Sessões Plenárias
Pronunciamento
Dep. Desconhecido
5ª Sessão Extraordinária - 20/04/2004
O SR. DEPUTADO PAULO ECCEL - Sr. Presidente, Sra. Deputada e Srs. Deputados, dificilmente, nestes 14 meses de mandato, assomei a esta tribuna para me referir sobre alguma questão local da minha cidade ou envolvendo o Município de Brusque.
Entretanto, decorrente do pronunciamento de V.Exa., a quem respeito muito, sou forçado a manifestar o meu posicionamento a respeito da obra que está sendo inaugurada no Município de Brusque no dia de hoje.
Na realidade, sob o aspecto arquitetônico, é uma obra belíssima, imponente, majestosa, mas não vi em nenhuma parte do mundo qualquer administrador retirar uma ponte do centro da cidade. Sob a visão de engenheiros a sua estrutura não estava abalada, não havia problemas, e houve um investimento de quase R$ 300 mil feito pelo Governo Municipal anterior, há menos de dois anos.
Nunca vi em lugar nenhum do mundo uma ponte em perfeito estado de conservação e útil ser destruída simplesmente para naquele lugar ser construída uma ponte imponente, majestosa. Não vi isso em nenhum lugar do mundo! Mas no meu Município, no final de março, início de abril do ano passado, na calada da noite, as máquinas chegaram para demolir a ponte principal da cidade.
Se a obra, Deputado Onofre Santo Agostini, tivesse sido realizada, imponente, majestosa, em qualquer outro espaço do Rio Itajaí Mirim, que corta o Município de Brusque, logicamente não haveria qualquer possibilidade de questionamento por parte deste Parlamentar acerca da obra porque necessitamos de pontes em várias partes desse rio.
O que aconteceu? Foi retirada a ponte principal da cidade e trocada por uma ponte bonita, de cimento branco. Nós todos aqui somos porta-vozes de Prefeitos e de comunidades que clamam por centavos, por migalhas de recursos públicos, que cada vez vemos menos.
Por outro lado, ainda temos administradores com a visão de fazer uma obra majestosa para encher os olhos de algum eleitor menos avisado ou de algum eleitor que não seja tão politizado.
Quando o eleitor ultrapassar essa obra tão imponente para chegar na outra margem do rio, o que terá mudado na vida desse cidadão? Se anteriormente ele não tivesse uma ponte e agora haveria uma para encurtar o seu trajeto, logicamente que haveria mudança na sua vida, mas no caso da inauguração que acontece hoje, a ponte já existia! Ela foi demolida e depois foi reconstruída, como se os recursos públicos estivessem sobrando em nosso Estado, em nosso País.
Ao atravessar essa ponte, lamentavelmente, o cidadão não vai ter nenhuma mudança na sua vida. Ele vai continuar com as ruas esburacadas, com a falta de creche na comunidade, com a falta de remédios nos postos de saúde, mas terá uma ponte majestosa no centro da cidade.
Por ser daquela cidade, por ter acompanhado toda a luta da comunidade tentando sensibilizar o Chefe do Poder Executivo do Município de Brusque, não poderia deixar passar essa situação no dia de hoje sem qualquer comentário, ainda mais que foi instado, Deputado Francisco de Assis, pelos comentários do Deputado Onofre Santo Agostini.
Temos hoje na Capital também uma grande comemoração a realizar: a liberação da licença ambiental para a continuidade das obras do trecho Beira-mar Sul. As dificuldades encontradas pelo órgão ambiental para a liberação dessa obra foram finalmente solucionadas.
Desde o princípio, a Superintendência Estadual do Ibama, através do Superintendente Luiz Fernando Merico, esteve envolvida nesse processo, e, finalmente, hoje pôde ser entregue à comunidade a licença ambiental que vai proporcionar, esperamos, a finalização dessa obra que em muito vai facilitar o trânsito na nossa Capital.
Em todo o Brasil há uma atribuição de culpa aos órgãos ambientais decorrentes de atitudes que não são deles. Temos aqui uma informação do Governo Federal, que diz: "Os órgãos de meio ambiente, que ao longo de sua existência têm enfrentado problemas orçamentários, de quadros técnicos e de infra-estrutura, têm sido responsabilizados pela paralisação de obras inexistentes, embargadas pela Justiça ou sem recursos para a sua execução, pelos problemas de concepção de políticas públicas e de projetos e ainda pela má qualidade dos estudos ambientais e pela existência de conflitos sociais".
"Não há crise de licenciamento, mas sim a transferência de toda a responsabilidade pelo suposto entrave de obras aos órgãos ambientais."
Muitas vezes, os Governos, pessoas físicas ou empresas ao realizarem seus empreendimentos ou qualquer alteração no meio ambiente, antes de fazer qualquer estudo desse impacto ambiental, são contratados projetos técnicos, hidráulicos e arquitetônicos sem qualquer preocupação com o meio ambiente. Um engenheiro é contratado, é contratada a empresa que vai edificar a obra, e no final se percebe que foi esquecida a licença ambiental. Aí é aquele corre-corre em busca dos órgãos ambientais.
Há que se destacar também que existe uma grande confusão no que se refere às atribuições dos órgãos ambientais. Nós percebemos que muitas vezes a Fatma, que é um órgão estadual, concede uma licença, e o Ibama, que é um órgão federal, não concede a licença ou, de outra forma, procura cassar a licença do órgão ambiental estadual.
Existem, sim, não podemos esconder, dificuldades! Existe a falta de efetivação de um sistema nacional de intercâmbio entre os órgãos ambientais, embora esse problema já esteja sendo estudado por uma comissão especial, nomeada pela Ministra Marina Silva.
Reforço a manifestação feita até aqui: geralmente as questões ambientais são consideradas a última roda da carroça. Procura-se fazer todos os projetos, mas só na fase de início de execução de qualquer obra é que se vai buscar a licença ambiental. Aí os órgãos ambientais passam a ser acusados, passam a ser culpados por todas as mazelas, por todos os problemas que existem.
Nós temos o nosso órgão ambiental federal, o Ibama, com muitas dificuldades na área de pessoal. Nós tivemos um desmonte da estrutura pública ao longo dos últimos anos do Governo Federal, e agora estamos, pouco a pouco, tentando mexer nessa estrutura, revigorando-a para dar agilidade e eficiência à estrutura ambiental...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)