24ª Sessão Extraordinária - 25/07/2006
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. presidente, colegas deputados, funcionários desta Casa e demais pessoas que acompanham esta sessão, inicialmente, quero fazer um relato com relação às notícias publicadas num jornal, no dia de hoje, a respeito das denúncias que o governo do estado de Santa Catarina vai fazer amanhã, em São João do Oeste, e na quinta-feira, em Abelardo Luz e em Joaçaba, ao governo federal, por conta da seca que assola o nosso estado, de que ele não está ajudando os catarinenses.
Eu tenho aqui um relatório de todos os procedimentos feitos desde maio, ou seja, desde a época em que o ministro esteve em Santa Catarina, o qual ofereceu ajuda ao governo do estado. É bom trazermos esta informação para amanhã ou depois a mesma imprensa não colocar outra informação que não esta. E esse documento está à disposição da imprensa catarinense, se ela tiver interesse.
Então, o ministro esteve aqui em maio e informou que o governo federal poderia liberar dez milhões para ajudar os agricultores, principalmente, deputado Onofre Santo Agostini, aos que mais sofrem com essa questão da seca. E nessa ocasião, ele pediu ao governo de Santa Catarina que encaminhasse os documentos necessários para o procedimento correto do envio desses recursos. Passaram-se dois meses, 60 dias, e os documentos só foram enviados no dia 17, mas não chegaram a Brasília em tempo hábil porque, segundo autoridades catarinenses e responsáveis pelo governo do estado, o correio extraviou os documentos, e no dia 20 enviaram por fax uma parte do documento. Dois dias depois, o que fez o governo Lula? Encaminhou o documento ao governo do estado, à Defesa Civil informando sobre a necessidade dos demais documentos para complementar a documentação, mas isso até agora ainda não foi feito.
Então, é importante deixarmos isso bem claro, deputado João Henrique Blasi, a fim de mostrarmos que o governo federal tem dinheiro e tem interesse em ajudar. Agora, o governo do estado precisa fazer a sua parte ao invés de denunciar o governo federal dizendo que ele não quer ajudar. É bem contrário daquilo que estão dizendo nos jornais no dia de hoje e que talvez queiram dizer no dia de amanhã.
Nós queremos colocar para todos os catarinenses que o governo Lula, o governo federal está, sim, com vontade de ajudar Santa Catarina colocando recursos à sua disposição para que os catarinenses, principalmente os agricultores, não sofram mais ainda com a seca instalada em nosso estado.
O governo federal ofereceu dez milhões ao nosso estado e pelo documento enviado pelo governo de Santa Catarina ao governo federal, não foram pedidos dez milhões e sim apenas cinco milhões. Eu estou com a cópia do documento enviado pelo governo do estado que pede apenas a metade daquilo que o governo federal estava oferecendo para ajudar o nosso estado. Isso precisava ser dito e informado aos catarinenses e aos agricultores que hoje nos estão assistindo.
O segundo assunto que eu quero trazer à tribuna diz respeito a uma visita que fiz a Balneário Camboriú, depois de uma denúncia de que lá existe um programa da secretaria da Saúde sobre um cachimbo que foi desenvolvido pela prefeitura para ser distribuído aos usuários de crack.
Está aqui o cachimbo, que é feito de uma tampinha de garrafa, um pedacinho de bambu, com fita crepe, o qual está sendo distribuído para usuários de droga, de crack, em Balneário Camboriú.
Eu fui verificar se havia fundamento nessa denúncia, se o cachimbo era verdadeiro e encontrei, no jornal do dia 24 de junho de 2006, uma entrevista dada pelo Ricardo Sanches Pinheiro. É uma reportagem inteira sobre o cachimbo, sobre o trabalho que estão fazendo lá.
Ela diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Quantos dependentes o projeto atende? No ano passado, abordamos um pouco mais de 800 usuários de crack, 755 masculinos, 67 femininos e uns 20 usuários de drogas injetáveis.
Distribuímos, somente no ano passado, 910 cachimbos. Este ano, nesses primeiros meses, já foram mais de 500 cachimbos distribuídos."
Então, é uma realidade que está acontecendo em Balneário Camboriú e tudo isso num programa que busca a redução de danos. São pessoas que acham que a droga existe há muito tempo, que antes de Cristo já havia droga e que, portanto, tem que se reduzir o dano que ela causa à sociedade.
Se nós partimos desse prisma, saberemos que há coisas que acontecem há muito tempo como, por exemplo, o assédio às crianças cometido por adultos. E aí nós vamos desenvolver uma política de danos? Há quanto tempo os homens, metidos a machões, batem nas mulheres? Será que agora precisamos dar luva de boxe para eles reduzirem o dano causado pela mão, pelo soco que desferem na companheira?
Então, política desse tipo e medidas como essas em nada ajudam a combater a droga em nosso país. É lamentável que uma prefeitura do nosso estado desenvolva uma política dessas, uma política que ao invés de diminuir o uso de drogas, aumenta ainda mais o seu consumo!
Isso tudo nos preocupa muito, porque se a moda pega, outros municípios podem fazer o mesmo. Nós precisamos combater isso! Não é dando cachimbo para o usuário usar crack, como estão fazendo em Balneário Camboriú, que vamos acabar ou diminuir com o consumo de droga. Talvez existam algumas pessoas que achem que a droga é uma realidade e que não há mais como combatê-la, e daí estão se conformando em dar seringas, em dar cachimbos para que eles não adquiram outras doenças.
Isso é inaceitável! Não é essa a lógica. E nos países em que foi adotado esse tipo de política, ao contrário de ter sido diminuído o consumo de droga, aumentou ainda mais o seu consumo. Em outros países, onde se cortou esse tipo de ajuda a quem está drogado, a quem está viciado, diminuiu o consumo de droga. Eu penso que é nesses países que temos que buscar conhecimento, tecnologia, história, para fazer também em nosso estado, em nossas prefeituras, em nosso país, uma política séria, que vá ao encontro daquilo que a sociedade deseja, que é diminuir o consumo de drogas, principalmente pelos jovens do nosso estado.
Eu estou trazendo esta denúncia porque a considero muito grave. Eu não imaginava que alguém pudesse ter uma idéia dessas. Dar seringas aos usuários de drogas para se drogarem já é um absurdo! Agora, estão dando cachimbo a eles para que possam utilizá-lo como forma correta de usar o crack. Lamentavelmente, isso está acontecendo em nosso estado!
Sr. presidente, esses dois assuntos que trago à tribuna hoje são sérios, podem ter repercussão no futuro e é importante que a sociedade catarinense saiba o que vem acontecendo em nosso estado.
Para finalizar, quero dedicar este minuto que me resta para homenagear os agricultores, os colonos de Santa Catarina pelo seu dia e os motoristas de nosso estado. Eu tenho muitos amigos motoristas porque trabalhei em empresa de ônibus como cobrador e depois trabalhei vendendo passagem na rodoviária de Joinville. Eu tenho, nos motoristas de ônibus, grandes companheiros, grandes amigos até hoje.
Então, a todos vocês que transportam pessoas, que trabalham com os caminhões, com as carretas transportando o que se produz neste estado, uma homenagem sincera pelo trabalho importante que prestam à sociedade brasileira. Enfim, parabéns pelo seu dia.
Deputado Genésio Goulart, v.exa. que também é motorista, que trabalha com caminhão, que tem os seus funcionários, como o deputado Manoel Mota, parabéns a todos vocês.
Parabéns também a todos os motoristas da Assembléia, como o motorista Carlito, que hoje tenho o prazer de tê-lo no meu gabinete trabalhando comigo. A todos eles os meus parabéns por esse dia importante que marca, sem dúvida, uma profissão importante para o desenvolvimento do nosso país.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)