85ª Sessão Ordinária - 18/07/2012
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Sr. presidente, quero saudar e cumprimentar o deputado federal Décio Lima, que foi prefeito de Blumenau e que está aqui nos visitando.
Srs. deputados, com relação à Defensoria Pública já fiz minha fala no horário reservado aos Partidos Políticos, mas quero destacar rapidamente algumas das nossas emendas, as quais foram muito bem discutidas pela deputada Luciane Carminatti.
Quero cumprimentar as entidades que estão aqui hoje e que fizeram um trabalho maravilhoso ao conseguir 50 mil assinaturas para um projeto de iniciativa popular.
Quero discordar do que disse o deputado Joares Ponticelli desta tribuna, pois os defensores da união têm um papel totalmente diferenciado, já que não atuam diretamente com a população, têm outras funções, desempenham outros papéis.
Quero dizer ainda que o vizinho estado do Rio Grande do Sul tem 362 defensores públicos estaduais e que o Paraná agora abriu concurso para cerca de 190 defensores, ao passo que Santa Catarina está numa situação crítica. Por quê? Porque o Supremo Tribunal Federal decretou inconstitucional a nossa Defensoria Dativa. Então, estamos sem Defensoria.
Uma coisa da qual discordamos é a criação de somente 20 defensores públicos, que serviriam simplesmente para gestionar convênios. Isso nós não queremos! Não queremos uma instituição para gestionar convênios! Queremos uma instituição para atender à população do nosso estado.
Quero reconhecer que o relator, deputado José Nei Ascari, fez um grande esforço acatando várias emendas da nossa bancada, que se esforçou para contribuir com o projeto original, que era totalmente inviável para Santa Catarina. Com sua ajuda conseguimos ampliar para 60 defensores, mas isso não quer dizer que o governo vá contratar os 60. E aí a grande preocupação com relação à interferência política do governador ao nomear três defensores-gerais livremente, porque não fica claro quanto tempo isso vai durar.
Conseguimos, através de emenda, dar um tempo para a implantação. Agora, esse processo de transição, no qual se fala que é preciso ter 35 anos para ser defensor público-geral, estamos propondo que seja retirado.
Deputado José Milton Scheffer, foi muito clara a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o estado da Paraíba. Agora estamos incorrendo no mesmo erro e correndo o mesmo risco da impugnação da nossa lei, o que pode fazer com que a Defensoria Pública demore muito tempo para ser implantada em nosso estado. Se isso é intencional, é um problema, porque muito alertamos aqui durante a tramitação da matéria nas comissões que o projeto era inconstitucional.
Então, sr. presidente, comemoramos toda a caminhada que fizemos, reconhecemos a mobilização, mas não gostaríamos que o discurso de que a Defensoria Dativa deveria continuar existindo em nosso estado prevalecesse. Foi importante, é verdade, mas o próprio Supremo Tribunal Federal disse que era inconstitucional e muita coisa que deveria ter funcionado não funcionou. Por isso a nossa luta pela Defensoria Pública.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)