79ª Sessão Ordinária - 18/10/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente e srs. deputados, eu tenho acompanhado os debates aqui sobre essa questão nacional, sobre a BR-101, sobre o governo federal e às vezes até penso que estou na Casa errada. Isso aqui parece o Congresso Nacional! Parece que esquecemos que somos deputados estaduais e temos que falar mais sobre as questões de Santa Catarina.
A nossa missão é de deputado estadual, vamos falar do governo estadual, das promessas não cumpridas, dos policiais militares, que estão há dois anos esperando o pagamento da Lei Complementar nº 254 - agora foi feita uma nova promessa, deputado Antônio Carlos Vieira, para janeiro, não sei de que ano, com uma fórmula fantástica, que somente um bom professor de matemática para compreender.
Eu quero cumprimentar todos os médicos e estivadores, porque hoje, 18 de outubro, comemoramos o Dia do Médico e o Dia do Estivador.
Trago um assunto que penso deve dominar os debates, pelo menos nas sessões de amanhã e de quinta-feira, deputado Manoel Mota. Como o deputado Onofre Santo Agostini e o deputado João Henrique Blasi já brincaram, é um debate que neste momento nos une e coloca-nos no mesmo lado, que é a questão das nossas posições com relação ao referendo no próximo domingo. Já que o deputado Manoel Mota foi o último a aderir, o 21º voto está constituída, portanto, a frente parlamentar contra o desarmamento, a frente parlamentar pelo voto "1", pelo voto "não".
Então, nesta semana, parece que teremos uma certa trégua, deputado Manoel Mota, mas eu não garanto que isso passe do referendo.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva (intervindo) - V.Exas. vão recolher as armas esta semana, então?!
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Esta semana vamos recolher as armas. Agora, passado o referendo, eu não acredito mais que estejamos tão afinados como vamos estar nesta semana.
O Sr. Deputado Dionei Walter da Silva (intervindo) - Talvez por isso os dois queiram o "não" ao desarmamento, para continuarem armados aqui.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - É verdade.
Deputado Francisco Küster, trago aqui, porque achei muito interessante, um ensinamento de Thomas Jefferson, proferido há 200 anos.
Dizia ele há 200 anos:
(Passa a ler)
"Leis que proíbem os cidadãos de ter armas são leis que desarmam apenas aqueles que, na sua ampla maioria, não estão inclinados a cometer crimes. Essas leis tornam as coisas piores para as vítimas e melhores para os marginais. Elas mais encorajam do que previnem os crimes, pois enchem de confiança os assaltantes.A mais forte razão, em última análise, para um cidadão ter direito às armas é para se proteger contra a tirania de um governo."
Trago um outro dado interessante, que é um levantamento do DATASUS, que tem como base o ano de 2003. Nesse levantamento, deputado Lício Silveira, foram apurados um total de mortes por acidente de crianças de zero a 14 anos, no ano de 2003. Veja que dados interessantes, deputado Antônio Carlos Vieira: no ano de 2003 morreram no país 1.617 crianças, de zero a 14 anos, por afogamento; em atropelamentos, 1.192 crianças, de zero a 14 anos, morreram no Brasil em 2003; ocupantes de veículos, 1.123; sufocação, 810 crianças; outros motivos, 628; queimaduras, 451; quedas, 300 crianças; intoxicações e envenenamentos, 155 crianças; armas de fogo, por acidente com armas de fogo, 82 crianças.
Esse é o total de mortes no país, no ano de 2003.
Vejam que a argumentação por aqueles que defendem o voto "sim" com relação aos acidentes com crianças não resiste ao primeiro questionamento. Os números mostram isso. E eu entendo, deputado Antônio Carlos Vieira, que desarmar o cidadão é desarmar a pessoa de bem! Esse é o ensinamento de Thomas Jefferson, mesmo! É desarmar a pessoa de bem!
O marginal que não tem uma arma legal não vai obedecer a essa legislação, deputado Francisco Küster. Pelo contrário, ele vai se sentir muito mais seguro para agir, porque ele vai poder entrar nas nossas residências a qualquer momento com a garantia, com a certeza de que lá não haverá alguém com uma arma para se defender. Portanto, o poder de crueldade desse marginal tende a aumentar.
Por isso, nesta semana decisiva, nesta última semana antes do referendo, eu penso que a nossa Casa, a maioria dos integrantes, tem uma decisão de responsabilidade em assumir esta frente parlamentar. Vinte e um Parlamentares tiveram a coragem de assinar a proposta de criação da frente, de assumir a sua posição e, com isso, estimular e orientar, certamente, muitos catarinenses que ainda não se posicionaram para votar no "1", para votar no "não" no próximo domingo.
Os deputados Antônio Carlos Vieira, Gelson Merísio, Antônio Ceron, João Henrique Blasi, Jorginho Mello, Francisco Küster, Clésio Salvaro, Genésio Goulart, Herneus de Nadal, Sérgio Godinho, Romildo Titon, José Serafim, Nelson Goetten, Lício Silveira, Reno Caramori, Odete de Jesus, Manoel Mota, Cesar Souza, Gelson Sorgato, as deputadas Simone Schramm e Odete de Jesus e este deputado são os 21 deputados que assumiram esta posição.
Eu espero que desta forma possamos influenciar, sim, aqueles que ainda não se posicionaram para que o Brasil não incorra nesse erro. Se for aprovado o desarmamento, deputado Francisco Küster, se o voto "sim" ganhar, não tenho dúvida de que daqui a alguns anos nós teremos que ver o Brasil gastando quase R$ 1 bilhão novamente, que é o custo do referendo, para de novo consultar a população e voltar atrás desse erro que poderá ser cometido no próximo domingo. Mas eu estou muito esperançoso de que o voto "não" possa ser vitorioso, de que o voto "1" possa ser vitorioso, para que o Brasil não incorra nesse erro.
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado Joares Ponticelli, são muitos os motivos, são muitas as razões que nos levam a um posicionamento firme contra a proibição. Primeiro, proibir a arma legal é um grande incentivo à comercialização da arma ilegal, porque se proibição resolvesse, deputado, nós não teríamos a droga na porta dos nossos colégios.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Por isso que ninguém consome cocaína, não é?!
O Sr. Deputado Francisco Küster - Exatamente! Se proibição resolvesse, não aconteceriam tantos outros crimes, com a mais absoluta naturalidade, infelizmente. Não é a proibição que resolve, porque quem mata não é a arma, quem mata é o ser humano. E se fosse para reduzir o número de mortes, teríamos que disciplinar o uso de veículos ou proibi-los, porque nada mata mais neste país do que os automóveis, lamentavelmente!
Deputado Joares Ponticelli, no momento em que governo e bandidos forem os proprietários das armas, as outras propriedades estarão correndo risco, não tenhamos dúvida.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Obrigado, deputado Francisco Küster, incorporo a sua manifestação ao meu pronunciamento.
Espero que possamos, ainda no dia de hoje, amanhã e quinta-feira, cumprir com o nosso dever. Entendo, deputado Manoel Mota, que esse é um assunto que tem que ser debatido por esta Casa, porque milhares de catarinenses ainda não se posicionaram. O número de indecisos ainda é grande. Então, é importante que nesta semana a Assembléia dê prioridade a esse assunto. Afinal de contas a bobagem do referendo já foi feita.
Eu sou contra o referendo. Acho que é muito dinheiro que vai ser gasto em vão - quase R$ 1 bilhão -, quando o Brasil vai investir, deputado João Henrique Blasi, apenas R$ 150 milhões na Segurança Pública neste ano. O custo do referendo vai chegar próximo a R$ 1 bilhão. Se o governo tivesse investido todo esse recurso na segurança, já estaria minimizada essa sensação de insegurança que vive o cidadão brasileiro. Mas o Congresso Nacional aprovou o referendo, e não há mais o que discutir, ou seja, precisamos exercitar o nosso direito e o nosso dever no próximo domingo.
Srs. deputados, já que a despesa vai ser feita, já que a obrigação está imposta, é importante que o cidadão, que o catarinense, compareça às urnas e dê a sua opinião; que discuta com os vizinhos, com a família, com os amigos, durante esta semana, e faça uma reflexão profunda.
Infelizmente o Estado brasileiro, no sentido amplo, não tem como garantir a segurança do cidadão. Infelizmente não tem! E a garantia dessa segurança está prevista na Constituição, mas o fato é que os governos não conseguem cumprir com essa obrigação.
Portanto, para que o marginal não se torne ainda mais cruel, para que o marginal não fique ainda mais seguro para agir, para que o marginal não fique mais confiante de que vai sair bem depois de praticar um ato ilícito, voto "não", voto "1". E espero que essa seja a posição da maioria dos catarinenses e dos brasileiros.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)