14ª Sessão Ordinária - 22/03/2005
A SRA. DEPUTADA ODETE DE JESUS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, amigos que nos assistem, o assunto que trago hoje a esta tribuna é muito preocupante, é sobre a grave doença que está atingindo o nosso Estado de Santa Catarina, a doença de Chagas.
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"É impossível para nós, da Assembléia Legislativa, ficar à margem da preocupação que vem tirando a tranqüilidade de todos os catarinenses nos últimos dias. Esse surto do mal de Chagas é uma situação tão grave e absurda que esta Deputada, como membro da Comissão de Saúde, achou-se no dever de solicitar aos Colegas uma audiência pública emergencial, para que possamos debater a questão.
E quais as medidas práticas tomadas para conter o avanço dessa epidemia? Todos sabemos que o consumo de caldo de cana está proibido em todo o Estado de Santa Catarina e questionamos se o consumo de açúcar industrializado ou não, como é o caso do açúcar mascavo e dos melados, não traz risco à população.
Então, na próxima terça-feira, às 9 horas, nós vamos ter aqui, no plenário da Assembléia Legislativa, uma audiência pública."
Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta Deputada fez esse pedido de informação, porque é muito preocupante, pois morreram várias pessoas que tomaram caldo de cana.
(Continua lendo)
"É nossa obrigação, como representante do povo, exigir todas as informações a respeito desse caso e, com isso, devolvermos aos catarinenses a tranqüilidade necessária para o crescimento do nosso Estado. Não é nosso interesse achar culpados por essa situação, mas é preciso que a população saiba como chegamos a esse ponto.
Apesar de pensarmos que essas mortes podem ser consideradas produto de uma fatalidade, muitas perguntas precisam ser respondidas pelas autoridades responsáveis pela Saúde em nosso Estado. E uma delas é de extrema importância e é imperiosa: nossas medidas de prevenção não estão funcionando? O que aconteceu com o nosso sistema, que não impediu o aparecimento do mal de Chagas em terras catarinenses?
A cana de açúcar que deu origem a essas mortes - e pode ainda causar outras tantas - foi plantada em solo catarinense ou foi importada de outro Estado? Nos dois casos, cabe perguntar por que nosso esquema de prevenção falhou. Por que as nossas autoridades não conseguiram impedir a entrada dessa doença, desse mal há muito tempo erradicado de Santa Catarina? Que implicações terá essa contaminação na produção e na comercialização do melado, da rapadura, do açúcar mascavo em nosso Estado? Estamos seguros para consumir esses produtos?
Esta Deputada não quer ser alarmista, mas a situação de Santa Catarina é grave na questão saúde pública, na economia e principalmente no turismo.
A vida dos catarinenses e dos turistas corre sérios riscos, e é dever desta Casa tomar providências urgentes. A imagem do nosso Estado está sendo extremamente prejudicada nos últimos dias, e nós não vamos admitir de maneira alguma que a situação fique pior, porque a tendência é essa.
Precisamos e exigimos ouvir de nossas autoridades, dos representantes da população, sobre a origem e as conseqüências desse grave problema chamado mal de Chagas.
Que providências estão sendo tomadas?
Tornou-se imperiosa a convocação de uma audiência pública; então, esta Deputada pediu em caráter de urgência para o Presidente da Comissão, que imediatamente acatou a solicitação. E tivemos também o apoio do Deputado Dionei Walter da Silva para que a realizemos na próxima terça-feira."
Diante dos feriados, amanhã, quarta-feira, aniversário de Florianópolis, teremos feriados na quinta-feira e na sexta-feira, então, só poderemos estar aqui na terça-feira.
Srs. Deputados, nós estamos pedindo essa audiência pública para melhores esclarecimentos, para a tranqüilidade do povo catarinense, daquelas pessoas que têm parentes que passaram pela BR e tomaram caldo de cana.
Srs. Deputados, tenho em mãos ainda alguns dados:
(Passa a ler)
"Mal de Chagas já contaminou 19 pessoas. Dezenove pessoas foram contaminadas pela doença de Chagas em Santa Catarina e quatro delas morreram. Além disso, existem mais nove casos suspeitos. Existem entre dois e três milhões de pessoas infectadas com a doença de Chagas no País.
A doença causada pelo inseto não se propaga de pessoa para pessoa, ela não é contagiosa, exceto por transfusão de sangue ou de mãe para filho durante a gravidez. Os sintomas são febre, mal-estar, dor de cabeça, alterações cardíacas leves e inchaço nos olhos. Muitos pacientes podem passar um longo período sem apresentar manifestação da doença, embora sejam portadores do protozoário. Não existe vacina para prevenir a doença."
Infelizmente, não existe vacina para prevenir a doença, infelizmente não existe. Mas tenhamos fé e certeza de que para o futuro, eis que a medicina está muito avançada, teremos vacina para imunizar toda a população.
Então, nós temos, Sr. Presidente, que tomar essas medidas emergenciais. E uma série de pessoas - autoridades, como o Secretário de Estado da Saúde, o Secretário de Estado da Agricultura e a Política Rural, a Associação de Vendedores de Caldo de Cana, os comerciantes e assim por diante - está sendo convidada para essa audiência pública.
Sr. Presidente, de acordo com o nosso Código Civil, para as pessoas inadimplentes com o condomínio existe uma multa de 2%. Isso nós sabemos. Está aqui no nosso Código Civil, no art. 1.336, que são deveres dos condôminos...
Eu creio que meu tempo já vai...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DA ORADORA)