4ª Sessão Extraordinária - 11/05/2005
O SR. DEPUTADO GELSON SORGATO - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, quero deixar registrado, da tribuna desta Casa, que ocorreu, na Câmara de Vereadores do Município de Xaxim, uma sessão solene homenageando a emissora de rádio pelos 45 anos de trabalhos realizados naquela comunidade, naquela região, bem como os dois radialistas, pelos 40 anos de serviços prestados na Rádio Cultura de Xaxim.
Então, quero fazer este registro, através do Presidente da Câmara de Vereadores, Sr. Luiz Pereira da Silva, e dos Vereadores Sérgio José Reginatto e Jacir Zin, Autores da proposição para homenagear a Rádio Cultura, cujos proprietários são o Dr. José Correia de Amorim e sua esposa, Sra. Eliane Luzia Lunardi de Amorim, pelos 45 anos de excelente trabalho realizado em nosso Município, como também os radialistas Antônio Carlos Barth e Arquimedes Turra, pelos 40 anos como radialistas na Rádio Cultura de Xaxim.
Faço este registro para que a Presidência possa encaminhar um ofício comunicando que a Assembléia Legislativa fez o registro, nesta Casa, dos 45 anos da Rádio Cultura e dos 40 anos de excelentes serviços prestados pelos dois radialistas à comunidade de Xaxim.
Mas, Sr. Presidente, eu escutei atentamente o discurso do Líder do PP, Deputado Joares Ponticelli, tecendo críticas à Segurança Pública, ao Governo de Luiz Henrique da Silveira e de Eduardo Pinho Moreira. Mas eu gostaria de refrescar um pouco a memória do referido Deputado. Quando fui Secretário da Agricultura, nós recebemos uma herança do Governo anterior, que promoveu convênio com troca de máquinas e não cumpriu o pagamento aos produtores rurais do Estado, em convênio com o sistema cooperativista do Estado de Santa Catarina.
Então, nós queremos aqui registrar que sai um determinado Governo, assume outro e a situação de quem está na Oposição é tecer críticas às questões político-eleitorais.
Quero também relembrar ao Deputado Joares Ponticelli que quando o ex-Governador do seu Partido foi no Município de Passos Maia se comprometeu em fazer o asfalto lá e disse que não retornaria aos Municípios de Passos Maia e de Ouro Verde, que pertencem à região da Amai, se não fosse em cima de um tapete preto ou de um asfalto. É lógico que o Governador Luiz Henrique da Silveira autorizou a licitação dessas obras, com a intenção de executar e concluir esse trabalho, mas temos que registrar aqui também os inúmeros Municípios que estão sem acesso asfáltico e que precisam ter esse benefício para o escoamento da sua produção.
Não bastasse isso, em toda a nossa região há pontos conflitantes. Tivemos o Movimento dos Sem-Terra, que ocupou o seu espaço para a sua sobrevivência. Tivemos a questão indígena, que ocasionou a morte de líderes sindicais, e ainda existem conflitos na região. E agora temos a questão da Estação Ecológica e do Parque Nacional das Araucárias, criando mais uma insegurança, uma instabilidade para toda aquela região. É claro que serão penalizados aqueles que se dedicaram, que cuidaram e que preservaram o meio ambiente. Aqueles que retiraram a madeira, que compraram apartamento em Curitiba, em Porto Alegre ou, aqui, em Florianópolis, estão com o seu patrimônio garantido. Mas aqueles que ficaram lá, enfrentando e contratando pessoal para não ocorrer invasões em suas propriedades, hoje, quem sabe, vão ser, através de ato de decreto, desapropriados. E por quê? Porque a araucária é uma espécie em extinção, e a Lei nº 9.985 não diz que essa espécie tem indenização.
O que nós temos que ter? Temos que ter o bom senso de fazer uma política junto com esse grupo de trabalho que esteve na frente de todos as ações realizadas, para que possamos suspender esse decreto até que se possa fazer o inventário florístico-florestal do Estado de Santa Catarina e a preservação com muita consciência, respeitando o direito de propriedade de cada cidadão.
Isso é o que devemos fazer. Não somos contra a preservação, mas temos que ter uma política de duas mãos, para que juntos possamos encaminhar uma solução para essa questão do Parque Nacional das Araucárias e da Estação Ecológica da Mata Preta, em Abelardo Luz.
Inicialmente, dizia-se "não", porque não ocorreu a consulta pública. E lá o pessoal do Ministério do Meio Ambiente não conseguia explanar as intenções do levantamento desse grupo de trabalho. Mas se tivessem ocorrido as consultas, com certeza, no dia 18, iriam fazer o decreto da Estação Ecológica e do Parque Nacional. E por quê? Porque a cada ação há uma reação e a comunidade da nossa região reagiu frente à falta de conhecimento que tinham para criar a APA de 420 mil hectares, engessando uma região de 12 Municípios, deixando-os sem poderem, quem sabe, exercer as suas atividades com mais liberdade e tranqüilidade para o sustento da sua família.
Por isso, feito este registro, queremos dizer que o Secretário de Segurança Nacional do Ministério do Meio Ambiente deu uma entrevista, hoje, na cidade de Xanxerê, dizendo que, se os Prefeitos não mandarem até o final desta semana uma proposta para as consultas públicas, ele encaminhará a documentação do Grupo de Trabalho, do GT, ao Presidente da República.
Por este motivo queremos que a moção, aprovada nesta Casa, seja respeitada e que possamos ter o prazo adequado para estudar melhor esta questão da preservação na nossa região.
Queremos preservar, mas temos que valorizar as pessoas que estão envolvidas neste processo, e não trazendo prejuízo ao produtor rural e aos que geram emprego e renda para a nossa população.
Era isto o que eu tinha a comentar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)