95ª Sessão Ordinária - 01/12/2005
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. presidente, srs. deputados, ainda sobre o assunto aqui abordado pelo deputado Dionei Walter da Silva, sobre a liberação de subvenções sociais e de convênios do Fundo Social, quero chamar a atenção, deputado Francisco Küster, de todos os deputados para uma informação que trago hoje e que considero extremamente grave.
Das informações constantes do relatório das transferências voluntárias aos municípios, consta que:
(Passa a ler)
"A Secretaria Regional de Laguna liberou para a Federação dos Conventions & Visitors Bureau de Santa Catarina, no dia 16 de junho de 2005, R$ 226 mil sobre o Empenho nº 688, e no mesmo dia com o nº 689 mais um volume de R$ 74 mil."[sic]
Portanto, R$ 300 mil no dia 16 de junho, deputado Francisco Küster. Eu sou da região e nunca ouvi falar dessa entidade. Então, apresentei um pedido de informação, que foi aprovado na sessão do dia 17 de agosto, solicitando a cópia do empenho e da prestação de contas, e queremos também saber o endereço dessa entidade de Jaguaruna, porque nem o prefeito sabe, deputado Francisco Küster. A entidade recebeu R$ 300 mil, ninguém sabe onde fica, ninguém nunca ouviu falar dessa entidade em Jaguaruna.
Na resposta encaminhada pelo sr. Abel Guilherme da Cunha, que é diretor de investimentos e participações públicas, ao secretário João Batista Matos, em 13 de setembro, diz o seguinte:
(Passa a ler)
"Em resposta ao Pedido de Informação nº 0142/2005, feito através do Ofício nº 753/05 DIAL/GEAPI, informamos que não foi encontrado em nossos arquivos registro de celebração de convênio entre o estado e a Federação dos Conventions & Visitors Bureau do município de Jaguaruna."[sic]
O relatório da Fazenda diz que foi liberado o dinheiro. Em Jaguaruna ninguém sabe onde fica essa entidade. O sr. Abel Guilherme da Cunha respondeu ao secretário João Matos que não existe registro de convênio e de liberação. Já o secretário de Laguna, deputado João Henrique Blasi, no dia 5 de setembro, respondeu o seguinte:
(Passa a ler)
"Cumprimentando-o cordialmente, vimos pelo presente esclarecer que o Pedido de Informação nº 0142/05, feito através do ofício nº 753/05 DIAL/GEAPI, está sendo encaminhado nesta data à secretaria da Fazenda, uma vez que a subvenção para a FEDERAÇÃO DOS CONVENTIONS & VISITORS BUREAU foi realizada diretamente por aquela Secretaria."[sic]
Ou seja, o secretário de Laguna diz que a secretaria liberou diretamente, que não foi a secretaria dele; a secretaria da Fazenda diz que não tem registro, que não existe nenhum convênio; o sr. João Manoel de Borba Neto, secretário de estado da Cultura, Turismo e Esporte em exercício, no dia 1º de setembro diz que essa entidade não existe em Jaguaruna e que a secretaria não realizou nenhum convênio. São três informações diferentes! E no meio de tudo isso R$ 300 mil. Isso é extremamente grave!
Em Jaguaruna ninguém sabe da entidade. O secretário regional de Laguna diz que foi a secretaria da Fazenda que liberou o dinheiro diretamente. A secretaria da Fazenda diz que desconhece, que não existe convênio, e aqui está a relação do pagamento, da liberação de R$ 300 mil. Quem recebeu esses R$ 300 mil é a pergunta que fica. Para onde foram? Com que objetivo? Sem convênio? E nós estamos falando de R$ 300 mil! Esta Casa não pode mais calar diante de tudo isso!
Ontem foi cassado mais um deputado federal por conta das denúncias do mensalão. Lá se falava em R$ 30 mil, mas e aqui? Quem intercedeu em favor dessa entidade? Quem recebeu? Para quê? Com que objetivo? Onde fica a entidade? São esses questionamentos, srs. deputados, que começam a pipocar em todas as regiões do estado.
Penso que precisamos abrir um disque-denúncia, um 0800. Acho que esta Casa tem essa responsabilidade; a ouvidoria talvez não seja o melhor encaminhamento, mas acho que um disque-denúncia pode ajudar, para que as pessoas possam começar a fornecer os elementos, uma vez que as informações começam a pipocar, como eu já disse, em todas as regiões do estado, para que a Assembléia e o Tribunal de Contas possam iniciar um trabalho de fiscalização.
A secretaria da Fazenda parece-me estar completamente perdida! E eu até entendo! Talvez até pela situação do secretário compadre que está com seus bens indisponíveis. Talvez isso tenha tirado um pouco a concentração do secretário compadre, mas é preciso que alguém deste governo, que uma dessas secretarias inúteis pelo menos seja designada para cuidar disso, porque isso aqui vai render ações, questionamentos.
Nós não vamos permitir que R$ 300 mil, só nesta ação, desapareçam dos cofres públicos sem que se saiba para onde foram, quem levou, quem se beneficiou e qual o objetivo disso.
Vou preparar um material, com base nisso aqui e vou mandar essa informação para Jaguaruna, vou pedir ao nosso prefeito Marcos Tibúrcio e à Câmara de Vereadores de Jaguaruna que iniciem um trabalho de busca. Talvez faça uma gincana com os alunos da rede pública municipal para descobrir se alguém tem alguma pista do endereço dessa entidade, se alguém conhece algum dirigente e naturalmente vou pedir ao Ministério Público que faça também a sua parte, no sentido de apurar responsabilidades, uma vez que somente nesta ação R$ 300 mil estão desaparecendo dos cofres públicos de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)