11ª Sessão Extraordinária - 02/06/2005
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, servidores, pessoas que assistem ou acompanham esta sessão, estava lendo hoje no jornal A Notícia uma matéria que diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Luiz Henrique da Silveira cobra empenho pelo Fundo Social.
Governador não está satisfeito com a receita do programa.
O Governador puxou a orelha dos Secretários Regionais ontem via teleconferência. LHS está insatisfeito com o resultado obtido até agora com o Fundo de Desenvolvimento Social. Ele considera irrisório" (olhem a palavra: irrisório) "os R$15,7 milhões angariados nesses últimos três meses. A meta do Governo é captar 20 milhões por mês."
Eu até entendo, Srs. Deputados, a preocupação do Governador a considerar irrisório, porque acompanhei algumas inaugurações, ou alguns eventos, onde Sua Excelência participou... E realmente tudo o que ele está prometendo com o Fundo Social não vai chegar os 20 milhões. Não vai chegar!
Em toda cidade que ele chega, para todos os pedidos que são feitos, o Fundo Social vai resolver. Uma cidade do Oeste de Santa Catarina precisava de acesso asfáltico de cerca de 30 quilômetros. "O Fundo social vai fazer!" Aí alguém disse: "Nós temos uma saída para Chapecó, é uma ponte e 12 quilômetros..." "O Fundo Social vai fazer também!"
Então, vai fazer milagre esse Fundo Social.
Se os agricultores pedem financiamento, o Fundo Social vai ter R$ 10 milhões. E um outro dia eu ouvi falar em R$ 6 milhões; talvez isso seja por conta da diminuição da receita.
Nobres Deputados, precisamos ter claro que o Fundo Social não vai fazer dinheiro, que o Fundo Social vai tirar recursos, Deputado Manoel Mota, de outras áreas.
Eu fiz as contas. E dos R$ 15,7 milhões irrisórios, segundo o Governador, a Educação vai deixar de receber R$ 3,9 milhões, a nossa Educação, Deputada Simone Schramm, que V.Exa. conhece e sabe o estado em que está a grande maioria das nossas escolas, com reclamação inclusive de falta de giz e papel higiênico em algumas, pela dificuldade das licitações centralizadas novamente, pelo número de alunos em sala de aula e pelo vergonhoso salário, Deputado Joares Ponticelli, do nosso professor. Dos R$ 15,7 milhões, R$ 3,9 milhões iriam para a Educação, mas não vão.
Ironicamente, Deputado Reno Caramori, desses R$ R$ 3,9 milhões, deveriam ir para o art. 170 R$ 39.250,00. Se fôssemos dar uma bolsa de R$ 200,OO por aluno, estaríamos atendendo 196 alunos, Deputado Joares Ponticelli. Então, são 196 alunos a menos - com esses irrisórios R$ 15,7 milhões, de acordo com o Governador - que estarão sendo atendidos com bolsas de estudo do art. 170, Srs. Deputados.
Desses R$ 15,7 milhões, R$ 1,8 milhão seriam obrigatoriamente destinados à Saúde, mas não vão. Inclusive, fiz uma conta, e se tivéssemos, até quem deu o valor foi o Deputado Antônio Carlos Vieira, uma ambulância razoável, em torno de R$ 120 mil, com esse recurso compraríamos 15,7 ambulâncias. Esse é apenas um exemplo, mas poderíamos pensar em equipamentos para UTIs, ampliação de hospitais ou até compras de remédios, mas infelizmente estamos deixando de fazer.
Para Ciência e Tecnologia seriam 2% desses irrisórios R$ 15,7 milhões. Portanto, estamos deixando de investir R$ 314 mil também em Ciência e Tecnologia.
Então, precisamos entender que a mágica do Fundo Social não é uma mágica da multiplicação dos pães, porque ela está tirando o pão. E não está tirando do rico para dar para o pobre, como se tenta dizer, porque não é bem assim. Tira da Saúde e da Educação, e quem precisa da saúde e da educação pública não é rico nem pessoa abastada. Então, ao contrário, é tirar de todo mundo e distribuir para alguns amigos, alguns apadrinhados pelo Estado afora.
Antes de prosseguir eu ouço o Deputado Joares Ponticelli e depois o Deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero cumprimentá-lo pela sua manifestação e lembrar o comportamento e a mudança deste Governo, como já se referiu o Deputado Celestino Secco, ao longo desses dois anos e meio.
Durante a campanha, quando perguntado ao então candidato Luiz Henrique da Silveira como seriam resolvidos os grandes e os pequenos problemas de Santa Catarina, a fórmula mágica era o tal do Plano 15. Ele tirava o livrinho do bolso, apresentava, dizia que era para o cidadão ler, guardar e cobrar. Ali, naquele livrinho, que só tinha capa, ele apresentava todas as soluções para todos os problemas, como se realmente estivessem ali.
Se o cidadão chegasse e reclamasse para o candidato que tinha um problema de unha encravada e precisasse de uma solução, a solução era o Plano 15. Vencida a eleição, o milagreiro deixou de ser o Plano 15 e passou a ser as Secretarias Regionais. Se esse mesmo cidadão chegasse ao Governador reclamando do seu problema de unha encravada, ele mandaria procurar uma das 30 Secretarias Regionais, porque lá estaria a solução.
Em dois anos esse negócio faliu, não funcionou. Aí tinha que criar um novo milagreiro, que agora é o Fundo Social - é asfalto, ponte, reforma de igreja, salão comunitário, salão de baile, festa, centro de múltiplo uso, arena, e arena é até um nome que o Governador gosta muito de citar. Então, são todas essas soluções, e inclusive, Deputado Afrânio Boppré, se aquele cidadão voltar a perguntar sobre o seu problema de unha encravada, a solução está no Fundo Social.
Caros Deputados, quando se lê uma matéria como essa em que o Governador começa a mostrar a sua irritação chamando a atenção dos seus subordinados, mandando esses 30 Secretários Regionais, mais os 30 Secretários da Fazenda, que são os gerentes, ir a campo, forçar o contribuinte para botar o dinheiro nesse negócio, sob o risco de comprometer a sua palavra, é porque de fato o Governo faliu, o Governo está mostrando a sua face de descumprimento da palavra empenhada. Caiu a máscara, Deputado Dionei Walter da Silva, caiu o Plano 15, caíram as Secretarias Regionais e está caindo o Fundo Social.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Até me aprofundei e sei que se a previsão dele se confirmar, de R$ 20 milhões por mês, contando os 20 meses que faltam até o final do Governo, a Educação em Santa Catarina vai perder R$ 100 milhões e o nosso art. 170 vai perder R$ 1 milhão, o que daria para atender cinco mil estudantes catarinenses com R$ 200,00 mensais.
Então, é grave essa situação. Essa é a fórmula mágica encontrada para espalhar, digamos assim, a piora da Saúde, da Educação e do art. 170, que foi o que citei.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Apenas quero aqui dar um relato que mostra como o Governador Luiz Henrique da Silveira vem fazendo promessas com um dinheiro que ainda não entrou em caixa.
Quando, por ocasião do carnaval, visitei a minha escola de samba, Unidos da Coloninha, a Secretaria me colocou para sentar à mesa com vários presidentes de outras escolas que estavam lá prestigiando o evento. A primeira coisa, quando sentei, que me disseram foi: "Deputado Afrânio Boppré, o senhor vai ajudar a aprovar o Fundo Social?" E perguntei: "Por quê?" E ele: "Porque o Governador passou aqui e disse que se o Fundo Social passar, vai chover dinheiro no carnaval."
Então, isso já foi desde janeiro. Está desde janeiro prometendo, prometendo. É claro que tem que ficar nervoso, porque tem que parar de prometer, e aí o projeto eleitoral, porque é um fundo eleitoral, fica comprometido, ou então tem que dar bronca para botarem dinheiro em caixa para tentar honrar os compromissos - das duas, uma.
Então, eu quero aqui chamar a atenção de toda a sociedade catarinense sobre as inconstitucionalidades que já apontamos, e agora nós estamos diante de uma fraude a uma expectativa que não vai ser atendida.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Só para reforçar, eu gostaria de dizer que nós estaremos, na semana que vem, discutindo o Orçamento Regionalizado, mas não se aceita discutir o Fundo Social de forma regionalizada. Então, nós vamos defender que sejam feitas audiências públicas, que o Fundo Social seja discutido nas Regionais e que aquelas prioridades que aparecerem sejam contempladas junto com o Governador e não apenas aquilo que ele ou os Deputados indicarem para a execução do Orçamento.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)