Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

34ª Sessão Ordinária - 18/05/2005

O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, todos que nos acompanham, senhoras de Tubarão que nos visitam, sejam todas muito bem-vindas à Casa do povo de Santa Catarina.

Neste momento de Breves Comunicações, eu gostaria de comunicar que no dia de ontem recebi, do Comando-Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, o diploma da Medalha de Mérito do 170º Aniversário da Polícia Militar de Santa Catarina. Na realidade, no dia 5 de maio, fomos agraciados, em nome da Bancada, juntamente com outros Deputados deste Poder e demais autoridades, com a medalha comemorativa aos 170 anos da Polícia Militar de Santa Catarina. E no dia de ontem, junto com o diploma, foi-nos remetido, também, um button comemorativo aos 170 anos da Polícia Militar.

Então, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, agradeço à Polícia Militar de Santa Catarina por nos ter concedido essa honraria no dia 5 de maio.

Aproveito, também, o momento das Breves Comunicações para agradecer ao Comando da Polícia Militar de Santa Catarina, bem como ao 4° Batalhão da Polícia Militar e à Polícia Rodoviária Estadual, pelo acompanhamento que realizou, no domingo pela manhã, a um grupo de aproximadamente 70 ciclistas que veio de todas as partes do Estado. Eles fizeram um passeio ciclístico por várias localidades do interior da nossa Ilha, com todo um acompanhamento digno dos mais altos elogios às Polícias Militar e Rodoviária, ao Capitão Orlando, da Assembléia Legislativa, que fez toda a intermediação.

Então, o nosso agradecimento em nome do grupo de ciclistas de todo o Estado.

Sr. Presidente, quero dizer, também, que na parte da manhã, após ter participado da reunião da Comissão de Educação, tive a oportunidade de participar, aqui, de uma audiência pública, anteriormente relatada pela Deputada Odete de Jesus, promovida pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais da Assembléia Legislativa, em comemoração à Semana de Mobilização pelo Fim da Violência e Exploração Sexual, que é comemorado no dia 18 de maio de cada ano.

Houve vários depoimentos, várias manifestações e algumas informações que nos chocaram. Dentre elas, a informação, com base em pesquisas, de todos os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e Adolescentes de Santa Catarina de que 75% dos Municípios de Santa Catarina não dispõem de programas de atendimentos às vítimas de violência sexual. Essa foi uma pesquisa feita no ano de 2004. E de 1856 casos denunciados no Estado, nós tivemos somente 847 casos que receberam o atendimento devido. Isso é muito preocupante, porque nós falamos, muitas vezes, como se fosse uma realidade presente em todo o Estado. Só que 75% dos nossos Municípios não sabem o que fazer quando esse tipo de situação acontece.

Não existe um acompanhamento psicológico, não existe um acompanhamento social e de 1856 casos somente 847 receberam atendimento. E é importante destacar que nós temos, em nível de País, um telefone com ligação gratuita, que é o 0800-990500, onde qualquer criança, qualquer adolescente que for vítima de violência sexual pode fazer a denúncia.

O que foi mais triste e mais chocante detectarmos na audiência pública é que o agressor, aquele que pratica o ato de violência sexual, aquele que comete o abuso sexual, não é um psicopata, não é alguém da rua, não é uma pessoa depravada, um homem mais velho, um alcoólatra. Segundo estatísticas, esses crimes sexuais contra crianças e adolescentes são praticados em todos os níveis sócio-econômicos, religiosos e étnicos. Na maioria das vezes, são pessoas aparentemente normais e queridas pelas crianças e adolescentes. A maioria dos agressores é heterosexual e mantém relações sexuais com adultos.

Então, aquela noção de que o agressor que pratica o abuso a crianças e adolescentes seja algum psicopata, algum homem de rua não é verdadeira, de acordo com a conclusão da pesquisa realizada pelos Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Estado.

Portanto, o telefone está à disposição e é importante que todas as vítimas desse tipo de violência possam fazer as denúncias, porque somente com uma grande fiscalização e as pessoas tendo a coragem de fazer denúncias é que vamos poder minimizar o sofrimento de tantas famílias e de tantas vidas nos dias atuais.

Falando também em violência às crianças, gostaríamos de dizer que estaremos realizando aqui neste Poder, no dia 6 de junho, numa segunda-feira à tarde, a partir das 14h, uma audiência pública promovida pelo Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia, que vai tratar da regulamentação da publicidade na TV para crianças e adolescentes.

Essa audiência pública estará sendo realizada em todo País pelas Assembléias Legislativas, e teremos a oportunidade de discutir esse projeto que tramita na Câmara Federal também aqui em Santa Catarina, no dia 6 de junho, a partir das 14h.

Hoje, não existe qualquer regulamentação por parte das emissoras ou dos produtores, no que se refere à propaganda televisiva, e buscamos algumas experiências de outros países. Por exemplo, na Dinamarca é proibida a publicidade durante programas infantis cinco minutos antes e cinco minutos depois do programa; na Grécia, é proibida a publicidade de brinquedos das 7h às 22h; na Irlanda, é proibida qualquer publicidade durante programas infantis; na Itália, é proibida a publicidade de qualquer produto ou serviço durante desenhos animados; na Noruega, é proibida a publicidade de produtos e serviços direcionados às crianças com menos de 12 anos, e também é proibida a publicidade durante programas infantis - lá a publicidade não pode ocupar mais do que 15% do tempo de programação diária -; na Suécia, é proibida qualquer publicidade durante programas infantis, nem imediatamente antes ou depois dos programas, e também é proibida a publicidade de produtos para crianças de até 12 anos.

E assim por diante, temos aqui a pesquisa de diversos países do mundo, no que se refere ao cuidado que estes países estão tendo com a publicidade na TV para crianças e adolescentes.

O que vemos no Brasil? Na realidade, percebemos que justamente durante os programas infantis é que as empresas, tanto as que fabricam os produtos, quanto as empresas televisivas, aproveitam esse espaço para explorar a publicidade dos produtos para crianças, e em parte das vezes estimulando-as para que peçam aqueles produtos aos seus pais, aos seus familiares. Coisas que aqui no Brasil são normais, em outros países são inimagináveis!

Por isso, essa preocupação da Campanha Nacional do Fórum Catarinense de Acompanhamento da Mídia e também da Campanha Nacional Contra a Baixaria na TV, para que possamos estar divulgando e discutindo em todo o País essa legislação que deve aportar em breve na Câmara Federal. E logicamente que lá vão estar em oposição à campanha todos aqueles que defendem os interesses dos produtores, que defendem os interesses das empresas que anunciam e também os interesses das empresas televisivas.

É importante e necessário que a população tenha conhecimento desse projeto e que exerça o salutar e necessário direito de pressão, para que matérias dessa natureza tenham um trâmite rápido, célere, junto à Câmara e, posteriormente, ao Congresso Nacional.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)