100ª Sessão Ordinária - 14/12/2005
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, como o tempo é exíguo, quero, bem rapidamente, tratar de dois assuntos. Vou começar pelo Fundo Social.
Investigando a origem, vendo o que é o Fundo Social, onde surgiu e quem o inventou, acabei no Mato Grosso do Sul, na gestão do PT. Foi lá que nasceu o Fundo Social. O governador de Mato Grosso do Sul adotou esse procedimento para poder atender o universo das necessidades do povo daquele estado de forma mais ágil, mais rápida. Então, isso não é algo inédito. Já existe um exemplo, o PT fez escola. Aliás, foi um bom procedimento, tanto que é que me parece que o governador daquele estado foi bem sucedido com a criação do Fundo Social.
Vou falar aqui do Fundo Social. Ele deu resposta às demandas da população e aos anseios das entidades sem fins lucrativos e das prefeituras, que careciam de certo apoio e de um aporte de recursos por parte do governo do estado.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - É só para dizer que o Fundo Social do Mato Grosso não tem a base do Fundo Social de Santa Catarina nem do Fundo Social do Rio Grande do Sul. Não tem nada a ver com o ICMS e sim com o transporte rodoviário. Não tem nada a ver com o Fundo Social nem com ICMS. É bem diferente! E se v.exa. quiser, eu tenho toda a legislação.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Eu agradeço o aparte de v.exa., que corrobora com o meu pronunciamento. Eu consegui informações do Mato Grosso do Sul, e v.exa. adita informações do Rio Grande do Sul. Isso é muito bom, pois só fortalece o meu pronunciamento.
Sr. presidente, sras. deputadas e srs. deputados, é lógico que se o governo do estado dispõe de uma ferramenta dessa natureza, que facilita as ações do governo, que facilita a resposta aos pleitos com mais agilidade, isso inquieta a Oposição. Isso é óbvio! Agora, dizer que o governador do estado tem que ficar de braços cruzados assistindo ao bombardeio da Oposição e às críticas, algumas com um pouco de razão, mas na imensa maioria infundadas, é algo que não merece crédito.
Realmente, parece que o papel da Oposição é tentar buscar o insucesso do governo, mesmo que isso custe um prejuízo enorme à sociedade. O governo tem que fracassar, porque senão a Oposição não pode triunfar. Esse é o papel dela. A Oposição busca, obstinadamente, o insucesso do governo, repito, mesmo que isso custe prejuízos imensuráveis à sociedade e às suas demandas. E nessa queda-de-braço compete ao governo, com a competência peculiar que a ele é atribuída, escorar esse debate, sim, porque é o governo que tem que dar uma resposta às demandas, aos pleitos e às reivindicações da sociedade.
O governo não pode, só para ser bonzinho, ficar de braços cruzados vendo a banda passar, porque será triturado pela Oposição e será um governo fracassado. O governo tem, sim, no bom nível, é verdade, que escorar e dizer: "Estamos fazendo isso!" E o governador Luiz Henrique não se tem furtado a responder pedidos de informação dos parlamentares da Oposição. Ele tem atendido todos eles. Com base nas informações, fruto de expedientes aprovados nesta Casa, de autoria dos srs. deputados de Oposição, é que foi gerada essa proposta do desejo, da intenção de uma investigação através de uma CPI.
O governo não pode ficar indiferente! Ele tentou, de todas as maneiras, evitar a CPI do mensalão no Congresso Nacional; lutou com todas as forças para evitá-la. Como o governo federal se arrepende de não ter abortado aquele projeto! Não conseguiu e aconteceu a CPI. Só que lá a coisa era tão grave, que já estava transbordando. A bacia, o copo, o açude era muito pequeno para a enchente de coisas ruins que estavam acontecendo. E não é o caso aqui do estado, pois o governador está respondendo todos os pedidos de informação; há transparência total e absoluta! O governador Luiz Henrique não tem intenção de ocultar nada de quem quer que seja.
Se alguma coisa está sendo cometida equivocadamente, o governo também está tomando providências. As entidades que não prestaram contas devidamente, na letra da lei, estão sendo obrigadas a devolver os recursos recebidos. Essa é a resposta que o governo dá, porque sabe que não pode ocultar nada dos parlamentares.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO KÜSTER - Deputado Afrânio Boppré, voltarei a debater esse assunto e aí concederei, com muito prazer, um aparte a v.exa., até para estabelecer o contraditório, que torna mais claro aos ouvidos, aos olhos da gente catarinense o que acontece. São cristalinas as ações do governo do estado e ele está respondendo aos pedidos de informação feitos pelos srs. deputados, porque não há nada a ocultar!
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)