77ª Sessão Ordinária - 25/08/2011
O SR. DEPUTADO DARCI DE MATOS - Sr. presidente, srs. deputados, sras. deputadas, telespectadores da TVAL e ouvintes da Rádio Alesc Digital, inicio minhas palavras fazendo menção à exposição do deputado José Milton Scheffer, que falou da necessidade urgente de o Congresso Nacional regulamentar a Emenda Constitucional n. 29 que, no meu entendimento, vai ser uma atitude fundamental para que possamos ter um pouco mais de recursos para a saúde do nosso país, que realmente se encontra na UTI.
Sabemos que o grande problema das pessoas, sobretudo das pessoas carentes, é a saúde. O asfalto é importante, mas se demorar três, quatro ou cinco meses, deputado Nilson Gonçalves, não haverá muitos problemas, mas a doença não espera, ela mata. E vergonhosamente trabalhadores deste país e deste estado morrem nas filas absurdas e vergonhosas do SUS.
Portanto, esse apelo é fundamental, porque estamos tratando da vida das pessoas. A regulamentação da Emenda Constitucional n. 29 precisa ser feita com urgência. O governo federal precisa tomar providências cabíveis nesse sentido. E quero elogiar a atitude do governador Raimundo Colombo e do secretário Dalmo Claro de Oliveira de realizarem o mutirão de cirurgias eletivas.
Deputado Nilson Gonçalves, em Joinville a fila de doentes cresce a cada dia. É fila para conseguir uma consulta com um especialista, é fila para conseguir fazer um exame, é fila para conseguir ser operado! Quer dizer, desde o momento em que você procura um especialista até a cirurgia, as pessoas aguardam dois, três, quatro, cinco anos. Isso é uma vergonha!
O governo do estado lançou um mutirão com os recursos do caixa do Tesouro oriundos da aprovação do Revigorar 3, que esta Casa aprovou. Esses recursos vão para uma conta especial destinada à Saúde, e se o mutirão iniciou com alguns pequenos problemas, sr. presidente, com certeza o secretário da Saúde e o governador do estado farão, e já estão fazendo, os ajustes necessários, as adequações necessárias. Mas precisamos neste momento do apoio da classe médica, dos hospitais e de todas as forças vivas da área da saúde para que tenhamos sucesso.
Sr. presidente, também desejo falar, neste momento, sobre a micro e pequena empresa de Santa Catarina e fazer um elogio à presidente Dilma Rousseff pelo pronunciamento que fez há poucos dias, externando sua posição firme e decidida de apoio ao Projeto de Lei Complementar n. 591.
Deputado Jorge Teixeira, esse projeto de lei complementar objetiva aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que é de fundamental importância para o Brasil. Portanto, esse projeto que já tramita há alguns anos no Congresso Nacional, com esse reforço adicional da presidente, com certeza, deverá ser aprovado muito em breve, pois tem, no seu conteúdo, deputado Silvio Dreveck, avanços significativos. Primeiramente, porque propõe que seja retirada definitivamente a substituição tributária da micro e pequena empresa do Brasil, o que é algo importante e fundamental no meu entendimento. Em segundo lugar, possibilita o parcelamento dos débitos tributários das pequenas e microempresas.
Em Santa Catarina há 20 mil micro e pequenas empresas que não têm condições de fazer o parcelamento dos débitos tributários. Com a aprovação desse projeto essas empresas poderão ficar adimplentes, pois legalizarão os seus débitos perante os órgãos estaduais e federais.
Em terceiro lugar, esse projeto aumenta o teto de faturamento das empresas, ou seja, hoje o teto é de R$ 2,4 milhões e passará para R$ 3,6 milhões, deputado Silvio Dreveck. Isso significa que 300 mil microempresas do Brasil poderão continuar beneficiando-se das vantagens que o Simples oferece, continuarão fazendo parte do Simples Nacional.
E, mais do que isso, esse projeto coloca numa conta separada o faturamento de exportação, ou seja, a empresa que fatura R$ 3,6 milhões pode ter esse mesmo faturamento para o mercado interno. Isso significa um grande avanço para as micro e pequenas empresas buscarem o mercado de exportação.
Portanto, sr. presidente, queremos enaltecer a atitude da presidente Dilma Rousseff, pois esse projeto é de fundamental importância para a economia do Brasil e de Santa Catarina, principalmente neste momento em que se busca alternativas para a crise americana e européia, que de uma forma não muito forte já está atingindo a nossa economia.
Quero dizer também, sr. presidente, que foi aprovada e publicada por esta Casa a criação da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas. Procurarei colher as assinaturas dos deputados para que possamos criar efetivamente essa frente no mês de setembro, juntamente com a Fampesc e com as associações do interior de Santa Catarina, para que possamos tratar de uma pauta positiva do segmento.
Quero encerrar as minhas palavras fazendo menção ao governo do estado, que atendeu ao pedido da Fampesc e criou, deputado Jorge Teixeira, uma estrutura administrativa com o objetivo de discutir e propor diretrizes na gestão pública estadual voltada para a micro e pequena empresa.
Nos governos anteriores havia apenas uma gerência tímida e hoje temos uma assessoria técnica. Mantivemos a gerência e temos uma diretoria de gestão da micro e pequena empresa na SDS, com a participação do secretário, o deputado federal Paulo Roberto Bornhausen.
Portanto, esperamos que essa diretoria seja o embrião para a criação de uma futura secretaria da micro e pequena empresa no estado de Santa Catarina, como já existe em nível nacional, porque é imprescindível darmos atenção às pequenas e às microempresas do estado e do país, já que respondem por boa parcela da nossa economia.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)