78ª Sessão Ordinária - 30/08/2011
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Deputada Ana Paula Lima, em primeiro lugar, quero cumprimentar v.exa. por esse trabalho. Inclusive, na última sexta-feira, estivemos em Braço do Norte, numa ação com o Ciaca, ocasião em que falava exatamente desse trabalho que a Assembleia tem feito. Por isso quero cumprimentá-la.
Em segundo lugar, quero dizer a v.exa. que não a chamei de mentirosa. Eu chamo de mentirosos todos aqueles que insistem em dizer que o estado de Santa Catarina não paga o piso do Magistério. Não a estou chamando de mentirosa. Mentiroso, deputado Romildo Titon, é quem insiste em dizer que o estado não está pagando o piso. O estado de Santa Catarina paga integralmente o piso do Magistério Público, diferente do que acontece no estado do Rio Grande do Sul.
Deputado Dóia Guglielmi, é muito interessante, porque quando o assunto interessa, quando dá para fazer um bom discurso, deputado Elizeu Mattos, quando dá para faturar politicamente ou jogar para a plateia, vale qualquer exemplo. Agora, quando machuca, quando questiona, quando cobra coerência, não pode. E vou voltar a insistir no silêncio dos deputados que tanto brigaram pela greve do magistério catarinense. Por que é que não trazem o problema, a problemática da Universidade Federal que está há 70 dias em greve? Onde está aquela gente tão diligente, aqueles que brigaram tanto aqui, deputado Manoel Mota, que estavam tão impacientes para resolver o problema do estado e não sabem do problema na Universidade Federal de Santa Catarina?
Deputado Dado Cherem, mais de 70 dias de greve e nada da pauta dos servidores da universidade ser atendida. E aí não há comissão, não há deputado que se insurge, não há pedido de informação, não há nada. É silêncio absoluto. E se formos cobrar, dirão que isso não tem nada a ver conosco, que é problema do governo federal e que somos deputados estaduais. É isso que eles são capazes de dizer, como se aqueles catarinenses que são estudantes da universidade não fossem gente nossa e não estivessem com problemas.
Então, eles atuam somente naquilo que lhes convém. E quando trazemos aqui o problema do governador Tarso Genro, uma expoente liderança do PT nacional, que foi ministro da Educação, que se diz pai do piso nacional, do estado vizinho Rio Grande do Sul, que se nega a pagar, aí não se pode cobrar porque para se cobrar tem que morar no Rio Grande do Sul.
Isso não é cobrar coerência? O discurso e a prática têm que ser os mesmos. Aprovamos uma lei aqui que contempla o piso para todos, num projeto que entrou aqui de R$ 14 milhões e que saiu com mais de 40, a partir de janeiro, no primeiro ano.
E aí, deputado Manoel Mota, está no jornal Zero Hora:
(Passa a ler.)
"E agora, governador?
Publicada a decisão do Supremo Tribunal que reconheceu a legalidade do piso. Estados e municípios não terão mais como alegar dependência de decisão judicial para postergar o pagamento.
O governo Tarso Genro, do PT, que fechará as contas deste ano em vermelho, está diante de uma sinuca. Na campanha eleitoral Tarso se comprometeu com o pagamento do piso. Não disse que seria no primeiro ou no último ano de governo, lembrou que tinha sido um dos pais da proposta quando foi ministro da Educação e que pagar era questão de honra. Para mostrar aos professores que não estava blefando, depois da posse pediu ao Supremo a retirada da ação proposta por Yeda Crusius. A torcida adorou. Como o Supremo decidiu que o piso é constitucional, de R$ 1.187,00, isso se refere ao vencimento básico de 40 horas, não resta ao outro estado outra saída a não ser pagar.
Integrantes do Executivo, do Judiciário e do Ministério Público já sabem que ocorrerá uma avalanche de ações com a negativa do governo a pagar."
No dia seguinte saiu outra manchete: "Batalha judicial.
Um dia depois da publicação do acórdão do Supremo Tribunal, com a decisão que reconhece a constitucionalidade do piso, o sindicato decidiu o que já era esperado, vai entrar ainda hoje com uma ação judicial para exigir o pagamento do mínimo fixado em lei. A surpresa ficou por conta da estratégia: em vez de percorrer todas as instâncias da Justiça, o sindicato decidiu pular etapas e entrar direto no Supremo exigindo o cumprimento da decisão dos ministros.
Como o julgamento do Supremo não deve ser rápido, o governo vai ganhar tempo para buscar meios para aumentar a receita e cobrir os gastos. Só com o aumento da arrecadação seria possível pagar o piso e ao mesmo tempo não extrapolar a Lei de Responsabilidade. O problema que para cumprir o aumento da despesa a arrecadação tem que crescer muito.
Ontem, o secretário da Educação, Clóvis Azevedo, voltou a afirmar que o governo é favorável ao piso, mas não tem de onde tirar dinheiro para pagar. 'O compromisso é implementar o piso até o final de 2014', disse o secretário do PT do Rio Grande do Sul.
Se a Justiça decidir que o governo deve pagar antes, restam duas opções: tomar empréstimos de recursos em depósitos judiciais, aprofundando o déficit, e enfrentar as consequências. E a mais drástica seria a intervenção federal."
Então, deputado Manoel Mota e deputado Jailson Lima, o governador Tarso Genro não paga não porque não quer, mas porque há dificuldades. Ele não está pagando nem o piso. Aqui, o governador Raimundo Colombo pagou integralmente o piso, através do projeto que votamos aqui, no valor correspondente a mais de R$ 28 milhões este mês, e vai passar para R$ 40 milhões por mês em janeiro, coisa que nenhum governo no Brasil fez, deputado Manoel Mota. Mas continuamos sendo agredidos por alguns setores desses que aqui deveriam cobrar coerência na Universidade Federal e do governador Tarso Genro, mas se esquecem quando cobramos e dizem: "Aí não pode porque não temos nada a ver com isso".
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eu quero cumprimentá-lo, eminente deputado Joares Ponticelli, e dizer a v.exa. que tenho 29 anos de vida pública e em nenhum momento um governo, já fui governo, já fui Oposição, assumiu tanto compromisso com a Educação como Raimundo Colombo e Eduardo Pinho Moreira.
Guardo o relatório do governo comigo, pois quase todos os dias sou questionado e tenho que dar uma resposta. Quer dizer, o professor vai receber o que ele nunca imaginou na sua vida. Primeiramente, queria a incorporação, depois queria o piso. Recebeu, portanto, a incorporação, o piso, ou seja, houve um aumento real. E saímos todos como bandidos nesta Casa, como também o governo do estado.
Eu disse e vou repetir: aquelas pessoas que maltrataram, que não tiveram a responsabilidade de analisar ou não têm condições de ser professor porque não sabem matemática ou não sabem somar, nunca irão ganhar tanto quanto em Santa Catarina, perto dos outros estados do Brasil.
Mas quero cumprimentar v.exa. pelo seu relatório e pelo que fez pela Educação em Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Manoel Mota, e incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.
O Sr. Deputado Jailson Lima - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Jailson Lima - Deputado Manoel Mota, nem tanto assim. De qualquer maneira, deputado Joares Ponticelli, olhando o passado, quem diria v.exa. e o deputado Manoel Mota se abraçando aqui! Meu Deus do céu, o que esta Casa não faz! Mas o que v.exa. está dizendo com relação ao governo Tarso Genro, eu disse, nesta tribuna, durante o debate que houve aqui, que lá foi construído um acordo para pagar o piso até 2014, mostrando a realidade do estado.
Então, nada mais do que é a transcrição do que fizemos aqui no debate de um estado que tinha um discurso de déficit zero, cuja lei de Responsabilidade Fiscal, na folha de pagamento, chega quase a 60% nos dias de hoje. Nada mais é do que tudo o que debatemos aqui.
Mas o que vi de bom, minha gente, foi v.exa. e o deputado Manoel Mota saírem no abraço aqui. O que não se faz por Santa Catarina!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Realmente nós nos juntamos, deputado Jailson Lima, para implementar o piso e para produzir avanços, que não vão parar. Criaram um grupo de trabalho e vamos continuar avançando e mantendo o discurso. Eu não mudei o discurso porque sempre questionei quando a lei não era cumprida, e estamos vendo ser cumprida. Diferente do discurso que é feito aqui e é negado na vizinhança, no Rio Grande do Sul, por aquele que se diz pai do piso...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)