17ª Sessão Ordinária - 31/03/2005
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, Srs. Deputados, três assuntos trazem-me à tribuna na manhã de hoje. O primeiro deles, em face da manifestação feita há pouco pelo Deputado Pedro Baldissera (aliás, ontem também já feita aqui na tribuna, que mereceu um aparte meu), é para deixar muito claro e devidamente explicitado que a Defesa Civil de Santa Catarina adotou todas as providências que lhe cabiam no tocante à homologação ou declaração das situações de emergência ou calamidade pública que afligem a região oestina, em função do período de estiagem.
Se todos os documentos não foram ainda remetidos a Brasília, isto decorre do preenchimento incorreto, da falta de apresentação de todos os documentos por parte de alguns Municípios. Disse isto ontem ao Deputado Pedro Baldissera, fundado em manifestação do Diretor Estadual de Defesa Civil, Major Mauro, mas não sei se o Deputado não ouviu ou não quis ouvir, porque hoje repetiu exatamente a mesma cantilena de ontem, procurando atribuir à Defesa Civil de Santa Catarina a responsabilidade pela não-indenização, quando isto decorre apenas e tão-somente das dificuldades havidas em alguns Municípios para o preenchimento da documentação técnica e também para a entrega de toda a documentação.
Aliás, a Defesa Civil de Santa Catarina, Deputado Pedro Baldissera, aproveitou o feriadão da Páscoa para percorrer 59 Municípios com os seus funcionários, buscando recolher aquela documentação. E prova também da celeridade da sua atuação é que na medida em que a documentação vai ficando pronta, vão sendo emitidos decretos com aqueles Municípios favorecidos. Não se espera em um único decreto envolver todos. Documentação pronta, decreto apresentado e documentação remetida a Brasília, a quem incumbirá promover a devida indenização.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Não é de hoje que na região eu ouço as manifestações de que a Defesa Civil não está cumprindo a sua obrigação, o que não corresponde à realidade dos fatos. A Defesa Civil, inclusive, leva para o Governador lotes para que Sua Excelência possa homologar os documentos dos Municípios que estão em dia, que apresentam documentação completa. Prova disto, é V.Exa. tem em mãos dois ou três decretos que homologam Municípios de uma forma parcelada.
Por isto, Deputado, precisamos esclarecer esta situação. Até sei da boa intenção do nosso nobre colega, Deputado Pedro Baldissera, que tem feito audiências públicas (temos estado juntos), mas não cabe reprimenda à Defesa Civil, porque ela tem trabalhado, tem-se dedicado. Temos estado com o Governador, que colocou mais gente à disposição. Agora, sabemos que os documentos são complexos e precisam ser complementados.
Ainda no dia de hoje, Deputado João Henrique Blasi, liguei, pela manhã, e soube que mais um lote de documentos chegou à Defesa Civil e já está disponível para que o Governador possa assinar o decreto.
Então, precisamos restabelecer a verdade desta situação, que é comentada nos Municípios, nos veículos de comunicação, e não é de hoje, procurando atribuir ao Governo do Estado e à Defesa Civil uma situação que não lhes cabe.
Por isto entendo, finalizando, que precisamos buscar parceria entre o Governo do Estado, a Assembléia Legislativa e o Governo Federal para atender a nossa população. Mas parece que essa manifestação não encontra eco, porque a Defesa Civil está trabalhando diuturnamente para atender às necessidades da nossa região.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Acolho e agradeço a V.Exa. pela manifestação. É importante que ela seja feita para que possamos fazer com que haja o resgate e a prevalência da verdade, a fim de que não se atribua injustamente a quem não merece a responsabilidade por algo que essa pessoa ou essa instituição não praticou!
E digo mais, Deputado Herneus de Nadal, na semana que vem, traremos aqui um relatório circunstanciado da Defesa Civil para entregar ao Deputado Pedro Baldissera, que levantou essa questão, é claro que desenvolvendo e desempenhando a sua missão institucional, para comprovar em cada caso, relativamente a cada Município, o porquê até agora não se viabilizou a situação, ou seja, por que até agora nem todos os documentos foram apresentados à Defesa Civil em Santa Catarina.
Esta é a única razão pela qual ainda não se ultimou a documentação, que tem de ser entregue em Brasília, ao Ministério da Integração Nacional, a quem caberá, aí sim, promover as devidas indenizações.
Ainda, Srs. Deputados, neste horário que me compete, gostaria de comentar sobre a pesquisa veiculada, ontem à noite, por uma emissora de televisão, uma pesquisa feita, Deputado Manoel Mota, para avaliar o Governo de Luiz Henrique da Silveira e Eduardo Moreira. Essa pesquisa traz números extremamente auspiciosos para o Governo do Estado, números que mostram que, realmente, a política de descentralização, a política levada a efeito pelo Governo do Estado por toda Santa Catarina encontra eco, receptividade e, sobretudo, aceitação pelo povo de Santa Catarina. Assim é que essa pesquisa, densa no número de amostragem, afinal, foram ouvidas 14.601 pessoas, indicou alguns resultados importantes, como estes que anuncio.
Questionado sobre o desempenho do Governo do Estado, o pesquisado respondeu: avaliação ótima para o Governo do Estado, 4,8%; boa, 38,3%; regular, 41,3%. Portanto, somando-se 41,3% mais 38,3% mais 4,8% temos, Deputado Manoel Mota, mais de 80% dos entrevistados, que representam a média do pensamento do cidadão catarinense, aprovam o desempenho do Governo do Estado.
A segunda questão, que tem sido objeto de intensa crítica no cotidiano das atividades desta Assembléia, a atuação das Secretarias de Desenvolvimento Regional, mereceu também uma resposta positiva. Afinal de contas, o desempenho delas foi considerado ótimo por 5,7% dos entrevistados, bom por 36,1% e regular por 33%. Portanto, o desempenho das Secretarias de Desenvolvimento Regional se situa no mesmo contexto, na mesma média da avaliação extremamente positiva que é creditada pelo povo catarinense ao Governo do Estado.
Perguntado, ainda, Deputado Manoel Mota, se o Governador estaria cumprindo o que prometeu na campanha eleitoral, se estaria fazendo valer na prática o que apresentou com o seu Plano 15, que foi o plano vencedor, acolhido pela população de Santa Catarina, este foi o resultado: sim, totalmente, disseram 8,1% dos entrevistados; sim, em parte, disseram 65,9% dos entrevistados, ou seja, mais de 70% dos eleitores, dos cidadãos catarinenses concordam que o que foi prometido está sendo implementado ao longo da atual gestão de Governo.
Outra pergunta: o senhor ou a senhora acha que no futuro Governo irá melhorar, ficar como está ou piorar? A resposta indica a esperança, a expectativa de dias ainda melhores, como, por exemplo: 60,4% acham que vai melhorar o Governo ainda mais em relação à situação atual e 28,1% entendem que ficará como está, ou seja, na situação atual, o que já é extremamente positivo.
Há aqui um dado comparativo bastante importante, Deputado Manoel Mota: "Como um todo, na comparação ao Governo anterior, como o senhor qualifica o Governo atual? Está melhor, está igual ou está pior?" Melhor, 45,8%; igual, 36,6%; pior, 14,9%, ou seja, 45% dos entrevistados entendem que este Governo é melhor do que o anterior e 30% entendem que, no mínimo, está igual ao anterior.
São resultados positivos, que fazem com que o Governador retempere as suas energias e continue na sua caminhada por toda Santa Catarina.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V. Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Eminente Deputado João Henrique Blasi, Líder do Governo aqui nesta Casa, cumprimento V.Exa. pelo seu pronunciamento. Não acreditar na inteligência dos adversários, de Luiz Henrique, é não querer lembrar que as pessoas são capazes e inteligentes. Como sabem perfeitamente a situação do Governador, criam problemas, como quanto ao Balé Bolshoi, no qual queriam encontrar alguma coisa que envolvesse o Governador Luiz Henrique, homem de lisura a toda prova, com 36 anos de mandato popular, fazendo um trabalho sério, voltado para a população. Foi Ministro, Presidente Nacional do Partido, Líder da Bancada no Congresso Nacional, Deputado, Prefeito e Governador. É um homem que orgulha Santa Catarina.
Por isso essa "bateção" toda para encontrar algum ponto que fizesse parar o Governador. Felizmente, ao que alguns Deputados da Oposição tentam buscar, acabam encontrando essa resposta da população em Joinville.
Temos que arrancar essa vergonha deste Parlamento, que tenta envolver, desmoralizar a cidade de Joinville, que tenta acabar com a única Escola Bolshoi fora da Rússia. E está aí a resposta do juiz federal, que opinou pelo arquivando. Não aceitou, porque sabe perfeitamente que foi um jogo político.
Esta é a hora da verdade. Aqui está a verdade, aqui a população diz a verdade porque coloca Luiz Henrique da Silveira num ponto de destaque, que é o que merece. Mais de 60% acreditam que ainda vai melhorar mais! E por isso o desespero neste Parlamento!
Com certeza, pelo trabalho sério, digno, honrado que faz o nosso Governador, a resposta da população vem mais à frente, Deputado João Henrique Blasi. Tenho certeza absoluta de que nós vamos sempre trazer a verdade; precisamos resgatar a verdade para que Santa Catarina conheça este Parlamento de uma forma séria, que aqui o que se conduz e o que se fala é verdade. Não se podem arrancar falsas ilusões para tentar envolver pessoas, quando, na verdade, sabe-se perfeitamente que não existe.
Com certeza, ainda vamos ter muito tempo para discutir essa questão. Cumprimento V.Exa. e agradeço pelo aparte.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Deputado Manoel Mota, com a vibração que lhe é peculiar, que faz a cada dia ser mais respeitado nesta Casa e acreditado pela população que representa, V.Exa. antecipou o terceiro assunto, que, rapidamente, vou mencionar, que, é claro, outro não poderia ser se não a decisão, hoje, largamente veiculada pela mídia de Santa Catarina, referente à decisão do juiz federal com circunscrição na cidade de Joinville, que rejeitou a denúncia formulada pelo Ministério Público Federal contra pessoas que dirigem a Escola de Teatro Bolshoi no Brasil, sediada naquela mesma cidade de Joinville.
Essa decisão restabelece a verdade, Deputado Manoel Mota. Essa decisão, como enfatiza o próprio jornal Diário Catarinense, faz uma grande reviravolta em cima daquilo que se estabeleceu, daquele clima que se criou, inclusive nesta Casa, com a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito que está em funcionamento e que, quero crer, talvez seja a hora dela ser repensada, porque se ela teve fulcro nas decisões, nas denúncias veiculadas pelo jornal, o bom senso e a razoabilidade estariam a indicar que se o motivo que rendeu ensejo a ela desapareceu com a rejeição da denúncia, o que fazer mais neste Parlamento, com relação à matéria?
O Sr. Deputado Francisco Küster - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Ouço, a propósito, o Relator da CPI, Deputado Francisco Küster.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, eu estava neste exato momento lendo e relendo o objeto que gerou a CPI. Ele desapareceu com a decisão do juiz.
Eu vou tratar sobre este assunto na tribuna dentro em pouco. Vou pedir que a Mesa Diretora, pela Procuradoria da Assembléia Legislativa, encontre uma saída honrosa em função dessa situação, porque passa a nos constranger. Precisamos encontrar uma saída porque o objeto desapareceu, literalmente...
O SR. PRESIDENTE (Deputado Julio Garcia) (Faz soar a campainha) - Deputado João Henrique Blasi, V.Exa. tem 30 segundos para concluir seu pronunciamento.
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Sr. Presidente, defiro os 30 segundos restantes ao Deputado Francisco Küster, para que possa concluir a sua intervenção.
O Sr. Deputado Francisco Küster - Deputado João Henrique Blasi, o objeto que gerou a CPI, o motivo principal da CPI desapareceu, já não existe mais! Estamos com o mico na mão!
Nós precisamos que a Mesa Diretora e a Procuradoria da Casa nos ajudem a encontrar uma solução. O Presidente da CPI está viajando, mas haveremos de nos reunir! Só que a CPI não faz mais sentido, esta é a verdade verdadeira!
O SR. DEPUTADO JOÃO HENRIQUE BLASI - Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)