100ª Sessão Ordinária - 14/12/2005
O SR. PRESENTE (Deputado Herneus de Nadal) - Ainda dentro do horário reservado aos Partidos Políticos, os próximos minutos estão destinados ao PP.
Com a palavra o sr. deputado Joares Ponticelli, por até dez minutos.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, sras. deputadas, srs. deputados, eu estou cada vez mais convencido, deputado Celestino Secco, de que a cada nova investida do governo e dos seus, de que a CPI das subvenções sociais está preocupando demasiadamente o governo. Desde que o governador voltou da sua mais recente turnê internacional, ele não tem feito outra coisa. Agora são as cartas. É uma pressão violenta.
Ontem, o deputado Afrânio Boppré chegou a apresentar uma carta, anunciada pelo deputado Manoel Mota como sendo de uma determinada liderança, só que o número do fax é da secretaria regional. É uma farsa; é um governo muito trapaceiro; é um governo rasteiro, que joga pesado, que joga no porão, que na canela. É um governo que tenta impedir, de todas as formas, a Assembléia Legislativa de cumprir com o seu papel democrático, institucional, constitucional. Por que tanta preocupação? Por que o governo está tentando desqualificar, de todas as formas, a CPI? Quem disse que a CPI pretende acabar com o Fundo Social? Não é verdade!
O cidadão catarinense não pode ter a sua inteligência subestimada, como o atual governo está fazendo. Eu sei o que orienta a comunicação do governo, deputado José Paulo Serafim, são os princípios de Goebbels, o ministro das Comunicações de Hitler. É assim que o atual governo trabalha. Mas eles não vão conseguir enganar o tempo todo.
A CPI proposta, que vai ser lida hoje, pretende investigar cinco situações, deputado Celestino Secco, com denúncias gravíssimas - duas delas com o reconhecimento já por parte do secretário compadre pagador, o secretário da Fazenda, que admite, repito, que houve problemas. E o governo, não tendo como explicar, manda os seus virem aqui, o tempo todo, na tentativa de confundir a opinião pública de Santa Catarina. É a tentativa de intimidação, deputado Afrânio Boppré. É isso que pretende o governo: calar a pequena Oposição, calar a diminuída Oposição e fazer com que os que resistem e cumprem com o seu papel sejam calados a qualquer custo.
Não nos vão calar, sr. governador! Sei que vossa excelência nos assiste e manda uma boa parcela dos seus quase 50 secretários nos acompanhar e vigiar pela TVAL todos os dias, até porque é secretário demais para pouco serviço. Ficam assistindo à TVAL e depois é uma corrida para ver quem pode chegar no chefe primeiro para fazer uma mediazinha, e alguns aumentam, contam inverdades.
Sr. governador, vamos continuar cumprindo com o nosso papel, não nos vamos curvar, não nos vamos intimidar! Pode parar com a pressão, porque não nos curvaremos.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Joares Ponticelli, tão importante quanto essa CPI buscar averiguar esses cinco casos já constatados, verificados, apontados como objeto de investigação da CPI, é também darmos atenção à origem das receitas, a forma como esse dinheiro aportou no Fundo Social, se de fato atende aos preceitos da Lei nº 13.334, se atende aos preceitos da ética, da probidade, da moralidade administrativa.
No meu modo de entender, a CPI deve cumprir um duplo papel: investigar a saída dos recursos, a forma como estão sendo distribuídos para as entidades particulares e também a entrada desses recursos. Por isso considero extremamente importante e imperioso esse trabalho que vamos começar a desenvolver, logo a partir do ano que vem.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Afrânio Boppré.
O interessante, deputado Afrânio Boppré, é que o deputado Manoel Mota, na sua costumeira forma de agir, na tentativa de desqualificar, de fazer uma misturança, de confundir, porque ele mistura alhos com bugalhos - traz-se o assunto "a", e ele fala do "c" -, apropria-se de obras do governo federal, como diz o deputado Antônio Carlos Vieira, numa ação parecida com aquele famoso passarinho, o chupim, que, preguiçoso por fazer o seu ninho, apodera-se do ninho dos outros, como é o caso da BR-101 sul, que não tem nada a ver com o governo do estado. Aliás, o governador do estado esteve em Passo de Torres, junto com o deputado Manoel Mota, fazendo campanha, no dia 25 de junho de 2002, prometendo a ordem de serviço da obra e nunca cumpriu. Foi mais um estelionato que praticaram lá em Passo de Torres.
Por falar em Passo de Torres, deputado Manoel Mota, v.exa. que faz essa gritaria sobre as obras, eu estive sexta-feira fotografando a tal ponte, porque quem ouve v.exa. pensa que ela está construída sobre o rio Mampituba. Deputado Manoel Mota, lá não tem nem uma pazinha de areia! Não tem nada! Lá na ponte do rio Mampituba não tem nada, deputado Manoel Mota! Mas quem ouviu os seus discursos aqui, pensa que a ligação entre o Rio Grande do Sul e Santa Catarina já foi feita. Vocês prometeram a obra para setembro, o Natal chegou, e nada da obra, nem uma pazinha de areia, como também não chegou nada ainda da pavimentação Rio Fortuna/Santa Rosa. Quantas vacas já comeram, quantas cervejas, quantos foguetes? Mas nem um carrinho de mão trabalhando.
O trecho Jaguaruna/Camacho, sobre o qual v.exa. vem esbravejar de vez em quando aqui, está há três anos em obras e não tem nem um quilômetro pronto ainda! Não vão vencer até o final do governo nem aquela obra, que é a única na região que tem o DNA do atual governo; é a única, deputado Celestino Secco, que tem o DNA do atual governo. Estão há três anos e não anda. Vá andar por lá para ver como está aquele povo, e está chegando outra temporada.
Eu entendo o seu papel, deputado Manoel Mota. V.Exa. é o homem muito privilegiado pelo governo. V.Exa. tem tido a generosidade do governo e está cumprindo com o seu papel; é legítimo. Mas não confunda, não engane; a inteligência do povo catarinense não pode ser subestimada.
O Sr. Deputado Francisco de Assis - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Pois não!
O Sr. Deputado Francisco de Assis - Deputado Joares Ponticelli, v.exa. está falando e eu, atentamente, aqui ouvindo e percebendo que o deputado Manoel Mota ria bastante enquanto v.exa. falava. A pergunta que fica no ar é se o deputado Manoel Mota ria porque v.exa. está mentindo ou está com vergonha da verdade que v.exa. está falando.
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Muito obrigado, deputado Francisco de Assis.
O deputado Manoel Mota tem cumprido com o seu papel, a missão dele aqui é confundir; é o que se ouve pelo estado todo. Ele não permite que façamos um bom debate. Por exemplo, vejo aqui os policiais militares de Santa Catarina.
Vocês lembram da sessão de outubro de 2003? Do discurso emocionado do deputado Manoel Mota, dizendo que no dia seguinte vocês seriam os policiais mais bem pagos de Santa Catarina? Eu disse naquela época que o aumento era virtual. Amanhã fará dois anos que a lei foi publicada e não chegou o dinheiro na conta ainda! Vocês estão aqui há dois anos implorando, humilhando-se, com a lei aprovada! E ele discursou aqui no dia da votação da lei, que tem mais de anos, e até agora nada! É enganação. Fizeram com vocês o que fizeram agora com os procuradores: aprovaram o aumento para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2007, no dia em que o próximo governador assumir.
É assim que este governo está agindo. Ele está aqui humilhando mais uma vez uma categoria sofrida, que está esperando há mais de dois anos, já que a lei foi aprovada por unanimidade, com aquele discurso inflamado, e até hoje nada do dinheiro na conta. Foi aumento virtual, como prometiam. Vocês nem tinham que estar aqui, pois já existe a lei; ela está aprovada. O estado nunca arrecadou tanto. E por que não paga?
Agora, vão fazer mais um remendozinho, mais um conta-gotas, para ir enganando, para ir enganando. É assim que este governo tem agido, lamentavelmente. Mas nós vamos apoiá-lo, sim! Nós vamos dizer sim sempre, porque eles prometeram e têm de pagar! Afinal de contas, fizeram um grande discurso durante a campanha, e muita gente acreditou e votou. Nós estamos aqui ao lado de vocês e contem conosco para aprovar, porque queremos o pagamento da dívida.
Muito obrigado!
(Palmas)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)