25ª Sessão Ordinária - 20/04/2006
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sra. deputada Odete de Jesus, sr. presidente, srs. deputados, catarinenses que nos acompanham através da TV Assembléia e da Rádio Digital, há três anos e três meses e meio nós estamos cumprindo com o nosso papel de oposição com coerência e com responsabilidade, votando a favor daquilo que entendemos positivo, criticando, chamando a atenção daquilo que entendemos equivocado, daquilo que entendemos ser erros do governo.
Há muito tempo vínhamos dizendo que se não houvesse um planejamento, se não houvesse responsabilidade na gestão financeira dos recursos de Santa Catarina, esse negócio não acabaria bem, faltaria dinheiro. Porque é evidente, deputado Dentinho, que essa "gastança" toda, sem planejamento, sem organização e sem responsabilidade, teria que desaguar em algum lugar.
No dia 19 de março, deputado Lício Silveira, no jornal ANotícia, foi divulgado o primeiro corte no Orçamento deste ano, quando foram reduzidos até, deputada Odete de Jesus, 54% dos recursos previstos para o custeio da Educação, ou seja, vai faltar dinheiro para a merenda, para o giz, para o papel higiênico, para a limpeza, para pagar a conta de água e de luz das escolas.
É impossível servir à Educação com menos de 54% de custeio, deputado Lício Silveira. V.Exa., que também é professor, sabe disso! Naquele mesmo dia cortaram também 75% do custeio da secretaria de Segurança Pública, isto é, o dinheiro do combustível da viatura, deputado Dionei Walter da Silva, da farda e da munição.
Nós alertamos que gastaram demais, prometeram demais, criaram muitos empregos para acariciar, presentear e contemplar cabos eleitorais. E aí fizeram este corte para garantir já o pagamento de três folhas de salário do servidor que estão ameaçadas.
Mas não imaginei que a situação fosse tão crítica assim! E hoje, abrindo os jornais, pela primeira vez vem a confirmação de que o governador de plantão, o governador temporário - porque o outro, repito, fugiu dos compromissos, se fosse para cumprir o que prometeu, teria renunciado - fez uma declaração. E consta da coluna do jornalista Fabian Lemos, hoje, o seguinte:
(Passa a ler)
"Hora da morte - Eduardo Moreira admitiu, ontem, que é desesperadora a situação financeira de Santa Catarina, daí a necessidade de leiloar as contas do funcionalismo." [sic]
Desesperadora é a afirmação do governador de plantão.
Tem mais, na coluna do articulista político Cláudio Prisco Paraíso:
(Continua lendo)
"Situação crítica - Ao deixar o gabinete de Bernard Appy, visivelmente contrariado, Moreira admitiu, com todas as letras, a escassez de recursos: ‘estamos passando por grandes dificuldades financeiras e procuramos alguém que possa nos ajudar.’" [sic]
Estas foram as palavras do governador de plantão. E a crise é tão grande, deputado Lício SIlveira, que ainda no jornal ANotícia há a seguinte matéria: "Tática Besc - Fracassa na Fazenda". Lá pelas tantas, o governador de plantão, Eduardo Moreira, diz que precisa em torno de R$ 300 a R$ 400 milhões para injetar no caixa imediatamente.
Quer dizer, estão realmente comprometidos os pagamentos ao servidor público, deputada Odete de Jesus! Estão comprometidos os pagamentos dos convênios! Quebraram o estado mais uma vez!
O que nós alertamos aconteceu! E aí o que querem? Buscam desesperadamente fazer dinheiro de qualquer jeito, deputado Lício Silveira. Eu disse, ontem, que era chantagem esse negócio do Besc.
Acabei de ouvir uma entrevista do secretário da Fazenda na CBN e ele praticamente admite que foi chantagem o que tentaram fazer em Brasília, ontem. Foram ameaçar vender as contas do Besc; pediram que autorizassem a venda dos títulos da federalização do Ipesc. O desespero é grande, a chantagem começou e vai faltar dinheiro para o elementar - para pagar salários.
Srs. deputados, e eles não resolvem o problema, não cortam o mal pela raiz! Qual é a saída? É estancar essa sangria do dinheiro público através desses 30 comitês eleitorais, apelidados de secretarias de Desenvolvimento Regional.
Catarinenses, acompanhem as mudanças que ocorreram agora: a maioria deles é candidato a deputado federal ou estadual. Usaram toda essa estrutura para promover seus nomes, para fazer campanha. Esses 30 comitês eleitorais, deputado Reno Caramori, chamados de secretarias, custam R$ 72 milhões por ano, só para manter as portas abertas para fazer campanha para s.exa., o governador licenciado, fujão dos problemas. Governador fujão, sim! Sabia que ia estourar e picou a mula! Eu estava alertando antes: ele vai picar a mula e ele picou a mula! Mas estava fazendo de conta que o problema não era com ele.
Agora há uma notícia dizendo que ele está contrariado, que não quer esse negócio do Besc. Mentira! É tudo combinado entre ele e o outro, até porque ele continua governador, não renunciou! Há fotos nos jornais desta semana - e ainda de hoje - dos dois juntos, ontem, em Brasília. Quem está mandando é o Luiz Henrique da Silveira! O outro está servindo, o outro é um preposto! Quem manda é o Luiz Henrique, tanto é que ele não renunciou. Está mandando, sim! Tanto que ele mandou o vice apoiar o Geraldo Alckmin para presidente; mandou o deputado "x" apoiar o Anthony Garotinho; mandou o deputado "y" apoiar o Itamar Franco e ele está-se reservando para apoiar o Lula, se o Lula estiver bem. Está guardando um outro deputado para apoiar a Heloísa Helena se ela crescer nas pesquisas. Ele é um homem muito leal com seus compromissos - está com um para apoiar cada um. E no governo ele continua mandando por telefone, ao vivo. Ele manda! Mas não resolve o problema, tem que conter a sangria.
Quero dar uma sugestão ao governador de plantão Eduardo Pinho Moreira, que está desesperado, conforme anunciado nos jornais hoje - e dizem que a Oposição não dá sugestão. Quer resolver o problema financeiro, governador? Vossa Excelência, que deve estar com um dos seus 50 secretários nos acompanhando agora pela TVAL, faça o seguinte: feche esse negócio durante 60, 90 dias, que já vai dar uma folga no caixa. Feche esses 30 comitês eleitorais durante 90 dias e já vai dar uma aliviada, porque eles param de fazer campanha nesse período. Já dá uma aliviada e dá para resolver o problema das três folhas de salário que estão ameaçadas, porque vai economizar em diária e com salários.
Ao invés de leiloar as contas do funcionalismo, de leiloar os títulos federalizados, de leiloar a ponte Hercílio Luz - porque daqui a pouco vão querer vender a ponte Hercílio Luz, se acharem alguém para comprar - ao invés de dilapidar o patrimônio, feche esses 30 comitês eleitorais que vai sobrar dinheiro.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva - Além dessa preocupação financeira com as contas, nós já temos promessas do Fundo Social que também não estão sendo cumpridas, por conta da falta de recursos. Os bananicultores tiveram toda uma crise estabelecida. E já no início do ano passado prometeram R$ 2 milhões do Fundo Social para todas as entidades que envolvem os bananicultores e até hoje nada. E há suspeita e preocupação já ventilada de que esse recurso não virá.
Talvez a sociedade não se surpreenda se nessa busca, nesse afã de buscar recursos, daqui a pouco as regionais comecem a promover alguns bingões por aí para pagar as contas no final do ano.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É! Poderia ser uma utilidade para eles, ou seja, vender rifa, fazer bingo, galinha recheada na roleta. Talvez se dê uma ocupação.
Desculpem-me, catarinenses que nos acompanham, mas isso está virando uma piada! Se o governador não tiver juízo pelo menos uma vez, não sei o que acontecerá! Governador Luiz Henrique, v.exa., que continua mandando, crie juízo uma vez e mande fechar essas secretarias antes que elas tenham que, como diz o deputado Dionei Walter da Silva, vender bingão e galinha recheada para poder pagar a folha de salário.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)