64ª Sessão Ordinária - 06/09/2005
O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, imprensa e senhores que estão acompanhando esta sessão aqui presentes e também através dos meios de comunicação da Assembléia, eu gostaria de abordar três assuntos nestas Breves Comunicações.
Em primeiro lugar, quero fazer aqui um agradecimento, público, a toda militância, a todos os filiados do Partido do Trabalhadores, a todos os nossos diretórios municipais, às comissões provisórias, às lideranças em geral, aos vereadores, aos vice-prefeitos, aos prefeitos, aos demais colegas deputados estaduais e federais, aos assessores parlamentares, que no próximo dia 18 de setembro, no processo de eleições diretas, irão escolher os novos presidentes do partido e diretórios nas três instâncias, nos três níveis: municipal, estadual e federal, pelo acolhimento, pela generosidade e pela maneira carinhosa com que nos receberam pelo estado de Santa Catarina, numa verdadeira turnê de debates que realizamos ao longo destes últimos quase dois meses.
Encerramos, neste final de semana, os últimos quatro debates entre os cinco candidatos a presidente estadual do Partido dos Trabalhadores, com um evento na sexta-feira à noite, em Araranguá, na Câmara de vereadores; no sábado, às 9h, em Criciúma; e às 14h, na região da Amurel, na cidade de Laguna.
Como um dos candidatos a presidente estadual do PT, participei de todos esses debates e pude levantar as preocupações e ouvir os questionamentos, mas, acima de tudo, a determinação da nossa militância e dos nossos filiados em participar desse processo que vai renovar as direções do Partido dos Trabalhadores em todos os níveis e, sobretudo, recolocar um debate sobre o nosso projeto estratégico de transformação da sociedade brasileira e de contribuição para que cada vez mais tenhamos justiça social, distribuição de renda e reformas verdadeiramente profundas que precisam ser realizadaspara poder acabar com a exclusão social produzida ao longo de séculos no nosso país.
Vou voltar a falar sobre este tema ainda antes do dia 18 de setembro, mas gostaria de fazer referência e de agradecer pela acolhida e pela receptividade.
O segundo assunto, sr. presidente, é sobre a questão da Celesc. Acabamos de realizar aqui, minutos atrás, uma audiência pública com a participação de centenas de trabalhadores da Celesc, fruto de um projeto de lei encaminhado pelo Executivo, que se encontra nesta Casa, cujo objetivo é viabilizar o chamado processo de desverticalização da Celesc, que é a separação da empresa: parte de distribuição da parte de geração.
Apresentamos um conjunto de emendas e hoje, aqui na audiência, ficou claro que não podemos concordar com a privatização da parte de geração da Celesc porque ela é uma empresa importante para o estado de Santa Catarina; uma empresa que teve um faturamento da ordem de, aproximadamente, R$ 4 bilhões; uma empresa que gerou no último exercício mais de R$ 200 milhões de lucro; e uma empresa que, de todas as empresas públicas ou privadas que atuam no nosso estado, é a maior contribuinte de ICMS no estado de Santa Catarina.
Nós pedimos vista a esse projeto da Celesc e apresentamos um conjunto de emendas visando basicamente: fortalecer a Celesc como empresa pública dos catarinenses; defender os consumidores, os usuários e a população de Santa Catarina, tornando a empresa cada vez mais eficiente, com transparência administrativa, com compromisso social e responsabilidade para atender não somente os grandes empresários e as empresas - e a energia é um bem fundamental e necessário para o desenvolvimento e para gerar o motor da economia de nosso estado -, mas também o pequeno agricultor, o pequeno usuário, o desempregado, a dona-de-casa, o trabalhador, o aposentado, o estudante, enfim, todos aqueles que precisam ter acesso a esse bem público indisponível. As pessoas não podem mais escolher se querem ou não ter energia porque ela já faz parte do cotidiano e está incorporada na vida e nas necessidades básicas de cada um de nós.
Então, esta audiência pública concluiu que aqueles números apresentados, de R$ 130 milhões, não são necessários para viabilizar esse processo de desverticalização. Existe um plano na empresa de crescimento da parte de geração, apresentado aos acionistas como um relatório de todo o projeto e planejamento que a empresa tem até o final de 2006. E daí a importância de termos tirado aqui uma deliberação de que a Comissão de Constituição e Justiça apresentará ainda no plenário, nesta tarde, um requerimento a ser encaminhado à Aneel, pedindo mais prazos para debatermos melhor essas questões, e não fazê-lo sob esse fogo cruzado, sob a necessidade de um calendário absolutamente impossível de ser cumprido.
Num ano em que a Celesc completa 50 anos de existência, o seu cinqüentenário não pode ser comemorado privatizando uma de suas filhas, a parte de geração, e sim mantendo essas empresas públicas, tanto a da parte de geração quanto a de distribuição, mesmo que tenha que ocorrer a divisão, para o bem de nosso estado e em benefício de nossa população.
Então, sr. presidente, além do requerimento pedindo mais prazo, a idéia é criarmos uma comissão representativa da Assembléia Legislativa para ir a Brasília na próxima semana participar de uma reunião com o Ministério das Minas e Energia e também com a Aneel para discorrer sobre a nossa preocupação e sobre a decisão desta Assembléia Legislativa de que quer preservar a empresa Celesc como patrimônio público do nosso estado, prestando um bom serviço, melhorando-o e aprimorando-o cada vez mais, porque este é o seu dever.
Por último, sr. presidente, quero falar da questão do transporte em Florianópolis. Mais uma vez nós nos deparamos com paralisações no setor do transporte - eu havia cantado esta pedra aqui quando v.exa. estava presidindo uma audiência, há cerca de duas semanas. Esta paralisação foi decorrente de quê? Os trabalhadores do transporte, motoristas e cobradores, mesmo no meio de toda aquela discussão sobre transporte e daquelas duas semanas de movimentações de estudantes e de usuários em Florianópolis, realizaram uma paralisação e, decorrente dela, houve um acordo coletivo patrocinado pelo Poder Executivo municipal, pelo prefeito Dário Berger e pelo secretário dos Transportes de Florianópolis.
E o que aconteceu? Até este momento não foi assinado esse acordo que foi celebrado com a participação dos empresários de transporte, do Sintraturb, que é o sindicato que representa os trabalhadores. Portanto, mesmo com a intermediação do poder público municipal e de outros órgãos, até hoje ele não foi assinado. Na minha opinião, isto é uma demonstração de descaso com os motoristas e cobradores que abriram mão de parte de suas reivindicações em nome de uma concordância entre as partes.
A impressão que dá é que passaram a perna nos trabalhadores apenas para interromper um processo de mobilização em curso naquela oportunidade, porque o argumento que estão usando para não assinar o acordo é a conclusão do estudo sobre o transporte de Florianópolis, que está sendo feito pela empresa do sr. Jaime Lerner, contratada para fazer este diagnóstico.
Mas se o argumento dos empresários do transporte é verdadeiro, ou seja, de que estão aguardando este diagnóstico para daí assinar o acordo coletivo que realizaram, por que estão demitindo trabalhadores para a redução de custos? Por que estão reduzindo o número de linhas de ônibus que servem a população para reduzir custos?
Quer dizer, de um lado, o da assinatura do acordo, dizem que não podem realizar porque estão esperando a conclusão do diagnóstico. Mas para o seu benefício próprio, para a redução de custos, começam a comprometer o sistema de transporte coletivo, diminuindo linhas de ônibus e demitindo trabalhadores, porque daí isso lhes interessa. E para isso, sr. presidente e srs. deputados, não é necessário esperar a conclusão do diagnóstico, numa posição clara de dois pesos e duas medidas.
Hoje à tarde haverá outra paralisação - ontem houve uma paralisação de uma hora. Amanhã é feriado, mas já foram marcadas nos dias subsequentes paralisações cada vez maiores, porque não é possível que não se cumpra um acordo e precisa ser assinado...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)