81ª Sessão Ordinária - 20/10/2005
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Sr. presidente, srs. deputados, público que nos prestigia, funcionários deste Poder, telespectadores da TVAL, venho à tribuna para reforçar a questão levantada há pouco pelo companheiro deputado Francisco de Assis, com relação à condenação do sargento Soares, atual presidente da Aprasc.
Sr. presidente, entendemos que essa forma de perseguição é a mais ultrapassada que existe, talvez embasada no regulamento de 170 anos atrás, é verdade! Sabemos da existência de um regulamento da Polícia Militar que tem 170 anos. É mais do que necessário atualizar esse regulamento, colocando-o em condição ideal para os dias de hoje, porque não dá para admitir que tratamento de perseguição a lideranças que representam trabalhadores persista no serviço público do nosso estado, principalmente na Polícia Militar.
A prova, sr. presidente, de que se está fazendo perseguição implacável à direção da Aprasc foi a recente transferência do sargento Jadir para José Boiteux. Por que ele foi transferido? Justamente porque ele fez as denúncias formalmente, por escrito, entregando-as ao seu superior, de suspeita de superfaturamento nas atividades de manutenção e conserto de viaturas da Polícia Militar.
Eu cheguei a ter uma conversa com o comandante-geral a respeito da possibilidade de reverter a situação, mas ele disse que não, que era normal, que era transferência de rotina. Só que ao buscar informações constatei que existe uma relação de sargentos mais modernos em municípios limítrofes, onde não há necessidade de pagamento de ajuda de custo. Eles poderiam, e deveriam, pela ordem, ser transferidos muito antes do sargento Jadir. Então, passou-se por cima de uma grande relação de sargentos mais modernos de municípios limítrofes, que não teriam o pagamento de ajuda de custo, para simplesmente afastar o sargento Jadir de suas atividades na Dalf, em Florianópolis.
Ele fez a denúncia porque era sua responsabilidade. Como membro da Dalf ele tinha que denunciar porque acompanhava os gastos do serviço público ligado ao serviço de segurança e à Polícia Militar.
Tenho aqui uma lista contendo nomes de diversos sargentos que deveriam ser transferidos antes dele. Ao contrário disso passaram por cima e procuraram transferi-lo. Com qual objetivo? Com o objetivo de esfacelar a direção da Aprasc; com o objetivo de esvaziar a direção, de dividir a direção.
As denúncias feitas por ele foram, boa parte delas, rejeitadas pelos oficiais superiores ao sargento Jadir, mas chamam atenção algumas questões do tipo: serviço de película numa F-250, deputado Antônio Carlos Vieira. E essa F-250 deve ter uns trezentos metros de extensão, deve ser um trem, porque foram gastos 15 horas de serviço para colocar película na viatura. Quinze horas! V.Exa. acredita nisso, sr. presidente? Quinze horas para colocar película numa F-250? Essa foi uma das denúncias de suspeita de superfaturamento que o sargento Jadir fez.
A Polícia deveria protegê-lo, incentivá-lo a continuar fiscalizando e apurando os fatos, mas aconteceu o contrário: o comando o afastou para José Boiteux, para o impossibilitar de continuar fiscalizando, denunciando, numa demonstração clara de que o objetivo é esfacelar, dividir, esvaziar a direção da Aprasc.
Outra coisa que me chamou atenção, entre as muitas denúncias feitas pelo sargento Jadir, foi o preço pelos serviços de funilaria, pintura e camuflagem de uma Blazer: R$ 4.937,00. Desse jeito é melhor comprar um carro novo, porque pelo que estou vendo é um carro praticamente novo.
Então, são coisas, no mínimo, assustadoras, que fazem com que tenhamos que refletir com muita seriedade.
Os serviços de funilaria, pintura, faixas, letras e brasões, aquele aparato externo que identifica a viatura, custaram R$ 3.587,22. É muito dinheiro. Não foi pintura geral ou reforma geral; foram apenas serviços de funilaria e de pintura - pequenos consertos, mais faixas, letreiros e brasões.
O que mais me chamou atenção foi a questão da película. Quinze horas para colocar película num carro... É fácil fazer licitação: apresenta-se um preço mais baixo do que o dos concorrentes, ganha a licitação e depois coloca horas suplementares não devidas na nota para poder faturar contra o serviço público estadual.
Quero afirmar que foram essas as denúncias que o sargento Jadir, como membro da Dalf - Diretoria de Apoio Logístico e Finanças, formalizou aos seus superiores. Como já disse aqui, ao contrário de ser incentivado a continuar fiscalizando, de receber apoio dos oficiais, foi afastado para José Boiteux, onde não pode fazer esse tipo de denúncia, de levantamento de suspeita, ficando isolado da sua potencialidade de executar serviço fiscal, que traria bons resultados para o erário público de Santa Catarina.
São coisas absurdas, como, por exemplo, em uma nota fiscal uma bateria de 70A custa R$ 328,80, quando sabemos que comprando no mercado custa muito mais barato. E não dá para admitir que esse tipo de atuação persista, que continue sendo viabilizada pela PM. A Polícia Militar tem que pensar diferente. Ela não pode ver o denunciante como inimigo, como adversário ou como alguém a ser expurgado da corporação, a ser afastado de suas atividades, mas sim como um amigo, como alguém que está querendo ver um melhor aproveitamento do dinheiro público, um resultado positivo em relação à sua utilização, como alguém que não está querendo que esvaziem os cofres públicos em benefício de poucas pessoas.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado Dentinho, v.exa. mencionou várias despesas ocorridas na corporação militar, que são, obviamente, abusivas, como as tantas horas para colocar um simples adesivo nas janelas do veículo. Mas o que dizer da espada e do espadim adquiridos pelo Corpo de Bombeiros para o seu comandante? A espada custou R$ 34 mil e o espadim R$ 15 mil.
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - A espada é de ouro?
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Pois é! Até solicitei pedido de informação, aprovado na Casa na semana passada, porque eu quero saber se existe algo mais do que simples aço. Eu acho que essa espada tem algo mais do que aço, porque para custar... Eu não sei por que ele precisa de duas! Ele vai usar as duas ao mesmo tempo? Uma espada e um espadim? Eu não sei, sinceramente.
Agora, eu não entendo como o dinheiro público é tão fácil de ser manuseado, tão fácil de ser gasto. Sinceramente, se todo homem público procurasse administrar em seu cargo como administra sua casa, tenho certeza de que esses gastos supérfluos não seriam efetuados, porque gastar algo perto de R$ 50 mil com dois objetos do uniforme do comandante... Eu começo a imaginar quanto custou o coturno, o cinturão. E as dragonas? Por que usar uma espada, que custa R$ 35 mil e um espadim de R$ 15 mil, num total de R$ 50 mil? Quanto custaram as dragonas do coronel? Eu fico preocupado.
E aí eu pergunto, com relação ao sargento Soares, como estão as condições, através da Justiça Militar, do episódio em Joinville, do caso da famosa Marlene Rica e também daquele coronel que emprestou para uma campanha política o tablado da Polícia Militar. Como ficou? Estão detidos? Estão soltos? Estão sendo processados? Foram absolvidos? São respostas que a sociedade catarinense precisa escutar.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO WILSON VIEIRA - Agradeço a v.exa. o aparte e incorporo suas palavras ao meu pronunciamento, porque serviram para elucidar um pouco mais os fatos que estamos levantando.
Encerrando, eu gostaria de dizer que só nos municípios limítrofes, onde não teria que pagar ajuda de custo, havia cinco sargentos mais modernos para serem transferidos no lugar do sargento Jadir; em Rio do Sul existem mais uns 20, e no estado existem 445 sargentos mais modernos para serem transferidos antes do sargento Jadir. São 445 sargentos em condições mais viáveis para serem transferidos, de acordo com o tempo...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)