21ª Sessão Ordinária - 27/03/2012
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Muito obrigada, sr. presidente!
Nobres deputados, público que nos acompanha pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, concordo com o que o deputado Altair Guidi falou sobre educação. Mas, nobre deputado, precisamos valorizar os nossos professores para que eles tenham condições de se capacitar para dar aulas às nossas crianças, adolescentes e também aos adultos. E isso começa com a valorização do professor.
Por isso, em Santa Catarina, queremos que o governo do estado cumpra a lei do Piso Nacional do Magistério em cima da carreira, com o Plano de Carreira. E o Sindicato dos Trabalhadores em Educação está se reunindo com o secretário de estado da Educação, para que isso seja cumprido o mais rápido possível, pois é isso que o magistério catarinense está esperando deste governo.
O meu tema, hoje, srs. parlamentares, é sobre saúde, especificamente sobre saúde do servidor público estadual, deputado Altair Guidi, que está vivendo, nesses últimos dias, uma insegurança e uma agonia muito grande.
Nesta Casa fizemos um debate com diversos parlamentares, questionando o secretário da Saúde, dr. Dalmo, o secretário da Administração e o secretário de Finanças, que vieram prestar alguns esclarecimentos, porque naquela época já tínhamos dúvidas sobre a eficácia e a eficiência desse plano.
O fato é que o Ministério Público abriu inquérito para analisar o funcionamento do SC Saúde, já que há denúncias e reclamações vindas de todas as regiões do estado sobre o mau funcionamento do plano e, consequentemente, a insatisfação das pessoas que precisam de atendimento.
As reclamações, como a própria imprensa já divulgou, são principalmente pela falta de médicos e especialistas para atender à demanda dos funcionários públicos estaduais.
A ação do Ministério Público deverá analisar o funcionamento do plano de saúde, especialmente o processo de credenciamento dos médicos e as condições do serviço de saúde que têm sido apresentados aos servidores que aderiram ao SC Saúde.
Srs. deputados, há tempos que nos manifestamos sobre a preocupação com a saúde e cobrando responsabilidade do estado para com essa área que deve, sim, ser tratada com seriedade e atenção por parte de todo e qualquer gestor público.
As pessoas que dependem de um plano como o SC Saúde precisam ser tratadas com dignidade, porque é de vidas, de cuidado que estamos falando. Como profissional da área da Saúde, tenho atuado como enfermeira em atendimento direto à população em postos públicos, então, apelo para que a vida das pessoas não seja tratada como um negócio e por um tratamento adequado dos nossos funcionários públicos estaduais."
A saúde não pode ser tratada como um negócio. E é isso que está acontecendo no estado de Santa Catarina. Fizeram um plano, todos os funcionários foram transferidos automaticamente para esse plano. Eles estão pagando através de desconto na folha de pagamento e não estão recebendo o atendimento adequado.
(Continua lendo.)
"Para que a população seja tratada com o respeito que merece, no entanto, o exemplo precisa vir do governo do estado de Santa Catarina, de quem governa e de quem nos representa e foi eleito prometendo que as pessoas estariam em primeiro lugar, eis que o governador Raimundo Colombo, na sua campanha, sempre disse que as pessoas estariam em primeiro lugar na sua administração. Mas não é isso que está acontecendo.
O governo do estado tem a obrigação de apresentar um serviço de qualidade. E em casos como o que estamos vivenciando, com reclamações e denúncias de todas as partes do estado, o governo precisa fazer sua parte."
Há dias, quando encontrei com o secretário da Saúde, dr. Dalmo, em Blumenau, na inauguração do Hospital Universitário da Furb, já cobrava uma posição de s.exa., pois ele é o responsável por essa área. E eu disse a ele que está havendo reclamações de todas as partes do estado por parte dos nossos funcionários, com relação ao SC Saúde. Ele simplesmente disse que esse problema deveria ser resolvido com o secretário da Administração. Então, srs. deputados, se o secretário da Saúde não quer resolver o problema da saúde dos seus servidores estaduais, imaginem o que o resto da população está vivenciando.
(Continua lendo.)
"Na semana passada, na minha cidade, ouvi relatos comoventes de pessoas da comunidade sobre o atendimento à saúde no município. Mesmo as pessoas mais simples questionam como uma cidade como Blumenau e um estado como Santa Catarina, apontado nacionalmente como um bom lugar para viver, deixam lacunas tão graves na área da Saúde.
Neste mês, o Sinte - Sindicato dos Trabalhadores em Educação - emitiu uma nota sobre a situação do SC Saúde, após dirigentes terem conversado com o secretário da Administração, sr. Milton Martini, sobre uma série de reclamações no atendimento.
Na ocasião, foi cobrada do secretário uma atitude em relação ao processo de implantação da autogestão do SC Saúde, já que a Unimed não teria mais interesse em prestar serviço aos servidores públicos estaduais. A questão é que os servidores foram transferidos automaticamente para esse plano que está em vigor. E apesar de estarem pagando pelos serviços, não conseguem o atendimento esperado, o atendimento de direito.
Diante desse impasse, senhoras e senhores, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação - Sinte - continuou recolhendo as denúncias e reclamações, e baseada nessas informações a entidade exige uma resposta do governo estadual. Esta Casa também exige uma resposta do governo estadual, quando se trata de um assunto de interesse dos nossos servidores públicos.
É sempre lamentável a omissão, o descaso do poder público, em qualquer instância, mas considero muito grave quando esse descaso atinge setores como a Saúde, a Educação e a Segurança Pública. Portanto, reitero que o nosso mandato está à disposição dos servidores públicos do estado, no sentido de cobrar do governo estadual e de sua bancada nesta Casa, que é a maioria dos deputados estaduais, medidas em relação ao plano de saúde SC Saúde.
É inadmissível que os trabalhadores e trabalhadoras que recebem um salário suado tenham que dispor de recursos para bancar um atendimento que na prática não estaria acontecendo.
Houve a mesma indignação por parte da Associação dos Professores Aposentados, que manifesta o seu sofrimento em busca de acesso a uma simples consulta médica. Até os aposentados que já estavam acostumados ao atendimento contínuo de seus médicos, tratados há muito tempo, hoje ficaram sem atendimento, porque esses profissionais não estão credenciados.
Quero ainda manifestar a minha indignação com as decisões da secretaria de estado da Saúde, que caminham para a terceirização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - Samu -, em Santa Catarina. Esse é um grande instrumento, srs. parlamentares, de atendimento de emergências no Brasil. Foi criado pelo presidente Lula e bancado com recursos públicos. Por isso, somos contrários à terceirização desse serviço. O governo do estado caminha no sentido de entregar esse serviço para a iniciativa privada, o que na prática irá tornar precário o atendimento, as relações de trabalho dos médicos, motoristas, enfermeiros que atuam no Samu.
O Conselho Estadual de Saúde já foi contrário a essa decisão, e a secretaria de estado da Saúde insiste em implantar esse modelo rejeitado pela sociedade catarinense. E penso que esta Casa merece dar uma atenção detalhada ao que está acontecendo.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)