94ª Sessão Ordinária - 30/11/2005
O SR. DEPUTADO RENO CARAMORI - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, volto à tribuna nesta tarde, deputado Celestino Secco, para fazer um alerta, mais uma vez, sobre aquilo que eu tenho discutido muito em audiências públicas e neste plenário, com relação à defesa sanitária animal.(Passa a ler)
"A fragilidade da Defesa Sanitária Animal e sua influência na saúde pública e no agronegócio brasileiro
O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Medicina Veterinária, reunidos em Brasília durante sua Câmara Nacional de Presidentes, vêm de público manifestar sua preocupação com os recentes episódios de surgimento de zoonoses e doenças infecto-contagiosas de interesse econômico e de saúde pública.
A preocupação se justifica devido à insignificante inserção dos órgãos oficiais das três esferas - federal, estadual e municipal - para o devido esclarecimento da opinião pública, o que vem provocando enormes desencontros de informações técnicas, gerando insegurança e danosas repercussões tanto no âmbito nacional como no internacional.
Apesar de todos os alertas externados pela medicina veterinária ao longo desses últimos anos, as autoridades brasileiras não se sensibilizaram para o potencial risco do surgimento dessas doenças nos rebanhos nacionais.
Recentemente, com a confirmação do diagnóstico de focos de febre aftosa em áreas epidemiologicamente registradas pela Organização Mundial de Saúde Animal como livres com vacinação, ficou comprovada a fragilidade nos programas de defesa, que pode levar o Brasil a perder mercado e/ou deixar de conquistar outros mais exigentes." Aliás, hoje os países são exigentes, e com toda a razão.
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"Portanto, há necessidade de tratar a sanidade com mais seriedade e empenho, sob pena de ocorrer uma catástrofe nacional na cadeia produtiva animal.
A produção avícola brasileira, com alto nível de desenvolvimento, atividade econômica de grande importância por sua capacidade de geração de renda e de emprego, proporciona proteína animal de alta qualidade e baixo custo. Tanto as aves migratórias como o comércio ilegal de aves representa um risco de entrada e de disseminação do vírus da influenza. Os antecedentes disponíveis fazem predizer que a chegada da infecção ao Brasil implicaria num impacto imprevisível para a avicultura, para a economia e para a saúde pública.
O surgimento de doenças nos rebanhos, além de prejuízos econômicos e de saúde pública, causa grandes problemas sociais. Pequenos e médios produtores perdem seus rebanhos, suas fontes de renda, o que leva ao desemprego e à migração descontrolada para os grandes centros e para as periferias. Os danos não se restringem somente à cadeia produtiva envolvida, alcançando danosamente importantes atividades altamente dependentes da agropecuária, como a produção de grãos, o comércio, a indústria de serviços agropecuários e de transporte. Na verdade, toda a economia do país é atingida.
A Câmara Nacional de Presidentes, extremamente preocupada com a grave situação da defesa sanitária animal e controle epidemiológico do país, demonstra sua total inconformidade com essa situação.
Os médicos veterinários brasileiros estão fazendo sua parte. Sem o contínuo aporte de recursos públicos e/ou privados, sem um quadro profissional capacitado e valorizado, e uma boa estrutura logística, os nossos órgãos de defesa sanitária animal e de controle epidemiológico não terão condições de combater, eficazmente, essas doenças já presentes em nossos rebanhos ou que possam vir a contaminar nossos animais. Um país que pretenda ter serviços veterinários oficiais de credibilidade internacional, não pode conviver com áreas de risco desconhecido, como ocorre com a febre aftosa.
Em nome da ética e do comprometimento para com o desenvolvimento econômico e social do Brasil, a Câmara Nacional de Presidentes (sistema CFMV-CRMVs), considerando:
1) O risco de aparecimento de enfermidades emergentes ou reemergentes no país, tais como: febre aftosa, influenza aviária, encefalopatia espongiforme bovina (doença da ‘vaca louca’), tuberculose, brucelose, raiva, leishmaniose, cisticercose, hidatidose etc., que podem comprometer o sistema produtivo e/ou colocar um risco à saúde pública.
2) O impacto sócio-econômico, de saúde pública e a repercussão causada pelos episódios recentes envolvendo especialmente a febre aftosa, febre maculosa e a ameaça da influenza aviária.
3) O potencial econômico do agronegócio brasileiro, interna e externamente.
E considerando ainda as deficiências das estruturas funcionais e materiais dos serviços de defesa sanitária e vigilância do país, propõe esta Câmara.
1) A reavaliação e atualização dos sistemas de vigilância e defesa sanitária vigentes.
2) Que seja reconhecida a defesa sanitária animal como assunto de segurança nacional.
3) A implementação de ações conjuntas e padronizadas em condutas sanitárias, em toda a América do Sul.
4) A ampliação do efetivo das estruturas funcionais, principalmente de médicos veterinários por meio da realização de concursos públicos, com remuneração compatível à importância da atividade, abolindo a prática de contratações temporárias e terceirizações.
5) Que sejam contemplados, no orçamento, os investimentos necessários para execução dos programas nacionais, estaduais, de sanidade, vigilância e inspeção de produtos de origem animal, e que o mesmo seja disponibilizado a tempo para execução das atividades."
Srs. deputados, essa preocupação não é só deste deputado, não é só da Câmara, mas é de toda Santa Catarina e de todo o Brasil. Os países que felizmente ainda acreditam na produção animal, deputado Pedro Baldissera, do Brasil e, em especial, em Santa Catarina que é o primeiro exportador de carne suína do Brasil e o segundo de carne de frango, teme hoje pelo aparecimento dessas enfermidades.
Imaginem srs. deputados, sras. deputadas, deputado Gelson Sorgato, se houver qualquer foco de contaminação da febre aviária! Imaginem o que será da nossa agroindústria, o que será da nossa região! As autoridades não estão atentas como deveriam. Os países desenvolvidos até estão com um sistema muito aprimorado e bem desenvolvido para conter uma possível contaminação nos seus países.
Acho que o Brasil tem que começar a se preocupar mais com esse problema, desde o município, através do prefeito, do sistema estadual, e muito mais, do sistema federal, que é o que comanda todo esse processo da sanidade animal e vegetal no país.
Deputado Gelson Sorgato, Mato Grosso negligenciou e o foco da aftosa por lá aportou. Essa é a grande verdade.
Se não criarmos um sistema eficiente teremos muitos problemas, não a curto e a médio prazo, pode ser a longo prazo, mas que se inicie com um processo eficiente para que possamos evitar qualquer tipo de epidemia nessa situação, principalmente nos estados produtores, como Santa Catarina, no agronegócio, e Rio Grande do Sul, no bovino, Paraná, Mato Grosso do Sul e Mato Grosso.
Hoje, Mato Grosso do Sul ainda não exporta a sua carne. Mato Grosso, Minas Gerais e outros estados já estão exportando. Mas, Mato Grosso do Sul continua ainda com bloqueio. Por quê? Não tomou a atitude devida em tempo hábil. Então, preocupados com o problema, fazemos este alerta mais uma vez.
Neste fim de semana, deputado Celestino Secco, que estive na região, inclusive, numa confraternização da cooperativa Coocan, em Campos Novos, com mais de 700 convidados, entre associados, fornecedores, clientes, e outras autoridades estaduais e federais que lá compareceram, numa breve reunião, foi comentada a preocupação ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)