82ª Sessão Ordinária - 04/11/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sra. Deputada Odete de Jesus, Srs. Deputados e telespectadores, ouvimos alguns pronunciamentos no dia de hoje sobre a situação das nossas rodovias federais no Estado de Santa Catarina, Deputado Antônio Ceron.
Acompanhamos a tragédia, digamos assim, das nossas rodovias federais há bastante tempo. Quando assumimos o Governo Federal, a BR-280, que corta a Região Norte de Santa Catarina, de São Francisco do Sul até Porto União, encontrava-se, desde junho de 2002, sem um contrato de manutenção. Há muitos buracos, e o trecho principalmente de São Francisco está praticamente em condições intransitáveis. Sem roçada, aquela rodovia está numa condição de abandono.
É lógico que o tapa buracos é uma situação que não resolve o problema, mas é de fundamental importância na situação em que se encontra a malha viária federal do Estado de Santa Catarina, e em nível nacional há regiões muito piores. Esse tapa buracos só é necessário porque no momento certo não foi feita a manutenção que deve ser feita em todas as rodovias, não só nas federais quanto nas estaduais.
Essa manutenção, no tocante a BR-280, nós fizemos num trecho de 7,5 quilômetros, e o contrato de manutenção é permanente hoje na rodovia. E aí, como diz o Deputado Onofre Santo Agostini, chove uma semana e os buracos voltam, o que é verdade. O tapa buraco é uma situação de emergência. E na semana seguinte são tapados novamente os buracos - não é como acontecia anteriormente, quando ficavam por seis meses.
Enquanto não vier a manutenção permanente, o recapeamento dessas rodovias, o tapa buracos continua sendo feito, e que bom que continua sendo feito. Nós já tivemos na BR-101 a reforma de alguns trechos que estavam deteriorados. Hoje você tem as laterais da BR-101 roçadas, no trecho norte. Todos os viadutos foram concertados, porque havia solavancos em todos os viadutos no trecho norte da BR-101.
No trecho sul, as obras devem começar logo. O lançamento deve ser feito nos próximos dias na BR-470, pela qual passei ainda nesta semana. O Deputado Joares Ponticelli esteve também na região de Pouso Redondo e viu a beleza que foi a reforma do trecho ali da Rohden, com acostamento, sinalização. Esse trecho da Rohden, aliás, muitas vidas tirou, mas agora fizeram lá inclusive um trevo. Então, também, quando se faz a crítica é preciso reconhecer que está se fazendo alguma coisa.
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Joares Ponticelli - Deputado, quero lhe apartear rapidamente, porque, para ser justo com V.Exa., estive lá há quinze dias e pude observar, pelo menos naquele trecho entre o Distrito de Aterrado, um pouco adiante, até acima do centro de Pouso Redondo, que um belo trabalho foi executado.
Nós participamos, juntamente com V.Exa., o Deputado Nelson Goetten e outros Parlamentares da região, daquele manifesto que reivindicava o trevo à altura da Empresa Rohden, um pouco abaixo, um trecho muito movimentado, na chamada roda d’água, eis que várias vidas se perderam naquele trecho.
Realmente há muita segurança agora para todos os usuários e é preciso reconhecer que foi executado naquele trecho um importante trabalho de melhorias e de garantia da vida das pessoas que se utilizam daquela rodovia.
Descendo da região de Indaial também tivemos a construção de um novo trevo, o Deputado Cézar Cim que mora nas proximidades sabe disso, e o tapa buraco está sendo feito, enquanto não vem o recapeamento total. Então, estamos fazendo em trechos.
Na BR-282 é a mesma situação, trechos recapeados, o tapa buraco sendo feito. Na BR-116 também falta um trecho para ser recapeado, principalmente de Mafra a Santa Cecília. Mas existe essa manutenção, coisa que nós não víamos há muito tempo.
É preciso fazer com que as obras aconteçam, e o Governo Lula deu a senha para a sociedade brasileira. Os protestos precisam ser fortes, freqüentes e veementes, para que o cidadão que está sentado na cadeira de Presidente perceba e tenha a dimensão dos problemas que precisam ser resolvidos.
Se a população se acomodar e achar que todos os problemas irão se resolver, estará enganada, pois as pressões nos corredores, nos bastidores, não é o povo que faz. O Governo termina se levando apenas pela pressão que recebe, e se as ruas não voltarem a protestar e a exigir a solução dos problemas, elas poderão não acontecer.
Concordo com o Deputado Manoel Mota de que o limite é este ano, Deputado! Se não acontecer, V.Exa. irá contar comigo também no fechamento da BR-101, porque aí nós já estaremos passando do limite, do tolerável. V.Exa. sabe, vou aceitar o pito do Deputado Onofre Santo Agostini, o quanto Santa Catarina já foi enrolada com a BR-101. Temos declarações, Deputado Manoel Mota, de abril de 2000, do Ministro Padilha e do ex-Presidente, de que até o final do ano as obras reiniciariam, e elas ainda não começaram. É preciso fazer com que essas obras retomem, e os entraves todos, V.Exa. acompanha de perto e sabe, foram se resolvendo um a um. Agora, está no final para realmente começarem as obras.
O Deputado Onofre Santo Agostini fez em sua manifestação referência de que eu não concordava com ele na questão de que a democracia pressupõe o direito de propriedade. Essa foi a afirmação dele em Abelardo Luz, de que o direito de propriedade é o baluarte do estado democrático de direito.
Eu discordei do Deputado Onofre Santo Agostini, porque quanto ao baluarte do estado democrático de direito, Deputado Cézar Cim, V.Exa. que é Promotor sabe que de nada adianta nós termos a garantia plena do direito de propriedade se nós não dermos as garantias fundamentais ao ser humano, que é o direito à vida, à educação, à saúde, à alimentação, à habitação, que são, sim, os baluartes do estado democrático de direito.
Se a exclusão social não existir, a violência diminui, e muito, e os sem-terra, que são tão criticados por alguns dos Srs. Deputados, na verdade, só existem porque o Brasil não fez quando deveria ter feito a reforma agrária.
Nós não inventamos os sem-terra, Deputado Cézar Cim, não é uma invenção do PT e não é uma invenção do MST; são pessoas colocadas na condição de sem terra pela construção histórica de nossa sociedade e que hoje protestam, reivindicam, ocupam áreas, para fazer com que o Governo tenha a dimensão de um problema a mais que precisa ser resolvido, que está sendo resolvido, mas não com a celeridade com que o tema merece.
O Sr. Deputado Cézar Cim - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Cézar Cim - Deputado Dionei Walter da Silva, quero cumprimentá-lo pelas referências à operação tapa buraco na BR-470, mas evidentemente que eu não poderia me furtar de ser o porta voz de toda sociedade produtora e consumidora da região do Vale do Itajaí, no sentido da necessidade premente de que nós venhamos a duplicar a BR-470, principalmente de Blumenau até Indaial. Eu tenho certeza de que V.Exa. vai ser também um dos defensores desse pedido daquela comunidade.
Muito obrigado!
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço o seu aparte e conclamo a todos os Srs. Deputados para que façam a crítica necessária, mas sempre com o reconhecimento e o mea culpa pela administração passada também, das falhas que deixaram, que não precisariam ter deixado, para nós.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)