Sessões Plenárias

Pronunciamento

Dep. Desconhecido

37ª Sessão Extraordinária - 22/11/2005

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Deputado Dentinho, meus colegas parlamentares, aqueles que nos acompanham através da TVAL, funcionários desta Casa, basicamente três assuntos eu gostaria de abordar durante o meu tempo na sessão de hoje.

O primeiro assunto na verdade é um convite, porque no próximo dia 5, uma segunda-feira, a partir das 9h, deputado Joares Ponticelli, estaremos realizando no plenário da Assembléia Legislativa uma audiência pública para tratar da situação do entorno da serra do Tabuleiro.

Sr. presidente, em torno de 50 mil famílias, da praia do Sonho, da Figueira, da Guarda do Embaú, não só do município de Palhoça, mas também de Paulo Lopes, de Garopaba, além do município de Santo Amaro, são afetadas por um emaranhado de leis ambientais, de conflitos muitas vezes entre leis e decretos. Por isso, há necessidade de se fazer um debate sobre a situação dessas localidades que estão submetidas a um processo de fiscalização.

A defesa do meio ambiente é importante, mas é necessário, sem dúvida nenhuma, que se repense a área do entorno da serra do Tabuleiro, sobre essas comunidades.

Sr. presidente, esse assunto tem sido matéria de jornal e tem suscitado discussão há décadas. Inclusive, sabemos da existência de movimentos propondo a recategorização daquela área ou a desanexação das áreas já urbanizadas. E até fiquei sabendo que existe posicionamento do Ministério Público sobre o assunto, assim como também da Fatma e do próprio Poder Judiciário. Portanto, é necessária a organização das comunidades e que se expresse aqui de forma democrática, de forma transparente, para que a sociedade catarinense possa participar da solução para esses impasses que têm ocorrido em razão dessas questões.

Então, será no próximo dia 5 de novembro, às 9h, uma segunda-feira, esse debate sobre o entorno da serra do Tabuleiro. E eu quero aproveitar para convidar todos os deputados e todos aqueles que nos acompanham através da TVAL, especialmente os moradores desses municípios que citei anteriormente.

A segunda questão, sr. presidente, que eu gostaria de registrar é sobre a presença na cidade de Florianópolis do ministro do Trabalho, que veio aqui participar de um evento. O ministro Luiz Marinho assumiu recentemente o ministério do Trabalho e é sindicalista também.

O projeto Aroeira é uma iniciativa de um conjunto de entidades da Grande Florianópolis - o Centro Cultural Escrava Anastácia (entidade âncora), coordenado pelo padre Vilson Groh, a Associação Cultural Ilha Palmares, a Associação João Paulo II, o Movimento Livre, o Novo Alvorecer, o Instituto Treinar, o Novo Horizonte, a Fiep, o Sesi, a Asef, a Ação Social São João Evangelista, a Escola Canto da Ilha, o Centro Cultural João Rosa Júnior e outras.

É uma experiência com mais ou menos 1.200 jovens carentes da periferia das cidades de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu. Esses jovens carentes são convidados para o projeto Aroeira, recebendo, deputado Reno Caramori, uma remuneração, durante quatro meses, equivalente a R$ 150,00, com o compromisso de freqüentarem as aulas administradas, em um total de 180 horas, as oficinas de profissionalização e em torno de 200 horas de qualificação básica, cujo objetivo é prepará-los para o projeto Primeiro Emprego.

Temos a participação dos governos federal, estadual e municipal, das organizações da sociedade civil, das entidades, dos conselhos comunitários e da iniciativa privada. E os empresários do cinturão de empresas da Grande Florianópolis são convidados a oferecer vagas a esse jovens, que são treinados e capacitados por esse projeto.

É um projeto muito bonito e aconteceu ontem no ginásio da antiga Escola Técnica Federal de Santa Catarina, onde contamos com a presença do ministro, de autoridades e de quase 1.200 jovens, quando debatemos esse assunto, que foi um fato político importante.

O Sr. Deputado Wilson Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Pois não!

O Sr. Deputado Wilson Vieira - Embora tenha grande relevância o projeto, parece que o governo do estado não está muito interessado em dar continuidade, até porque dos dois convênios feitos em 2004, o PNQ - Plano Nacional de Qualificação - e o PlanSine, que engloba ações e mediações de mão-de-obra, ele recebeu R$ 6 milhões para utilizar e até agora não prestou contas de R$ 978 mil, o que acabou colocando o estado na condição de inadimplente, impedindo que o governo federal pudesse repassar R$ 5,5 milhões para reforçar o projeto.

O governo parece que não está dando a atenção e a importância devidas que esse projeto merece. Enquanto o estado não devolver os R$ 978 mil, não vai receber o convênio de 2005, tampouco o de 2006. O governo tem que olhar com muito carinho essa questão, tem que quitar a dívida, prestando contas ou devolvendo os R$ 978 mil.

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Incorporo o seu aparte ao meu pronunciamento.

Quero registrar que o deputado Dentinho participou ontem desse evento, juntamente com os deputados Lício Silveira e Pedro Baldissera, a senadora Ideli Salvatti e o secretário de governo João Matos.

Acredito que essa consideração de v.exa. corresponde à realidade, mas acredito que a partir de ontem isso será corrigido, porque consideramos muito importante a participação do governo do estado nesse projeto.

Então, sr. presidente, vou deixar o terceiro assunto para abordar amanhã, sobre um roteiro de viagem que fizemos, prestando contas do nosso mandato no estado de Santa Catarina.

Tenho visto, deputado Manoel Mota, nesses roteiros de viagens que estou fazendo, muita carência de políticas públicas. Acho que é importante a idéia da descentralização, que ninguém pode ser contrário à descentralização, porque colocar o estado e os serviços públicos mais próximos do cidadão é uma responsabilidade de todos nós, de todos os partidos, de todos os governos e de todas as iniciativas políticas.

Srs. deputados, é absolutamente necessário que se dê eficiência; é absolutamente necessário que se possa fazer com que os serviços públicos cheguem com qualidade; é absolutamente necessário que não se tenha visão do estado mínimo, do estado desresponsabilizado das suas funções principais; é absolutamente necessário que se descentralize não só a estrutura, mas que se descentralize também o poder, o recurso, a política e torne-se verdadeiramente possível a idéia da participação, colhendo sugestões e permitindo que a sociedade civil também se expresse. Mas esse é um tema que gostaria de abordar em uma outra oportunidade, porque tenho ouvido reclamações muitas vezes sobre o desempenho dos serviços na área da Saúde, na área da Educação, na área da Segurança e sei que são políticas de grandes desafios.

O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. nos concede um aparte?

O SR. DEPUTADO VÂNIO DOS SANTOS - Peço a sua compreensão, deputado Manoel Mota. Eu gostaria de lhe conceder um aparte, mas estou concluindo o meu pronunciamento. Sei que vamos ter oportunidades para debater este assunto. Não quero esgotá-lo aqui. Acho que temos de ser a favor da descentralização, que é a idéia de ter o governo mais próximo do cidadão, cada vez mais com eficiência, transparência e fazer com que o serviço público seja efetivamente para atender e melhorar a qualidade de vida da nossa gente.

Muito obrigado!

(SEM REVISÃO DO ORADOR)