o governo está apostando. Está apostando que todos os pais gastem o pouco dinheiro que têm para pagar uma escola particular para ter educação para o seu filho, porque essa não é a forma de tratar a educação de uma sociedade que precisa ser de qualidade, precisa ser pública, precisa ser laica, precisa ser forte.
Agora, segundo declaração e deliberação em assembleia realizada na tarde de ontem, o Magistério estadual entrará em greve a partir da próxima segunda- feira. Participei da assembleia, aliás, participarei, se puder, de todas as realizadas pelos trabalhadores, para ouvir os argumentos, o sofrimento, a angústia de professores e professoras diante de uma situação que eles não queriam, que era a greve. Talvez eles precisassem estar em um momento diferente. Por outro lado, se não entrarem em greve pode caducar a lei do piso nacional e aí definitivamente nunca mais seriam tratados com respeito.
Essa é a realidade do estado de Santa Catarina. Fiz essas observações para deixar clara a nossa posição com relação a isso.
Na área da segurança, no entanto, pela forte pressão que a sociedade tem feito nos últimos anos em cima das autoridades do governo quando eram candidatas e agora depois de eleitas pedindo mais segurança, tem havido contratação acima daquilo que esperávamos que acontecesse, em cima daquilo que todos os policiais, os gestores, os diretores e as autoridades dessas áreas talvez esperassem.
Evidentemente que não estou dizendo que está tudo resolvido, até porque precisa continuar essa política talvez por mais uns dez anos, para que recuperemos aquilo que tínhamos em termos de segurança pública na década de 80, há 30 anos.
Para fortalecer a Segurança Pública é preciso que os servidores sejam valorizados. E aí temos uma recuperação salarial tímida, lenta, que talvez quando acontecer já esteja ultrapassada. Temos ainda a possibilidade e a necessidade de crescermos muito em termos de carreira, para que não tenhamos nenhum servidor da Segurança Pública que permaneça mais do que dez anos na mesma graduação, na mesma função. A realidade é que há companheiros na corporação com mais de 20 anos na mesma graduação. Creio que isso não acontece em uma empresa particular, ou seja, da pessoa ficar 20 anos cumprindo exatamente a mesma tarefa, a mesma função e com o mesmo vencimento.
Então, isso tudo é preciso discutir e há muito que se avançar.
Participamos das audiências públicas realizadas na semana passada no oeste e no extremo oeste do estado e pudemos constatar a disputa que há das autoridades regionais, dos prefeitos, dos secretários regionais, dos delegados e dos coronéis para ver com quantos desses novos policiais poderão contar a partir de agora, e são 331, em média dá pouco mais de um para cada cidade. Evidentemente que não resolve o problema, pois algumas cidades receberão mais do que isso e outras cidades não receberão nenhum desses novos policiais. Mas outras contratações haverão ainda de acontecer este ano.
Queremos parabenizar todos, especialmente os formandos, os novos policiais militares, os familiares e desejar uma carreira plena de realizações e que consigam efetivamente cumprir os 30 anos de serviço com dignidade, recebendo um salário e uma carreira quiçá melhor do que a minha geração pode ter, torcendo e desejando que atravessem os 30 anos na área da Segurança Pública sem serem acometidos por nenhum atentado que possa custar-lhes muito caro à saúde ou perda da própria vida, o que tem sido cada vez mais comum na sociedade brasileira.
Por último, não há como não falar, refletir sobre as polêmicas e os conflitos na cúpula da Segurança Pública, o que é lamentável para todos os trabalhadores da área. Alguém precisa responder pelos possíveis desmandos relativos ao leilão de sucatas, de veículos apreendidos que estavam sob a responsabilidade do poder público estadual.
É preciso que tudo seja apurado tintim por tintim, mas é lamentável que isso não tenha acontecido no âmbito interno, sem que precisasse estar na imprensa todos os dias. Porque esse fato de um acusar o outro, de uma cúpula, de uma instituição acusar a outra, com certeza enfraquece o conjunto da Segurança Pública e cada vez mais é motivo para a criminalidade crescer em nosso estado, o que é lamentável.
Se continuar dessa forma, com um setor acusando o outro, daqui a pouco a sociedade começará a pensar que todas as duas partes estão com a razão. E daí se perderá toda a credibilidade do sistema de Segurança Pública do estado de Santa Catarina, o que será um caos. Então, é preciso que as autoridades competentes, o próprio governador tome as rédeas dessa situação e busque resolvê-la no menor tempo possível, a fim de que todo o esforço seja recompensado.
Precisamos avançar, em algumas coisas temos crescido e em outras estamos parados ainda. E sobre essas questões específicas é preciso que seja tomado um direcionamento, uma decisão de governo para superar esses conflitos e para que todos os esforços possam ser somados para a defesa da Segurança Pública que tanto a sociedade catarinense precisa.
Muito obrigado, sr. presidente!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)