29ª Sessão Ordinária - 06/05/2004
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicio primeiro fazendo nossa saudação ao Conselheiro Wilson Wan-Dall, que com muita garra, brilhantismo, representou aqui por quatro Legislaturas a cidade de Blumenau e o Vale do Itajaí.
Em nome da Bancada do PFL desejo saudar as mães, nesta última sessão antes da comemoração pela passagem do Dia das Mães. Desejo a todas muitas felicidades, elas que são as grandes responsáveis pelo futuro, pela criação, pelos grandes valores que todos nós, homens e mulheres, carregamos ao longo de nossas vidas. O nosso reconhecimento e gratidão por tudo o que fazem por nós, pelo nosso Estado e pelo País.
O assunto que me traz à tribuna, Sr. Presidente, não poderia deixar de ser, até na condição de Presidente da Comissão de Finanças e Tributação, a postura surpreendente que foi tomada por maioria na Comissão, de cancelarmos as audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
V.Exa. colocou aqui posicionamento favorável a não realização dessas audiências, partindo da premissa de que elas não são respeitadas e por isso estaríamos enganando a população ao realizarmos essas audiências.
Quero discordar de V.Exa. e dos demais Parlamentares que aqui se posicionaram nessa direção, eis que o erro, na verdade, não está nas audiências e sim no Governo, que não cumpre as audiências públicas, previstas na Constituição, e que apontam as prioridades.
No ano passado, aprovamos na Assembléia, juntamente com o Governo, 29 Secretarias Regionais, procurando priorizar o Plano Plurianual, que seria realizado até 2007, e as prioridades para o Orçamento.
Para mim, assim como a região de V.Exa., Curitibanos, a prioridade número um não foi contemplada. Também na minha região, Deputado Onofre Santo Agostini, a prioridade número um da minha região, o Hospital Regional Universitário, também não foi contemplado no Orçamento que foi elaborado pelo Governo do Estado.
Apresentei emenda, Deputado Antônio Ceron, e contei com o apoio de V.Exa. que era o relator do Orçamento, que acatou uma emenda que não era deste Parlamentar, era emenda da região, era emenda de Blumenau, porque eu não tinha inventado aquela prioridade.
Eu não fiz a emenda do Hospital Regional Universitário e outras várias emendas, não naquilo que eu entendia que eram as prioridades, mas fiz daquelas prioridades que haviam sido levantadas no Plano Plurianual, que eram as prioridades número um dois e três, que não estavam contempladas no Orçamento, Deputado Paulo Eccel.
E para a nossa surpresa, a Bancada governista, o Governo, rejeitou todas as nossas emendas, com o apoio da Bancada do PT. E se não houve a consideração pelo que foi discutido nas audiências públicas, se o Orçamento de 2004 não espelha as reais prioridades da gente catarinense, expressas naquelas audiências públicas, como colocou aqui o Deputado Paulo Eccel, foi também pela Bancada do PT. E por isso estão se recusando a realizar, a participar das audiências neste ano.
O erro não é deste Parlamento, não é das audiências e não é da população. O erro é do Governo, que não cumpre, que não respeita as prioridades. Não é o erro deste Parlamento, Deputado Onofre Santo Agostini, mas é o erro da Bancada governista, que submissa aos desejos do Governo não impôs a sua vontade e não respeitou aquilo que foi apontado como prioridades regionais.
Srs. Deputados, Deputado Antônio Carlos Vieira, membro da Comissão de Finanças e que me acompanhou no voto pela realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado, é justamente por isso que devemos agora voltar a essas 29 regiões para fazer um balanço. Não podemos ir lá e depois desaparecer; temos que voltar àquelas regiões, mostrar o que foi feito, mostrar o resultado daquelas audiências públicas, mostrar o que foi incluído no PPA.
E cumprimento o Relator do PPA, Deputado Jorginho Mello, que teve a sensibilidade e a coragem de fazer com que o PPA traduzisse 100% do que foi estabelecido nas audiências públicas, porque o Governo, quando enviou para esta Casa o PPA, não havia respeitado todas as prioridades da audiências públicas.
O Deputado Jorginho Mello, como Relator do Plano Plurianual, incluiu todas aquelas prioridades, fazendo com que o PPA espelhasse realmente aquilo que havia sido decidido nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Deputado Antônio Ceron, o Governo, infelizmente, para minha surpresa, não quer prestar contas à sociedade; o Governo não quer ir a Blumenau, a Brusque, a Canoinhas e fazer um comparativo do PPA com o que foi incluído no Orçamento e com o que foi executado.
Estamos em 2004, no primeiro ano do Plano Plurianual; neste ano, para que aquele plano possa ser cumprido, é preciso que seja realizado 25% do Plano Plurianual discutido. E será que vamos realizar, Deputado Celestino Secco, 25% daquele plano, será que as finanças públicas vão nos permitir, será que o Governo realmente irá cumprir com a sua palavra?
É isto que temos que discutir com a sociedade catarinense. E não podemos nos fechar; esta é a Casa do Povo e tem que estar aberta nas horas boas e nas horas ruins. Fomos lá ouvir e geramos expectativas, é verdade, e agora temos que prestar contas nem que seja para pedir desculpa àquela gente, Deputado Francisco Küster, que participou daquelas audiências, que acreditou e que apoiou e que agora quer saber o que foi feito da sua vontade, o que foi feito da sua decisão.
Espero realmente que na discussão do Orçamento deste ano a Bancada do PT vote favoravelmente às emendas, que não são parlamentares, conforme aqui colocou o Deputado, são, sim, emendas que visam corrigir as distorções do Orçamento com relação às prioridades do Plano Plurianual.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Antes de encerrar, vou ouvir um aparte do nobre Líder, Deputado Antônio Ceron.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Deputado João Paulo Kleinübing, quero parabenizá-lo pelo pronunciamento e dizer que já temos o requerimento pronto, que será protocolado em seguida na Casa, para que na próxima terça-feira possamos, aqui no Plenário, restabelecer este dispositivo constitucional da realização das audiências públicas.
Quero aqui, rapidamente até, sem necessidade, evidentemente não seria a minha área, mas justificar, em parte, o procedimento da Bancada do Partido dos Trabalhadores, a coerência que ela manteve durante a discussão do Plano Plurianual e do Orçamento. Inclusive, aqui, nesta Casa, em nome de preservar no Orçamento, aquelas prioridades detectadas e elencadas nas audiências públicas, o PT foi contra todas as emendas.
Entendi no seu procedimento na Comissão de Finanças, bem como nas declarações públicas dos Deputados do PT, que eles não são contra, em hipótese nenhuma, à realização das audiências públicas, é um protesto contra o não-cumprimento, por parte do Poder Executivo.
Entendo que a Bancada agiu corretamente, talvez tenha errado na dosagem do remédio, mas na teoria ela está certa, porque é mais ou menos fazer de boba toda a comunidade que foi nas audiências públicas, pois nada aconteceu. Mas entendo que podemos consertar esse encaminhamento, realizar as audiências públicas e fazer com que o Deputado Manoel Mota, Líder da Bancada do Partido do Governador, possa este ano se pronunciar aqui da tribuna com o mesmo entusiasmo que defendia no ano passado.
Muito obrigado pelo aparte e parabéns pelo pronunciamento.
O SR. DEPUTO JOÃO PAULO KLEINÜBING - Obrigado, Deputado Antônio Ceron. É justamente para que se possa dar continuidade a isso e se possa prestar contas que também compreendo o protesto e o desencantamento da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Respeito esse prosicionamento, mas quero conclamar a Bancada do PT para que faça esse protesto e que expresse o seu descontentamento nas audiências públicas do Orçamento Regionalizado. Que vá lá conosco mostrar e prestar contas à sociedade.
É uma forma de protestar, sim, mas temos que protestar também respeitando a nossa Constituição Estadual, que nos obriga, que obriga esta Casa, a realizar as audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Para salvar, Deputado Paulo Eccel, esse Orçamento Regionalizado é que temos que realizar as audiências públicas e temos que prestar contas e novamente mostrar à população o que estamos fazendo nesta Casa.
É este o apelo que faço a todos os Srs. Parlamentares: que na votação do requerimento do Partido da Frente Liberal apóiem a realização das audiências públicas do Orçamento Regionalizado.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)