36ª Sessão Ordinária - 17/05/2006
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. presidente, deputado Julio Garcia; srs. integrantes da mesa; sras. deputadas; srs. deputados; amigos que nos honram com a sua presença; amigos telespectadores da TVAL e ouvintes da rádio Alesc; imprensa falada, escrita e televisionada, que dá todas as condições para a população catarinense conhecer o trabalho de cada parlamentar.
Acabo de receber em minhas mãos um relatório do belíssimo trabalho desenvolvido pelo CIEE. É um trabalho que dignifica e honra o estado de Santa Catarina.
Quero parabenizar o superintendente do CIEE, meu particular amigo, dr. Anibal Dib Mussi, e o presidente, sr. Mércio Felsky, pelo brilhante trabalho que vêm desenvolvendo junto ao CIEE.
Creio que todos os meus 39 colegas parlamentares receberam uma panorâmica de todas as atividades desenvolvidas pelo CIEE. É muito gratificante sabermos que existem pessoas preocupadas em levar esse trabalho para todos os municípios. Que bom seria se todos os prefeitos, deputado Paulo Eccel, aderissem e aceitassem em seus municípios um trabalho desenvolvido pelo CIEE, que dá oportunidade para o jovem atuar e ter prontamente uma oportunidade nas empresas.
Parabéns a toda a equipe de profissionais, de voluntariados que desenvolvem um trabalho maravilhoso no CIEE.
Mas, sr. presidente, usando o horário do meu partido, que é curto, quero dizer que tramitou na comissão de Constituição e Justiça um projeto de lei de nossa autoria, que regulamenta e fiscaliza as atividades das empresas Lan House e Cibers Café, no estado de Santa Catarina.
Esse projeto, srs. deputados, vem para regulamentar essas empresas, para fiscalizar todo o trabalho, todas as atividades desenvolvidas nesses locais. E o nosso projeto já tem relator, que é o deputado Celestino Secco, um educador, um colega nosso, uma pessoa da área da educação que sabe da importância desse projeto.
É um projeto que vem como um limitador, porque as crianças, hoje, são muito curiosas. Que bom que são crianças inteligentes, mas os computadores devem ser usados pela criança com uma supervisão de um adulto. O computador é muito bom, mas temos que saber usá-lo para o lado bom, para pesquisar. Inclusive vimos no programa Fantástico uma mãe desesperada à procura do seu filho que, acessando a internet, descobriu outros caminhos e saiu viajando pela Colômbia atrás, talvez, do Comando Vermelho.
Então, nós temos que tomar muito cuidado, porque o computador é uma caixinha de surpresa.
Assim sendo, o nosso projeto daria acesso a esses locais, mas crianças de 12 anos somente poderão ter acesso acompanhadas pelos pais ou por um responsável. E com 16 anos seria restrito a permanência desses jovens até somente às 22h.
Isso é para respeitar o estatuto, para que nós não venhamos a violar o estatuto da criança e do adolescente, que deve ser respeitado. Queremos apenas com esse projeto preservar a família catarinense, preservar os filhos.
Nós temos que alertar as famílias e os pais e precisamos muito da ajuda de todas as famílias e do apoio de todos os colegas parlamentares, porque provavelmente esse projeto irá...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)