86ª Sessão Ordinária - 16/11/2004
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, registro, também, com muita satisfação, a presença de pessoas tão importantes, em especial a do Prefeito Municipal de Correia Pinto, que está fazendo um excelente trabalho, ao ponto de a população tê-lo reconduzido para mais quatro anos à frente daquele Município.
Quero registrar também, de maneira respeitosa, os nossos sentimentos à família Marchetti pelo falecimento de Danilo Marchetti e de sua esposa ocorrido ontem num acidente na BR-101. Ele era irmão do Prefeito Genésio Ayres Marchetti e também irmão do assessor da Bancada do PFL, funcionário desta Casa, ex-Deputado Marcondes Marchetti.
Faço o registro, em nome da Bancada, dessa triste notícia que tivemos nesse feriadão.
Sr. Presidente, antes de entrar no assunto que me traz aqui, quero refletir sobre as palavras colocadas pelo Deputado Paulo Eccel a respeito dessa questão importante, que é a medida provisória do abono.
Quando reclamávamos que queríamos discutir os projetos não era para fazer barulho ou gritar, mas sim ter a oportunidade de discutir. Se tivéssemos tido a oportunidade de discutir nas Comissões esse assunto, teríamos aberto a possibilidade de o Sinte trazer para os Deputados da Oposição e da Situação essa questão. E tenho certeza de que sabedores desse encaminhamento iriam fazer o meio-campo com o Executivo para que restabelecesse, na medida provisória, no mínimo, não o de direito, mas o que foi acertado, que nem o acertado acabou sendo contemplado.
Então, fica aqui o registro. Deixem as gavetas abertas e deixem os projetos para os Deputados discutirem! A sociedade precisa saber o que o Deputado vai votar!
Agora não se tem mais confiança de que o que foi acertado no Executivo, o que foi acordado na negociação reflete o chega aqui! Essas denúncias são graves, são sérias!
Nós estamos na expectativa de que o Governo venha esclarecer. Agora, de o vice ter assinado o que não viu, não é a primeira vez, já aconteceu assinar e dizer que não tinha conhecimento! Espero que dessa vez o Poder Executivo traga a esta Casa e aos milhares de professores de Santa Catarina, no mínimo, uma penitência: "Olha, eu me penitencio e vou dar aos especialistas mais R$ 50,00, já que para os inativos não houve promessa nem a matéria veio para cá.
Hoje se falou bastante aqui em saúde. E eu quero falar sobre outro assunto muito importante, Deputado Afrânio Boppré, que tem merecido por parte dos Deputados, principalmente de Oposição, diversos registros nesta Casa, e eu quero fazer mais um no dia de hoje, sobre a questão da segurança pública do Estado de Santa Catarina.
Sexta-feira aconteceu uma audiência pública nesta Casa e houve a decisão de que se até o dia 1º de dezembro não houver nenhuma sinalização concreta, e concreta a essa altura é dinheiro no bolso, porque lei aprovada já não é sinalização concreta para este Governo, haverá paralisação.
A que ponto estão chegando os servidores da segurança, Deputado Francisco de Assis! Deflagrar um movimento grevista, que é uma atitude muito questionada e há restrições no estatuto da Corporação?! Mas a falta de esperança é tanta, o inconformismo é tanto, as promessas são tantas que eles não vêem outra saída a não ser apelar para um movimento extremista, confrontando até o estatuto para tentar sensibilizar o Governador do Estado.
Há poucos dias eu li uma nota de que estava comprometido o trabalho da Operação Veraneio, que nós temos no início de cada temporada de verão em Santa Catarina, exatamente pela falta de estrutura, pela falta de motivação dos servidores da segurança pública.
E eu pergunto de que adianta fazer uma reunião na Ucrânia, na Rússia, pedir para o pessoal da Chechênia vir veranear em Santa Catarina se aqui não estamos dando as mínimas condições para que o nosso pessoal possa receber com segurança aquelas pessoas que vêm até nós? E a grande maioria é de Santa Catarina, do Paraná, de São Paulo, do Mato Grosso e do Rio Grande do Sul! São turistas internos, do nosso País! Não adianta ir para a Ucrânia, para a Rússia trazer turistas se não damos condições!
Na última sexta-feira eu participava de um programa na Rádio Clube de Lages com o repórter Edson Boeira, quando ele passou uma entrevista com um Tenente-Coronel de Batalhão (eu não vou citar o nome porque há muita perseguição em cima de membros da segurança que tentam fazer algum movimento reivindicatório), na qual ele alertava que no Batalhão de Lages, Deputado Afrânio Boppré, na semana passada, não havia gás de cozinha para fazer a comida para aqueles servidores!
Deputado Manoel Mota, eu estou trazendo uma denúncia veiculada na Rádio Clube às 15h da última sexta-feira! E cada viatura, na regional de Lages, tem de 12 a 15 litros de gasolina para poder andar! Aí se fala em descentralização! Descentralizar o quê? Querer serviços de alta complexidade no interior do Estado é querer sonhar demais, se não se consegue colocar na viatura 20 litros de gasolina! Não se deve colocar 15, 20 ou 30 litros de gasolina, deve-se colocar o que for necessário! Não se sabe se a viatura, hoje, vai andar 100 ou 150 quilômetros! Ela vai andar o que for necessário!Não! Em Lages, a viatura anda aquilo que o combustível do tanque permitir, ou seja, 12 litros por dia!
Mas o Secretário da Segurança veio a esta Casa e quando tentamos questionar sobre a real situação financeira da Secretaria e da Polícia Militar, simplesmente desconversou, não deu resposta acerca do que questionamos.
Então, temos, sim, além da situação da Saúde, da Segurança, da penúria do servidor público estadual, o dever de trazer a esta tribuna (e ainda temos liberdade, ainda não colocaram na gaveta o nosso espaço) tudo o que acontece no Estado de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não! Ouço, com muito prazer e com muita alegria, o ilustre Deputado Afrânio Boppré.
O Sr. Deputado Afrânio Boppré - Deputado Antônio Ceron, eu acho que o assunto que V.Exa. traz é importante para a Assembléia Legislativa e que nós deveríamos fazer, aqui, um acordo com todos os Deputados.
De fato, eu me lembro que quando o Projeto de Lei nº 0254, que concedeu reajuste à Segurança Pública, chegou a esta Casa continha um artigo que determinava que passaria a valer a contar da data da sua publicação. Depois, veio um substitutivo que previa que não passaria a valer na data da sua publicação, mas a partir de 1º de janeiro de 2004.
Bem, nós já estamos às portas de 2005 e nada, nada! Foi feito todo um auê, pois na justificativa afirmavam ser um projeto democrático, amplamente discutido. Na verdade, o projeto foi tecnicamente mal dimensionado.
Então, V.Exa. traz uma proposta de encaminhamento que eu considero oportuna. Pela manhã fizeram, aqui, todo um auê para aprovar o Plano de Cargos e Salários da Secretaria Fazenda. Estão discutindo há um ano o Plano de Cargos e Salários dos funcionários da Saúde de Santa Catarina e ainda não chegou a esta Casa.
Assim, não podemos ficar empurrando com a barriga, enrolando. É preciso saber como as coisas ficam: ou resolvem ou param com as mesas de negociações, dizendo que não dá. Não se pode admitir que fiquem enganando, enganando, criando expectativas e frustrando-as no momento seguinte.
Então, pessoalmente, acho que o encaminhamento de V.Exa. é correto, concordo com ele e estou disposto a pactuar.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Muito obrigado!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, eu também não conversei com a Bandada sobre esse assunto, mas vou tratar no momento oportuno. Contudo, penso que a proposta de V.Exa. é um bom encaminhamento para esta Casa, até porque os prazos para o plano do pessoal da Educação também já venceram. Já venceram todos os prazos, não foi encaminhado e talvez seja o momento de nós pararmos as atividades, até que o Governo leve a sério os seus encaminhamentos.
Acho, pois, que a sua proposta deve ser acolhida, para que não se vote mais nada até que o Governo trate com mais responsabilidade essa questão.
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CERON - A proposta, Sr. Presidente, é que não votemos mais nada nesta Casa, enquanto o Governo, de fato, não sentar com o pessoal da Segurança para resolver essa questão que é muito grave para o Estado de Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)