95ª Sessão Ordinária - 28/11/2006
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. presidente, srs. deputados, pessoas que nos acompanham pela Rádio Digital e TVAL, caríssimos presentes, estamos no final do ano e eu alertei, desde que foi criado o Fundo Social nesta Casa - e não só pela criação do Fundo Social -, que teríamos problemas para terminar este governo honrando todos os seus compromissos.
Estou fazendo um levantamento na minha região, deputado Pedro Baldissera, dos convênios assinados, com obras já realizadas, que a prefeitura acreditou que receberia os recursos. Inclusive o secretário regional visitou prefeituras, pedindo para os prefeitos assinarem como se não tivessem o dinheiro da contrapartida, para que assim o governo possa postergar o convênio para o ano que vem. E até trarei a esta tribuna - e já estou com o levantamento de alguns municípios prontos - quais as obras, quanto havia sido o compromisso assinado, firmado em convênio, quanto efetivamente foi pago e quanto falta, devido a essa mobilização do governo para postergar para o ano que vem.
São obras, inclusive, deputado Pedro Baldissera, que no município de Corupá, por exemplo, foram colocadas em material de campanha como obras da descentralização. Algumas delas têm a participação do governo federal, do governo municipal e uma pequena parte do governo estadual, mas era obra da descentralização. Também temos outras com o governo estadual entrando com o convênio, não pagando, mas em outubro a obra era da descentralização. Então, quero trazer os documentos, quero trazer o papel ainda na próxima semana.
Sr. presidente e srs. deputados, hoje, trago, deputado Pedro Baldissera, um e-mail que me foi entregue por um desses presidentes do Programa Microbacias. Sabemos que é um excelente programa, mas as reclamações que estão chegando, e não são poucas, é que do previsto para se realizar este ano pouca coisa foi feita em alguns municípios e agora, além da falta de recursos para honrar esse restante, ainda existem os cortes naquilo que havia sido já acordado.
O e-mail diz respeito a uma microbacia, deputado Moacir Sopelsa, no município de Antônio Carlos, que diz o seguinte:
(Passa a ler.)
"(...) sabedor por terceiros que serão cortadas as pequenas verbas de subvenção das ADMs, pergunto como será feito o trabalho nas microbacias. O contrato de subvenção 0407/2005 e seus aditivos terão que ser denunciados? As férias dos facilitadores serão remuneradas? Acho que a hora é de conversas e de entendimentos. Não é porque a canoa está vazando que ela terá que afundar. A amplitude e importância do Projeto merecem nossos esforços.
Fica aqui uma crítica e uma pergunta: Quando a Epagri (ele se dirige aqui) vai parar de tomar medidas unilaterais, impondo às ADMs suas decisões?"
E a resposta do engenheiro Roberto Abati, da regional da Epagri de Florianópolis, é nos seguintes termos:
(Passa a ler)
"Prezado presidente,
A Secretaria Executiva Regional repassou para a Secretaria Executiva Municipal e-mail recebido do sr. Ademir Luiz Hessmann, Secretário Executivo Estadual do Projeto Microbacias, informando as razões do corte dos recursos de 50% na quilometragem do facilitador, 100% no repasse da quilometragem da diretoria e referente aos R$ 50,00 para material de expediente (anexo tal correspondência para seu conhecimento)."
Nessa correspondência não consta, mas também estão cortadas, para os meses de novembro e dezembro, todas as despesas de custeio da Epagri. Como vocês podem ver a Epagri não tomou nenhuma decisão unilateral, pois ela é somente executora do projeto, tendo sido igualmente atingida com essas medidas. Esperamos que no fim do ano tal venha se normalizar.
Deputado Moacir Sopelsa, meu pai é morador do interior de Pouso Redondo e participa desse projeto. E o que se fez neste ano, ou o que não se fez, é que de toda a programação praticamente do município de Pouso Redondo - onde havia uma programação de aplicação de R$ 208 mil reais, já acordados com os técnicos e com a coordenação - foram aplicados R$ 56 mil. E não tem mais dinheiro.
Esse cidadão de Antônio Carlos reclama também da aplicação de uma pequena parte daquilo que havia sido compromissado para este ano. E aí a preocupação ou a pergunta que fica é que esse recurso do Programa Microbacias, pelo menos uma grande parte, é do Banco Mundial, não é do caixa, não é da arrecadação do estado. Então, se é a metade, como diz o deputado Moacir Sopelsa, pelo menos a metade deveria se aplicar e não apenas 10% ou 15%.
Estou fazendo um levantamento de outras situações, e aí é o que mais interessa são as promessas de campanha. O que fizeram em Corupá, deputado Pedro Baldissera, vou trazer, o prefeito está preparando. Vou citar uma das obras em uma rótula onde o governo federal participou com quase R$ 60 mil, o governo municipal com mais de R$ 50 mil e o governo do estado com R$ 20 mil. Material de campanha com a foto: obra da descentralização. E não cita nada de parceria.
Temos uma ponte, deputado Pedro Baldissera, para a qual o governo do estado não repassou o convênio. Mas uma parte era do estado. E a ponte está pronta, só que não veio recurso estadual, só o municipal. Foto e material: obra da descentralização. Então, o que se fez nessa campanha, e não deve ter sido só na nossa região, além dos quilômetros e quilômetros de canos enterrados por este estado afora em troca de voto, nós vamos ver que muita propaganda foi enganosa, porque se é obra da descentralização, onde a participação do estado é mínima, por que não cita o município e não cita o governo federal?
Vamos trazer, porque iremos provar que houve, neste estado, muita propaganda enganosa. E muita gente acabou votando acreditando naquela propaganda, que foi exagerada. Apropriaram-se de obras federais, e nesse caso até de obras municipais, para tentar dizer que a descentralização foi a salvadora da pátria.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)