86ª Sessão Ordinária - 19/07/2012
O SR. DEPUTADO VOLNEI MORASTONI - Sr. presidente, srs. deputados, quero, neste momento, manifestar a grande indignação da população da minha região - Itajaí, Balneário Camboriú, Porto Belo, Itapema e Barra Velha, na BR-101 - pela forma desordenada, pela forma insensível, pela forma totalmente transtornada como a Autopista Litoral Sul está realizando o seu trabalho. O descontentamento é muito grande porque essa empresa simplesmente realiza os seus trabalhos de reparos, de sinalização e, muitas vezes, de obras, em qualquer horário, de qualquer forma, sem aviso prévio, causando muitos transtornos à população e a todos que se deslocam pela BR-101.
Neste último final de semana foi um festival de transtornos gerais na região de Balneário Camboriú, pois a Autopista Litoral Sul, como eu já disse, de forma abrupta, sem nenhum critério, de forma totalmente intempestiva, resolveu fechar vários acessos, alguns dos quais já existem há dez, 20, 30 anos e são utilizados costumeiramente pela população para sair ou para acessar a BR-101.
Em Balneário Camboriú, no sábado e no domingo, quando aumenta o volume de carros, até pela demanda turística da região, é simplesmente um absurdo, um disparate o que a Autopista Litoral Sul está fazendo. Se mudanças são necessárias, elas têm que ser feitas dentro de uma programação, com aviso, apresentando alternativas, porque isso não é possível, deputado Dado Cherem! V.Exa., que mora em Balneário Camboriú, deve ter sentido concretamente esse problema decorrente da forma como atua essa empresa, causando transtornos e descontentamento geral.
Mobilizações têm sido feitas durante toda esta semana, reuniões têm sido realizadas com muitas organizações, entidades e a prefeitura municipal, em Balneário Camboriú, culminando com uma importante reunião no dia de ontem, em Brasília, junto à ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres.
Então, não é possível que uma empresa dessas, que tem a concessão dos serviços, aja de forma autoritária, de forma prepotente, sem ouvir ninguém, sem considerar as ponderações, sem considerar as reclamações e as propostas que a população apresenta.
Não tenho aqui o detalhe dos encaminhamentos, mas, pelo que me consta, naquela reunião de Brasília com a ANTT foram tomadas várias decisões em relação a esse tipo de conduta dessa concessionária, que menospreza os transeuntes, porque uma condição como essa afeta todos, seja os motoristas, os carros, como também a população, os pedestres que trafegam pela BR-101.
Sr. presidente, o fechamento dos acessos às vezes isola comunidades, como a comunidade de Canhanduba, entre Itajaí e Balneário Camboriú, que tem que fazer um percurso enorme até Balneário Camboriú, local super movimentado, para poder fazer um contorno de retorno e ir para Itajaí.
Então, é simplesmente um absurdo, quando da noite para o dia, sem nenhum critério, de forma abrupta, de forma autoritária, de forma descabida, de forma prepotente, a Autopista Litoral Sul está a praticar esse tipo de atitude nos trabalhos relativos à BR-101.
Ao mesmo tempo em que denunciamos essa forma de trabalhar da Autopista Litoral Sul, também quero reportar-me às repetidas obras de reparo, de restauração da pista da BR-101 que estão sendo feitas. Num determinado trecho, ela faz uma restauração hoje e daqui a dois, três meses faz novamente. Suspeita-se até do uso de materiais de baixa qualidade!
No início do ano passado, em março, encaminhamos um requerimento à ANTT, ao DNIT e ao Ministério Público Federal relatando a suspeita de que a Autopista Litoral Sul estaria utilizando materiais de qualidade inferior nos reparos de restauração da pista. Sabemos que os lucros que essa concessionária obteve pela concessão da BR-101 são significativos, são altos. No entanto, deixa de realizar muitas melhorias. Por que postergar, adiar as obras?
Para minha surpresa, a resposta da Procuradoria da República ao meu questionamento diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"[...]
Por fim, em 30/03/2011, o Ministério Público Federal em Itajaí recebeu mensagem do Deputado Volnei Morastoni acerca da necessidade de bem fiscalizar as obras de reparo na BR-101, bem como sugestão para que elas sejam feitas à noite, a fim de minimizar os transtornos.
Foram prestadas informações pela Autopista Litoral Sul bem como pela ANTT e o feito merece ser arquivado."
Porque, na verdade, já havia recebido outras reclamações dessa natureza e o promotor procedeu da mesma forma, ou seja, apenas ouviu a Autopista. E é lógico que a empresa vai dar as informações que lhe interessam. Mas quero que seja determinada uma auditoria e fiscalizações técnicas para de fato comprovar aquilo que a Autopista está dizendo.
(Continua lendo.)
"Tal como já havia dito a fls. 06, os reparos na rodovia são necessários e quando acontecem causam transtornos a todos os usuários. Acrescentem-se a isso as explicações dadas pela Autopista Litoral Sul e pela ANTT, que reputo satisfatórias.
Por último, não há mínimo indício de que eventual obra realizada o foi de maneira insatisfatória ou defeituosa."[sic]
É óbvio que a Autopista Litoral Sul ao ser ouvida dá as respostas que lhe interessam, mas quero saber se os órgãos competentes vão executar a devida fiscalização e a comprovação desses materiais utilizados, porque não é possível que um reparo feito hoje, dentro de pouco tempo já tenha que ser feito novamente. Só poder ser porque o material utilizado não é da qualidade técnica devida.
Então, esses transtornos se somam às outras atitudes da Autopista Litoral Sul e não é possível que continue agindo dessa forma prepotente, indevida e descabida como vem fazendo até agora.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)