39ª Sessão Ordinária - 11/05/2011
A SRA. DEPUTADA ANA PAULA LIMA - Sr. presidente, srs. deputados, sra. deputada Dirce Heiderscheidt, pessoas que nos acompanham pela TVAL e pela Rádio Alesc Digital, participamos, na tarde de hoje, juntamente com os deputados Dirceu Dresch, Neodi Saretta, Padre Pedro Baldissera e deputada Luciane Carminatti, da assembleia dos professores da rede estadual de ensino de Santa Catarina, em Florianópolis, no CentroSul.
Srs. parlamentares, não dá para acreditar que uma categoria tão importante na educação das nossas crianças, dos nossos adolescentes, jovens e adultos ainda receba esse desrespeito do governo estadual. Digo desrespeito porque parece que esses profissionais são invisíveis ao secretário da Educação e ao governador do estado. E depois de uma longa luta, em nível nacional, deputada Dirce Heiderscheidt, pela implementação e aprovação do piso nacional do Magistério, o nosso estado, infelizmente, juntamente com mais quatro da nossa Federação, entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade dois anos atrás, que foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula.
Foi uma vitória em nível nacional, mas, infelizmente, o nosso governador da época, Luiz Henrique da Silveira, entrou com essa Adin. Apesar disso, os professores ficaram quietos, trabalhando sem parar, educando os nossos filhos, os nossos adolescentes, os nossos jovens e também os adultos, fazendo um trabalho diuturnamente em Santa Catarina, à espera de uma decisão judicial. E essa decisão judicial foi tomada, agora, no mês de abril, em que os professores tiveram ganho de causa.
Que se cumpra a lei, então, srs. parlamentares! Que se cumpra a lei, sr. secretário de estado da Educação! Que se cumpra a lei, sr. governador Raimundo Colombo, que é tão preocupado com as pessoas no estado de Santa Catarina.
Quero dizer também que não há mais o que se discutir. A lei tem que ser cumprida, pois já foi dado ganho de causa aos nossos professores. A lei deve ser aplicada, srs. parlamentares, em toda a sua totalidade.
O piso nacional do Magistério tem que ser aplicado sobre o piso da categoria e não somando sobre as gratificações, que foi uma conquista anteriormente dada a esses profissionais. O piso nacional é vencimento, as gratificações não podem ser taxadas como vencimento, são remunerações.
Assim sendo, este governo precisa entender de uma vez por todas que a educação tem que ser levada a sério e os educadores valorizados.
Srs. deputados, sra. deputada, público catarinense, vou dar como exemplo, de todos os estados da nossa Federação. O Piauí, que é um estado pequeno, que fica no nordeste, cumpre a lei pagando o piso nacional do Magistério. Santa Catarina, que se diz um estado rico, um estado diferente dos outros da Federação, não cumpre com o piso nacional do Magistério.
Foi com essa intenção que solicitamos, através da comissão de Educação, Cultura e Desporto desta Casa, a convocação do secretário de estado da Educação, Marco Tebaldi, para prestar esclarecimentos a nós, parlamentares, ao Magistério catarinense e à sociedade catarinense, sobre o piso nacional do Magistério.
Participamos, na tarde de hoje, no CentroSul, da assembleia dos professores da capital, e o indicativo, srs. parlamentares, é de que ocorra paralisação, greve. E quero aqui dizer ao povo catarinense que eles estão com razão, porque neste estado a lei tem que ser cumprida. O governador do estado e o secretário de estado da Educação têm que cumprir a lei nacional, aprovada na Justiça ainda no mês de maio, a fim de ela ser implementada de uma vez por todas.
Dito isso, srs. deputados e sra. deputada, quero também falar sobre outro assunto que me leva à tribuna, na tarde de hoje. Amanhã, dia 12 de maio, começam as comemorações da Semana da Enfermagem, quando dos dias 12 a 20 de maio comemoraremos o Dia do Enfermeiro.
Então, amanhã, dia 12 de maio, terá início à 72ª Semana Brasileira de Enfermagem. O evento acontecerá até o próximo dia 20 de maio, que trará como debate o seguinte tema: "Cuidado de Enfermagem, Ética e Inovação".
É uma oportunidade, público catarinense, para que os profissionais da área de Enfermagem, estudantes, debatam temas pertinentes à nossa profissão. Destaco alguns assuntos em pauta, como, por exemplo, o preparo do profissional, a formação acadêmica do profissional, as condições do mercado de trabalho, além da educação em serviço.
A semana também tem como objetivo estimular o debate político sobre as bandeiras das entidades dessa extraordinária categoria profissional, da qual tenho a grande honra de pertencer, porque sou formada em Enfermagem pela Universidade do Vale do Itajaí, a Univali, atuando por muitos anos como enfermeira na cidade de Blumenau e no município de Joinville.
Afinal, a grande nobreza da Enfermagem são os profissionais da Saúde, deputado Valmir Comin, que são pessoas que cuidam de gente. É esse o nosso trabalho diuturnamente em hospitais, nas empresas e também na rede de saúde pública.
No Brasil, srs. parlamentares, somos mais de 1.500 milhão trabalhadores na área da Saúde, na área da Enfermagem. No estado de Santa Catarina, temos 8.670 enfermeiros, sendo que 9.468 são auxiliares de Enfermagem e 24.348 técnicos de Enfermagem.
Esse quantitativo representa mais de 55% da força de trabalho do Sistema Único de Saúde e seu potencial é comprometido em elevar o nível de excelência desse sistema de saúde pública com qualidade.
Para efetivar o SUS, Sistema Único de Saúde, nós temos o dispositivo do controle social. E a Enfermagem está desafiada a participar das conferências de saúde que se estão realizando este ano no Brasil. E destaco a cidade de Blumenau, onde desde a semana passada, em diversos bairros, estão acontecendo as conferências municipais. E logo mais também vai acontecer no estado, escolhendo delegados para a Conferência Nacional de Saúde.
Como enfermeira e como deputada, exercendo o meu mandato, defendo a classe aqui porque tenho acompanhado fortemente as lutas e conheço os anseios da minha categoria e as conquistas dessa profissão. Nós, no nosso mandato, temos atuado junto ao Congresso Nacional para a aprovação, de uma vez por todas - e esse é um pedido e um anseio dessa categoria -, do Projeto de Lei n. 2.295, que tramita no Congresso Nacional desde 2000 e que estabelece a jornada de trabalho em 30 horas para a Enfermagem.
Também, ao lado dos enfermeiros e das enfermeiras, estive no manifesto contrário ao ato médico e na luta por condições melhores de salários e de trabalho na Enfermagem.
Ao encerrar, sr. presidente, quero, na data de hoje, dar os parabéns aos organizadores da Semana Brasileira de Enfermagem e, de forma muito especial, a todos os profissionais da Saúde, deixando aqui uma reflexão com as palavras de Leonardo Boff: "Cuidar é mais do que um ato; é uma atitude. Portanto, abrange mais do que um momento de atenção. Representa uma atitude de ocupação, de preocupação, de responsabilização e de envolvimento efetivo com o outro."
Por isso, sr. presidente, sra. deputada e srs. deputados, na nossa profissão, com respeito às demais profissões, nós temos uma coisa muito importante: cuidar das pessoas. É isso que fazem os profissionais da Saúde.
Quero dar os parabéns a essa categoria à qual pertenço e da qual eu me orgulho. E também gostaria de dizer que do dia 12 de maio ao dia 20 de maio nós estaremos comemorando a Semana da Enfermagem. Portanto, dou os parabéns a todos os profissionais da Enfermagem do estado de Santa Catarina.
Muito obrigada!
(SEM REVISÃO DA ORADORA)