21ª Sessão Ordinária - 07/04/2004
O SR. DEPUTADO NILSON GONÇALVES - Sr. Presidente e Srs. Deputados, quem escuta o meu colega, o meu companheiro Deputado Joares Ponticelli falando e não tem um conhecimento mais profundo de como funcionam as coisas neste Governo, não tem um acompanhamento mais detalhado de como as coisas neste Governo estão funcionando, é levado a pensar que o que se instalou aqui neste Estado é a baderna, é a esculhambação generalizada. Eu fico triste por isso.
O meu colega, o meu amigo Deputado Joares Ponticelli está tomado de ira, está enraivecido, essa é a grande verdade! Eu quero um bem danado a esse rapaz! Somos amigos de longa data. Mas a mágoa, o ódio que ele carrega no coração em relação a este Governo me deixa triste, porque ele não quer ver as coisas boas que estão sendo feitas. E entre elas, não tenham dúvida, é o que nós chamamos de descentralização do Governo.
Tudo que muda cria clima, problema, estresse. Nós vimos isso recentemente, aqui na Capital do Estado, quando a digníssima Prefeita, esposa do nosso ex-Governador, introduziu o sistema integrado. Que loucura que virou isso! Todo mundo queria bater na Prefeita! Todo mundo ia para a rádio brigar. Por quê? Porque foi mudado. Mudou e criou o clima de dúvida, de apreensão, o desconforto da mudança. Mas tão logo as coisas começaram a funcionar, a correr normalmente, notou-se que aqueles que gritavam, hoje já não gritam mais. Na verdade, calaram-se diante do progresso, da modernidade trazida para Florianópolis. O mesmo fato está acontecendo agora em relação à descentralização do Governo.
Em Joinville, eu posso falar aos Srs. Deputados e para quem está a nos assistir pela TVAL, foi a mesma coisa. Quando o então Prefeito Luiz Henrique da Silveira resolveu fazer a descentralização do seu Governo, criando as Secretarias Regionais, como está fazendo agora no Governo do Estado, foi uma gritaria generalizada.
Na época eu era Vereador. Quantos Joares Ponticellis utilizaram o microfone naquela Câmara de Vereadores! Quantos foram ao microfone falar, xingar? E criaram um clima. No entanto, no decorrer do tempo, as coisas foram se acalmando, organizando-se, e está lá a descentralização do Governo, que ainda não é o que o então Prefeito idealizou, mas está no caminho.
Hoje nós vivemos essa mesma situação em nível de Estado. A chamada descentralização de Governo também está dando essa gritaria, está dando descontentamento a uma porção de gente. E o Deputado Joares Ponticelli, inteligente como é, muito habilidoso com as palavras, está utilizando esta Tribuna de maneira muito clara e objetiva para colocar a sua posição de oposicionista. Essa é a grande verdade. Ele é Oposição na Casa. Então, quem escuta precisa ter em mente essas coisas.
Nós temos a Situação e a Oposição aqui nesta Casa de Leis, assim como há em outras Casas de Lei. E ele está fazendo o seu papel: vem aqui e mostra aquilo que eventualmente está acontecendo de errado. Não vem aqui falar dos benefícios que isso está trazendo! Vem falar sobre aquilo que ele ou mais pessoas estão vendo o que está acontecendo de errado. E vem fazer disso o seu discurso. Isso é natural, é perfeitamente compreensível!
Agora, que fique claro para as pessoas que estão nos acompanhando pela TVAL e aos Srs. Deputados que estão aqui que esse sistema de descentralização de Governo é o que mais de moderno podemos ter hoje em termos de administração pública. E mesmo com os percalços que estamos enfrentando haverá de ter sucesso e haverá de ser exemplo para muitos outros Estados.
Para os senhores terem idéia, temos pessoas de fora vindo acompanhar os passos dessa descentralização porque estão vendo aqui um modelo futuro para outros Estados deste País!
E digo mais: o grande sonho do nosso Governador Luiz Henrique da Silveira é a municipalização, é aquinhoar os Municípios com maior privilégio de verbas, com maior possibilidade de administração direta, sem a interferência dos Governos Estadual e Federal. Autonomia - esse é o grande sonho do Sr. Governador. E com a descentralização que ele faz hoje aqui em Santa Catarina, com certeza haverá de ser aplaudido no dia de amanhã.
Aproveito os minutos que me restam para ler uma crônica de Dora Krammer, da Folha de S. Paulo, com todo o respeito que tenho por meus Colegas desta Casa, mas penso ser importante tomarem conhecimento.
Refiro-me ao MST, que para mim é um movimento revolucionário; ainda não é clandestino e não pegou em armas, mas está na iminência de fazê-lo.
(Passa a ler)
"Nunca os reais objetivos da cúpula do MST ficaram tão claros como nesse último episódio..." No episódio em que o cidadão disse que ia fazer um abril vermelho. "...em que numa hora João Pedro Stédile ameaça infernizar o País e, quatro dias depois a promessa da liberação de R$ 1,7 bilhão do Orçamento, ameniza o tom e atribui a ameaça às armadilhas do idioma e à má-fé da imprensa.
Stédile explicou que não quer a revolução. Nem precisava. O que o movimento quer mesmo, é continuar forçando o acesso aos cofres públicos. Há muito o MST vive de constranger o Estado a soltar dinheiro para sustentar suas ações.
É lamentável que as autoridades - incluindo aí as do Governo anterior - cedam à chantagem de quem reivindica verbas públicas por meio de violência e ilegalidade.
O nome do jogo do MST não é revolução nem reforma agrária. Trata-se, sem risco de exagerar na definição, de um legítimo assalto armado ao erário.
Enquanto essa questão não for enfrentada com clareza, os Governos - qualquer um - continuarão reféns do MST, perpetuando uma injustiça contra outros grupos sociais que não recorrem ao poder da agressão."
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)