21ª Sessão Ordinária - 13/04/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, no horário destinado ao nosso Partido vou falar em política administrativa e não partidária, até porque o nosso Partido vai bem, obrigado; temos uma Bancada exemplar nesta Casa, como tantas outras. Estamos trabalhando pela nossa gente. É por este motivo, Deputado Antônio Carlos Vieira, que queremos fazer um registro.
Sou Presidente do Fórum Permanente de Silvicultura desta Casa e Presidente do Fórum Permanente que acompanha os efeitos da Portaria nº 508, substituída pela Portaria nº 178, do Ministério do Meio Ambiente.
Na sexta-feira passada recebemos um convite, assinado pelo Secretário de Biodiversidade Floresta, do Ministério do Meio Ambiente, Sr. João Paulo Ribeiro Capobianco.
Fomos convocados, no dia 15, em Brasília, para uma reunião dos GTs Araucária Sul e Mata Atlântica. Antes participávamos do grupo de trabalho Araucária Sul, mas entendeu o Ministério que deveria, Deputado João Henrique Blasi, fazer também esse grupo de trabalho para atuar no projeto da Mata Atlântica, que hoje tramita no Congresso.
É um trabalho minucioso e que responsabiliza os Srs. Parlamentares Federais, porque essas duas leis - Florestal e Mata Atlântica -, é que deverão regulamentar, de uma vez por todas, a situação do nosso Estado. Se bem que o tratamento não é igualitário, o Sul, parece-me, está sendo tratado diferenciadamente da Amazônia, por exemplo.
Quem tem assistido ao Globo Rural, que eu penso ser um programa muito importante - não por ser eu Presidente da Comissão de Agricultura, mas porque é um programa que passa no Domingo, pela manhã, e dá-nos uma bagagem muito grande -, viu, há poucos dias, a reportagem sobre uma madeireira do Sul, que explora a Mata Amazônica num programa de manejo sustentável, tranqüilamente, tirando qualquer espécie, que lá são as mais variadas (umas 30 espécies), num mesmo espaço, digamos de 1.000 m2, Deputado Nelson Goetten. Não é como aqui, que num terreno de 1.000 m2 encontramos 500 araucárias. Lá o manejo sustentável pode ser feito, mas aqui no Sul a lei é outra! O Código Florestal é o mesmo, a Lei Florestal é a mesma e por isso estamos nesta situação tão complicada.
Mas o que mais nos preocupa é que, a toque de caixa, nós fomos convocados pelo Ministério do Meio Ambiente para:
(Passa a ler)
"Apresentação dos resultados dos estudos visando a criação de unidades de conservação realizados pela força-tarefa da araucária, nos Estados do Paraná e Santa Catarina;
Discussão de propostas para participação das consultas públicas visando a criação de unidade de conservação na floresta com araucária."
No Diário Catarinense de domingo, eu, como gosto de manusear o jornal, folha por folha, descobri, Deputado Antônio Carlos Vieira, nos anúncios o seguinte:
(Passa a ler)
"Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.
Convite
Consulta pública para criação de Unidades de Conservação."
Dia 15 será a reunião em Brasília do grupo de trabalho e para o dia 18 já está sendo convocado, não o Estado de Santa Catarina, mas o Estado do Paraná.
Vou ler o convite para que todos os catarinenses tomem conhecimento.
(Passa a ler)
"Convidamos a comunidade em geral para participar de consulta pública para criação das seguintes Unidades de Conservação:
Reserva Biológica, abrangendo áreas do Município de Tuneiras do Oeste (PR);
Estação Ecológica, abrangendo áreas do Município de Abelardo Luz (SC);
Área de Proteção Ambiental, abrangendo áreas dos Municípios catarinenses de Abelardo Luz, Macieira, Bom Jesus, Passos Maia, São Domingos, Ipuaçu, Faxinal dos Guedes, Vargeão, Ponte Serrada, Água Doce, Vargem Bonita e Ouro Verde;
Reserva Biológica, abrangendo áreas dos Municípios paranaenses de Imbituva, Ipiranga e Teixeira Soares;
Refúgio de Vida Silvestre, abrangendo áreas dos Municípios paranaenses de Imbituva, Ponta Grossa, Ipiranga, Palmeira, Teixeira Soares, Palmas e General Carneiro.
Parque Nacional," (este nos preocupa) " abrangendo áreas dos Municípios paranaenses de Ponta Grossa, Castro e Carambeí; e dos Municípios catarinenses de Ponte Serrada e Passos Maia."
Nos dias 18, 19 e 20 de abril as consultas serão realizados no Paraná. No dia 26 de abril, às 15h, será em Aberlado Luz e em Ponte Serrada, e no dia 27 será em Palmas, no Paraná.
Nós temos um parque nacional, decretado como tal na região de São Joaquim em 1961. A região era coberta por mata nativa e quando foi decretado como parque ninguém pôde mexer em mais nada, legalmente, mas hoje conta com apenas 70% da madeira, talvez nem isso, porque foram tirando devagarinho. Cria-se um parque, mas não se dá manutenção. Esta é a grande verdade!
A nossa preocupação é com Ponte Serrada e Passos Maia, Deputado Onofre Santo Agostini, porque são Municípios que mantêm duas grandes reservas de florestas nativas e são mantidas por empresas daquela região, que estão lutando para tentar o manejo sustentável, mas até hoje não conseguiram.
Não são áreas tão expressivas quanto a da região de São Joaquim, mas são áreas que se fôssemos fazer o manejo sustentável daria certo. Há centenas de araucárias em estado de decomposição ou em estado de regressão (estão anunciando a morte) e não se pode mexer. No momento em que essa árvore secar e cair vão nascer no seu lugar taquaras e outras espécies comuns, mas não araucárias, porque onde a copada de um pinheiro milenar está em decomposição, na hora em que seca, domina a área interna porque não entra sol e há pouca ventilação. O pinheiro que ali nasce não progride, cresce 30cm, 40cm ou um metro e seca.
Na nossa região, há 30 anos, a Madepinus faz experimentos e mostra a evolução das florestas - onde foram retirados os pinheiros e plantados pinhões, eles crescem juntos (100, 200 pinheiros naquela área).
Aí está a grande prova, Deputado Celestino Secco, de que quem está acabando com a araucária em Santa Catarina e no Sul do País são os órgãos governamentais que fiscalizam, pois não conhecem a realidade da espécie e estão acabando, porque o pinheiro que morre lá na mata não nasce mais. Ele morreu e a semente não progrediu. E os pinheiros que estão nascendo nas áreas livres, o colono corta, o que está certo, porque como ele vai criar uma árvore que sabe que dali a 15 anos não pode mexer? E essa árvore está tomando o lugar de uma outra que pode render benefício na propriedade.
Então, quem está acabando com a araucária? Quem está acabando com a araucária são os órgãos governamentais, que não deixam progredir.
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Vânio dos Santos - Já que V.Exa. vai-se dirigir ao Congresso Nacional, gostaríamos que fizesse duas perguntas, pois o Conama já definiu. O que é Mata Atlântica e qual sua delimitação.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Com prazer!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Pois não!
O Sr. Deputado Onofre Santo Agostini - A manchete do jornal diz: "Madeira apodrece ao relento por interferência do Ibama."
A madeira que caiu por causa do vendaval no Município de Painel, há dois anos, está até agora lá apodrecendo porque o Ibama não autoriza o seu aproveitamento.
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Estivemos numa audiência com a presença do Dr. Luiz, do Ibama, que alegou que o processo foi mal conduzido. Já discutimos isso pela manhã com o Prefeito, com o Presidente da Câmara, com madeireiros e com colonos do Município de Painel, para encontrar uma solução.
Queremos alertar os catarinenses e que fique registrado nesta Casa que quem está acabando com a araucária no Brasil são os órgãos que detêm...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)