43ª Sessão Ordinária - 24/05/2011
O SR. DEPUTADO DIRCEU DRESCH - Muito obrigado, sr. presidente.
Quero somar a minha fala às várias de hoje à tarde, com certeza, pela importância do tema, pela importância da educação em Santa Catarina. Eu como pai também tive duas filhas que estudaram no ensino público catarinense, na escola pública catarinense.
Quero também deixar o registro da importância de o governador Raimundo Colombo, agora o Eduardo Pinho Moreira, governador em exercício, voltar a discutir e não deixar como assunto encerrado a questão da educação catarinense, neste estado que tem uma história, que tem um desenvolvimento, uma perspectiva, que depende, com certeza, no seu futuro, da educação pública.
Por isso quero conclamar todas as lideranças, principalmente o líder do governo, deputado Jean Kuhlmann, para que o governo do estado volte a conversar com os nossos trabalhadores da Educação. E também quero fazer um apelo para que seja retirada a Medida Provisória n. 188 que trata da questão do piso, mas cria um achatamento salarial enorme, injusto, em Santa Catarina. Não temos dúvida que é um desincentivo aos trabalhadores da Educação que se prepararam, ou estão se preparando, qualificando, para exercer essa função tão nobre e importante que é a educação de Santa Catarina.
Vários deputados falaram, juntamente com a nossa bancada, já fizeram esse apelo para que o governo retire essa medida provisória, porque ela é injusta, é uma distorção e acaba com a carreira, a profissionalização e a qualificação do ensino público catarinense. Por isso, esse nosso apelo veemente nessa perspectiva. E vimos a fala da Alvete Pasin Bedin, do Sinte, nessa mesma perspectiva.
Então, se o governador Raimundo Colombo se diz do diálogo, da conversa, isso ainda não houve, porque a reunião de ontem foi de comunicado, não foi de negociação, portanto, não havia proposta em diálogo, em discussão, houve simplesmente um comunicado.
Num momento como este, em que temos o apoio maciço da categoria, com os pais e a sociedade, é claro que a greve não é boa para ninguém, os professores querem estar em sala de aula, querem trabalhar, exercer a sua função, mas não tiveram alternativa a não ser, neste momento, parar as atividades e tentar um diálogo, uma conversa.
Então, é nessa perspectiva que também nos somamos aos apelos de voltar ao diálogo, ainda nesta semana, pois entendemos que a medida provisória que tramita nesta Casa não pode ser votada da forma com está. Ela atravessa o plano de carreira, acaba com a política salarial em Santa Catarina e com a profissionalização e qualificação da Educação.
O segundo ponto que quero ressaltar hoje é que participei de várias assembléias de professores pelo estado afora, principalmente no grande oeste catarinense, como também de mobilizações da agricultura familiar. Inclusive, em outros pontos do estado os agricultores familiares estão num processo de diálogo e de construção do Plano Safra em nível nacional. Então, está começando o processo de diálogo, de negociação com o governo federal. Inclusive, amanhã irei a Brasília para acompanhar as audiências com os ministros e discutir com muita força, com muita articulação, as políticas públicas nacionais da nossa agricultura familiar, ampliar as conquistas, ampliar as políticas de incentivo a esse setor tão importante que produz mais de 70% dos alimentos que vão para a mesa dos consumidores brasileiros. Inclusive, está-se tentando uma audiência, para esta semana ainda, com a presidente da República Dilma Rousseff, para discutir os pontos de pauta da agricultura familiar do nosso país, das organizações e dos agricultores familiares.
Portanto, é um momento bastante rico; é um momento de muito debate; é um momento de muitas propostas. Assim, temos uma articulação, e quero parabenizar também o governo federal, pois existe um processo de diálogo e negociação com os ministérios, nos mais diversos pontos, na perspectiva de atender à pauta, seja de crédito, seja do debate ambiental, seja com a Companhia Nacional de Abastecimento, Conab, sejam as políticas da armazenagem, enfim, esse conjunto de necessidades que a agricultura familiar já conquistou durante esses últimos 20 anos. Mas ainda tem muito pela frente, para construir qualidade de vida, qualidade de produção na agricultura sustentável, solidária, no meio rural catarinense.
Esperamos também que na volta do governador Raimundo Colombo ele atenda em uma audiência e também faça o mesmo que o governo federal está fazendo neste momento: dialogar, discutir com os seus secretários a pauta de reivindicações.
Então, a expectativa é grande dos agricultores para que possam sentar dialogar e incluir em Santa Catarina também um conjunto de políticas no Plano Safra em nível nacional e em nível do estado de Santa Catarina.
Para finalizar, ouvimos hoje o pronunciamento do nosso deputado Jailson Lima, no horário do Partido dos Trabalhadores, questionando os fatos que nos últimos dias estão repercutindo tanto nesta Casa quanto na imprensa catarinense e brasileira, primeiro, com a questão do projeto de lei que deu o privilégio aos deputados funcionários públicos, depois de exercer o seu mandato, levar a aposentadoria de deputado e, segundo, essa lista de altos salários pagos por esta Casa.
Nós precisamos, com certeza, passar a isso limpo, passar o momento desta história para outro momento: a perspectiva do real, porque o que está acontecendo aqui é irreal pelo povo, pelo o que a sociedade catarinense, pelo o que o povo recebe de aposentadoria, dos seus benefícios previdenciários, no caso, do trabalhador que trabalha, que luta dentro de uma indústria a vida inteira e depois quando vai se aposentar recebe um pouco mais que um salário de aposentadoria. No caso do agricultor familiar, que é a nossa categoria, aposenta-se com um salário mínimo para o resto da vida.
Então, é irreal uma aposentadoria de mais de R$ 30 mil, e esta Casa tem o dever e o compromisso de lutar para o fim dessas aposentadorias, desses privilégios. Também a nossa bancada decidiu que vai ao Tribunal de Contas, que vai ao Ministério Público, discutir essa questão e pedir providências nos encaminhamentos para que possamos reverter essa situação, que esse recurso possa ser aplicado de outra forma, aplicado na qualidade de vida e melhoria de vida do nosso povo catarinense.
Então, srs. deputados, sras. deputadas, a todos que nos acompanham, esse tem que ser o nosso objetivo, tem que ser o nosso trabalho, não se pode dizer que sempre foi assim e por isso vai ficar assim. Não é verdade! Se esta Casa quiser continuar com a honra que ela tem, com o respeito que ela tem com a sociedade catarinense, tem que ir até o fim e construir regras claras, regras entendíveis para todos, para isso não ocorrer mais neste estado e principalmente nesta Casa.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)