13ª Sessão Ordinária - 21/03/2006
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. presidente, srs. deputados, cidadãos que acompanham a sessão desta tarde seja neste plenário, seja através da TVAL, da Rádio Alesc Digital ou dos outros veículos de comunicação que cobrem esta sessão, tenho três assuntos para abordar nesta tribuna, hoje reinaugurada após quase três meses de obras.
E é muito importante voltar a este espaço. Percebemos a dificuldade na movimentação anterior e nem nós, deputados, sabíamos ao certo onde a sessão iria acontecer: em um momento nos dirigíamos ao Tribunal de Justiça, depois mudamos para o Tribunal de Contas e assim por diante. E nada melhor do que estarmos aqui no espaço do povo de Santa Catarina.
Sr. presidente, quero destacar que hoje, dia 21 de março, é o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial. É uma importante data, porque sabemos o preconceito que ainda existe nas nossas mentes, ações, palavras, muitas vezes, a respeito da questão racial.
Para nossa satisfação, também tomamos conhecimento, no dia de hoje, através dos jornais, da condenação de um prefeito de Santa Catarina justamente pelo crime de racismo. Estou falando do prefeito de Chapecó, o ex-deputado João Rodrigues, que, segundo a notícia, foi condenado por racismo por ter utilizado seu programa, numa rede de televisão catarinense, para desqualificar determinadas pessoas, no caso, de uma comunidade indígena, atribuindo frases como: "O índio tem terra, mas não planta, é mais fácil roubar; tomar de alguém que plantou e se dizer dono; depois que colhe abandona toda a fazenda e vai invadir outra."
Essas foram as palavras preconceituosas, racistas do prefeito de Chapecó e a Justiça decidiu condená-lo por crime de racismo. Logicamente que estamos tratando da Justiça brasileira e sabemos que existem três instâncias para apreciação dessa denúncia. Mas é uma notícia importante, justamente quando estamos refletindo sobre o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Nobre deputado, na linha da manifestação de v.exa. trago uma preocupação ainda maior do que essa, ou seja, na coluna Joinville Notícias, de responsabilidade do jornalista Altair Nazário, publicada no último dia 17 de março, consta a seguinte nota:
(Passa a ler)
"Processo
O policial militar José Eugênio Costa Dias, registrou boletim de ocorrência acusando a deputada Simone Schramm de tê-lo ofendido com expressões racistas como: ‘negro sujo, safado e vagabundo’. Segundo o relato do policial, o fato teria acontecido sábado passado, durante evento realizado no Mercado Público Municipal, que fez parte das comemorações do aniversário de Joinville.
Um grupo de rapazes, entre eles o presidente da Promotur, Alexandre Brandão, teriam obstruído o serviço dos policiais militares. Dias informou ainda que já constituiu advogado para processar a deputada pelo crime de racismo." [sic]
Sem nenhum comentário, estou-me limitando a reproduzir o que está na coluna do jornalista Altair Nazário, Joinville Notícias, do último dia 17 de março.
E acho que se isso for verdadeiro, é muito grave.
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Agradeço o aparte de v.exa., nobre deputado.
Logicamente que é muito grave e que o dia de hoje sirva para uma reflexão a todos os catarinenses e a nós, homens públicos deste estado, a respeito das condutas e muitas vezes até das piadinhas de mau gosto que ouvimos nos corredores da vida, a respeito do preconceito em relação à raça.
Hoje, dia 21 de março, Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, os nossos parabéns à Justiça em função dessa condenação ao prefeito de Chapecó.
O segundo assunto, sr. presidente, que quero trazer é novamente um questionamento à imprensa catarinense: estamos aguardando, homens e mulheres da imprensa catarinense, o envolvimento dos jornalistas, dos radialistas, dos proprietários dos veículos de comunicação ao projeto desta Casa, que acaba com a aposentadoria dos governadores.
Nós apreciávamos as colunas, os jornais, as TVs, as rádios, dos meses de janeiro e de fevereiro, e diariamente os meios de comunicação, repercutindo uma pressão da sociedade, cobravam deste Parlamento a redução do recesso parlamentar e o fim das convocações extraordinárias.
E graças, repito, à ação dos homens e das mulheres da imprensa, conseguimos reduzir o recesso parlamentar e eliminar o pagamento pela convocação extraordinária dos deputados, porque no ano passado esse projeto foi votado e arquivado e agora, em janeiro, foi aprovado por unanimidade.
Mas temos um outro projeto, que é o da aposentadoria para os ex-governadores. Mas, lamentavelmente, não estamos percebendo, por parte dos meios de comunicação ou de grande parte dos meios de comunicação, qualquer repercussão a respeito do mesmo. Nós podemos contar, sim, com as várias emissoras de rádio que estão demonstrando interesse, mas os grandes veículos de comunicação de Santa Catarina estão, praticamente, desconsiderando essa matéria.
Então, faço, novamente, um apelo à Acaert, à ADI, à Adjori e individualmente, aos veículos de comunicação, no sentido de que prossigamos nessa cruzada pela limpeza de entulhos, como falei na semana passada, também presentes na Constituição do estado, mas que se referem ao Poder Executivo.
Vamos fazer, semanalmente, essa lembrança e esse apelo aos homens e às mulheres que fazem acontecer a imprensa em Santa Catarina.
O terceiro assunto, sr. presidente, que quero abordar nesta tarde, é que desde a semana passada estamos alertando sobre os problemas que está vivendo a secretaria da Segurança Pública, em função da falta de recursos, da utilização dos recursos para custeio e para outros fins.
Sinceramente, a cada vinda do deputado João Henrique Blasi a esta tribuna para responder às manifestações dos parlamentares, sempre aguardo ansioso, deputado Vieirão, o que ele tem para dizer sobre a situação.
Ainda na semana passada, o deputado Sérgio Godinho trazia a informação de que questionou o comando da Polícia Militar a respeito dessa situação e que não havia problema nenhum, que tudo estava perfeito, pago e em dia.
Hoje, na coluna do jornalista Fabian Lemos, no Diário Catarinense, aparece uma informação importante, alguma coisa começou a acontecer. Diz a nota:
(Passa a ler)
"Desde o início do ano, o empresário Márcio Peixe tenta receber, da Polícia Militar, R$ 41,2 mil referentes à venda de 16 mil bonés para a corporação.
Apesar de ter entregue a mercadoria no prazo combinado (25 e 26 de janeiro), até agora ele não viu a cor do dinheiro." [sic]
Além dos bonés, os combustíveis também não estão sendo pagos, assim como as passagens aéreas utilizadas pelos bombeiros, pela Polícia Militar e pela Polícia Civil, e a alimentação dos quartéis. Nada está sendo pago!
Então, é importante que a secretaria da Segurança Pública pague e informe à sociedade catarinense o que está acontecendo. Daqui a pouco teremos mais um colapso nessa área. E todas as pesquisas nos mostram que é uma das áreas mais carentes em Santa Catarina.
Precisamos, então, dessa resposta do Poder Executivo de Santa Catarina em relação a esse grave problema que está vivendo a nossa Segurança Pública.
Por fim, sr. presidente, a coluna do jornalista Cláudio Humberto, hoje, traz uma frase de Geraldo Alckmin dizendo que ele não acredita que, após a ditadura militar, tenhamos tido algo tão grave como foi a quebra do sigilo bancário do caseiro do ministro Palocci. Mas nós tivemos um deputado aqui que quebrou o sigilo parlamentar de um outro deputado e até agora nada aconteceu.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)