68ª Sessão Ordinária - 19/06/2012
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - As coisas acontecem, sr. presidente, e quero parabenizar o governo do estado que, assim como nós puxamos o debate do cursinho pré-vestibular de graça, ontem, juntamente com a reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, fechou um acordo e voltará a fazer o curso pré-vestibular para os alunos da rede pública estadual.
É importante deixar claro, quando se fala que o custo será de R$ 1,6 milhão, deputado Moacir Sopelsa, que não é porque antes havia gordura, mas porque estará sendo realizado apenas no segundo semestre. Então, na realidade, será meio ano de curso pré-vestibular. A Universidade Federal de Santa Catarina, além da sua expertise e estrutura, entrará com R$ 400 mil e o estado com R$ 1,2 milhão, parceria que possibilitará que os alunos da rede pública do estado de Santa Catarina almejem uma disputa em condições de paridade com os alunos que fazem o curso pré-vestibular na rede privada.
Então, quero publicamente externar meus cumprimentos ao governador e à reitora da Universidade Federal de Santa Catarina, professora Roselane Neckel, que já no início do seu mandato emplaca uma ação de primeira linha de interesse do estado de Santa Catarina, numa função que até não seria do estado ou da universidade, mas mostra determinação da nossa reitora.
Então, parabéns à nossa reitora e ao governador que, mesmo tardiamente, tomou a posição de dar continuidade a esse curso.
Também quero pronunciar-me sobre a transparência pública do estado. Vejo que o sindicato da Assembléia tomou uma posição para que os portais de transparência não tenham clareza em relação aos salários que a Assembleia paga a seus servidores.O que mais me surpreende é que o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que demorou 12 dias para dar um parecer a um mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, agora está questionando a Assembleia pela divulgação desses salários que o povo de Santa Catarina tem que saber, porque é ele quem paga e ninguém tem nada para esconder.
O Senado estará divulgando, a partir de julho, todos os salários dos seus servidores; o governo do estado já disse afirmou que também fará; só faltava o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público do Estado e o Tribunal de Justiça não quererem ser transparentes.
A ministra Carmem Lúcia, em Brasília, já tornou transparente o salário dos ministros e dos servidores daquela Casa e pediu que o dela fosse o primeiro a ser divulgado. E aqui em Santa Catarina fica-se nesta celeuma de que haveria risco mostrar o salário dos servidores. Risco de quê? Só se for de mostrar o salário de quem recebe e não trabalha! Isso sim!
Então, espero que o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público sigam o exemplo da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que foi uma das primeiras do Brasil a tomarem essa posição.
Então, quero parabenizar o presidente Gelson Merisio e dizer ao presidente Rubenvaldo, do Sindalesc, que está andando na contramão da história, porque aqui se está cumprindo o que diz a lei da transparência e de direito à informação do governo federal. Porque os salários dos servidores públicos do governo federal, deputado Moacir Sopelsa, a partir do mês que vem também estarão todos no portal da transparência.
Há alguns preocupados, porque há servidor que ganha R$ 16 mil, há procuradores jurídicos que ganham R$ 24 mil; há gente nesses tribunais todos com salários de até R$ 60 mil, recebendo auxílio moradia retroativo há cinco anos, o que dá R$ 400 mil, R$ 500 mil. Isto tudo tem que ir para o portal! Ministros e juízes que vendem 60 dias de férias têm que ir para o portal da transparência! Tem que ter 60 dias de férias para descansar e não para receber em dinheiro!
Então, quero dizer que tenho claro que a decisão tomada nesta Assembleia é um exemplo para o Brasil. E aí tenho que cumprimentar o presidente Gelson Merisio, pois eu já defendia isso na Lei da Transparência que aqui elaboramos.
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - Pois não!
O Sr. Deputado Dirceu Dresch - Companheiro Jailson Lima, vim ao microfone de aparte para falar sobre o primeiro assunto que v.exa. levantou, o curso pré-vestibular. Acompanhamos várias audiências públicas, vários debates e os jovens aqui estiveram defendendo um direito seu.
Queremos agradecer todos os encaminhamentos que foram feitos pela UFSC, especialmente pela reitora, e pelo governo do estado, que juntos conseguiram dar continuidade ao esse curso.
Quanto ao segundo assunto, acho que a partir do momento em que alguém faz a opção de ser servidor público, de ser pago pela população, tem que estar pronto para que seu salário seja de conhecimento público. E isso serve tanto para os deputados como para os servidores públicos deste país.
Então, nada mais importante do que esta última conquista, que foi a Lei da Transparência, apresentada pela presidenta Dilma e aprovada pelo Congresso Nacional.
Assim, deputado Jailson Lima, gostaria de parabenizá-lo e dizer que estamos juntos nessa caminhada a favor da transparência no Brasil, pois dessa forma seremos um país cada vez mais decente, mais democrático.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO JAILSON LIMA - É importante salientar que a revista The Economist, que é uma revista britânica, divulgou uma matéria dizendo que os super salários dos servidores públicos brasileiros são um roubo, deputado Kennedy Nunes, e até fizeram um comparativo com os salários do Congresso Nacional, mostrando que um administrador recebe mais de R$ 60 mil de salário. E sabem por quê? Porque vão criando emendas, vão criando penduricalhos, delegado Renato Hendges, aqui presente, e transformando tudo em direito adquirido. Isso é caso de cadeia, mas se prende ladrão de galinha!
Então tem que haver transparência porque, na medida em que isso acontece, deputado Edison Andrino, vai-se coibindo essa conduta perniciosa no serviço público. Imaginem que somente agora se corrigiu os super salários que havia aqui e que no país inteiro há gente querendo esconder isso. Não! Precisamos abrir essa caixa preta!
Quem não deve nada teme! Quem chegou a esses salários de forma justa, que comprove. Agora, essa imoralidade não podemos mais permitir, porque o direito à informação é um direito público. Quem é funcionário público tem um único patrão, que é o contribuinte de Santa Catarina, os catarinenses e, no Brasil, é o povo brasileiro.
Muito obrigado, sr. presidente.
(SEM REVISÃO DO ORADOR)