24ª Sessão Ordinária - 19/04/2006
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, o teatro continua nesta Casa. O deputado Peninha assoma à tribuna no horário de seu partido, no sentido de repudiar as possíveis ofensas do deputado Joares Ponticelli ao governador licenciado Luiz Henrique da Silveira e resolve discorrer em cima de Esperidião Amin Helou Filho.
Diz ele que Esperidião Amin Helou Filho não será candidato. Que medo que eles têm que Esperidião saia candidato! Que medo que eles têm! O deputado Peninha, eu acho, está prometendo muita reza para que Esperidião Amin, deputado Celestino Secco, não saia candidato. Disse o deputado Peninha que eles têm pesquisas no Alto Vale do Itajaí que dão conta do sucesso do atual governo. Acho que são feitas, deputado Celestino Secco e deputado Joares Ponticelli, por aquela empresa daquele assessor do compadre do governador, que está alojado lá na secretaria da Fazenda. Acho que é aquela empresa que deve estar fazendo essas pesquisas.
Srs. deputados, por que o receio? Cachorro morto se chuta! Eu quero ver é chutar cachorro vivo. Por enquanto Esperidião Amin está morto! Vamos esperar mais tarde!
É muito fácil, e eu não vou responder aqui à deputada Simone Schramm, que veio fazer uma defesa do deputado Altair Guidi, que ele não pediu! Talvez seja porque ela o esteja substituindo. Também não vou dizer aqui, deputado Onofre Santo Agostini, por que os deputados saíram do PP. Eu quero é fazer um desafio: qual foi o deputado do PP que saiu do partido, que sairia se Esperidião Amin tivesse ganho o governo? Eu quero que me respondam aqui e digam-me se sairiam! Não sairiam! Cada um quer ver o seu universo um pouquinho melhor. Se o meu candidato não ganhou, eu me socorro do candidato que ganhou! E essa é a regra do jogo.
Mas nós continuamos aqui, deputado Joares Ponticelli e deputado Celestino Secco!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Pois não, ouço v.exa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado Antônio Carlos Vieira, dá para entender por que a deputada Simone Schramm veio defender tão entusiasticamente o deputado Altair Guidi, afinal de contas ela estará aqui por mais dois meses de favor do deputado Altair Guidi. Ele deu uma mãozinha para ela, fez um favorzinho. Favor, aliás, ela deve ao Partido Progressista também, porque foi com os votos de nossa legenda que ela chegou aqui.
A deputada Simone Schramm veio aqui falar de ética; porém ela não pode falar de ética, porque trocou de partido, e nós sabemos muito bem em que condições. Mas já que ela falou de ética, eu quero ler só um trechinho aqui do Boletim de Ocorrência nº 00087-2006-03801, do dia 13 de março de 2006. Diz um dos trechinhos da ocorrência policial contra a deputada Simone Schramm, lá pelas tantas.
Passa a ler:
"Que antes da apresentação do reforço a deputada SIMONE começou a agredir verbalmente o comunicante, dizendo que este não estava preparado para exercer a profissão de policial militar. Que compareceu no local o subcomandante do batalhão, solicitando para que os policiais se retirassem do local. Que durante a saída dos policiais a deputada SIMONE começou a chamar o comunicante de ‘negro sujo, safado, vagabundo’, dizendo também que iria tirar o comunicante da polícia." [sic]
Uma deputada, mesmo que suplente e estando aqui de favor como ela está, agir assim com um policial militar e efetivo no trabalho, pode falar de ética, catarinenses?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Deputado Joares Ponticelli, acho que isso não é assunto para este plenário. Isso é assunto de polícia, porque esse é problema de preconceito racial. E para preconceito racial trata-se nas barras do Tribunal de Justiça e não nas barras da nossa Assembléia Legislativa.
O deputado Peninha, ao rebater as palavras, no dizer dele, ofensivas ao governador licenciado, diz que o deputado Joares Ponticelli não pode atacar, mas ele não ataca o deputado Joares Ponticelli, ele ataca Esperidião Amin, que não está presente.
Em parte até concordo com o deputado Peninha. Acho que nós, homens públicos, não devemos atacar quem não esteja presente. Mas o deputado Peninha fez exatamente o que ele contesta do deputado Joares Ponticelli.
Sabe o que é isso, deputado Joares Ponticelli? É medo! Agora, só vou fazer um desafio, ou seja, que o deputado Peninha traga para cá e demonstre para todos os deputados essas pesquisas que lhe dão a certeza de que o seu governador vai ganhar a eleição. Ele precisa trazer para discutirmos, porque vou olhar em cima, pois tenho certeza que tem o título de Cernere, que pertence ao assessor do compadre do governador, que está lá na secretaria da Fazenda, dizendo que o caixa não tem dinheiro, mas que contrata uma empresa por R$ 589 mil.
Sr. presidente e srs. deputados, vou apresentar para v.exas. o contratozinho de R$ 589 mil, com dispensa de licitação. Não há dinheiro, srs. deputados Genésio Goulart, Romildo Titon e Julio Garcia, para pagar a Fundação Catarinense de Educação Especial agora, mas há R$ 589 mil para a contratação de empresa de consultoria, que tem por objeto a prestação de serviços de consultoria para a implantação do acordo de resultados à secretaria de estado da Fazenda, na área de planejamento e gestão no âmbito de contrato de gestão.
Deputado Celestino Secco, são R$ 589 mil! Ora, isso é piada! Nem vou citar o nome da contratada, porque foi com dispensa de licitação. V.Exas. vão ficar ofendidos se este deputado disser o nome, porque infelizmente o instituto tem o nome do ex-governador, e brilhante governador, Celso Ramos. Infelizmente, criou-se o instituto, que tem por objetivo utilizar o nome de um governador do estado, como foi Celso Ramos, para alavancar recursos que faltam em outras fontes.
Na questão da Fundação Catarinense de Educação Especial, ontem foi declarado aqui, por chantagem, que retirariam o projeto se nós não concordássemos com o aumento de 4,3% a partir de junho ou julho deste ano, porque 15% não dariam! Se nós quiséssemos 4,3%, ótimo. Se não quiséssemos, seria zero.
Deputado Peninha, nós vamos aguardar aqui a cópia dessa pesquisa, que lhe dá tanta certeza e tanta raiva de Esperidião Amin Helou Filho, porque se a pesquisa, deputado Onofre Santo Agostini, fosse tão favorável ao candidato dele, ele não estaria com tanta raiva do nosso candidato.
Mas também fiquei surpreendido, porque descobri pelo Diário Oficial que a chuva está correndo no Centro Administrativo. No Diário Oficial, do dia 4 de abril, consta que foi feita também uma contratação, com dispensa de licitação, para fazer uma impermeabilização do teto, onde se situa o gabinete do governador do estado, que até ontem era Luiz Henrique da Silveira e que agora é de Eduardo Pinho Moreira. Eu acho que a água está caindo em cima dele. Por isso estão contratando por especificação. Mas há um contrato e não posso deixar de comentar, porque depois vou perder a oportunidade.
Deputado Onofre Santo Agostini, estamos a quantos dias do encerramento do atual governo? Acredito que se contar de hoje, 19 de abril, até o dia 31 de dezembro de 2006, teremos alguma coisa perto de sete meses e alguns dias ou oito meses.
O Deinfra, deputado Celestino Secco, está abrindo uma licitação para a execução dos trabalhos rodoviários de terraplenagem, pavimentação asfáltica, drenagem, obras de arte, sinalização e obras complementares de reabilitação de rodovias. O edital é do dia 7 de abril; a data de abertura será 18 de maio; o valor do edital é de R$ 137.871.381,24, e o prazo de execução é de 720 dias.
Já estão contratando, deputado Onofre Santo Agostini, por conta do exercício 2007 e do exercício 2008, porque se contarmos de maio de 2006, vamos adentrar 2007 e vamos varar até 2008. Aí entra a Lei de Responsabilidade Fiscal, aquela que exige que no dia 31 de dezembro, quando encerrar o exercício, exista grana no cofre para justificar essas despesas que foram contratadas a partir do segundo quadrimestre final de cada mandato. É uma coisa que precisa ser investigada, e o deputado Peninha talvez nos dê as explicações necessárias.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)