89ª Sessão Ordinária - 23/11/2004
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, telespectadores da TVAL, na verdade, nós hoje acompanhamos os debates e as matérias divulgadas na imprensa e ficamos nos questionando se as pessoas agem de acordo com o que acreditam, se acreditam naquilo que fazem ou levam em conta a aparência.
Desde o início do nosso mandato, nós temos acompanhado o Governo, desde a eleição a Governador, quando no segundo turno apoiamos o Governador Luiz Henrique da Silveira, até a presente data, Deputado Onofre Santo Agostini, e sentimos que a sua política é a do não-diálogo, a política de tentar resolver as coisas conversando com alguém que ele julga superior para fazer os acertos na lógica do que sempre fez na cidade de Joinville, de contar os canecos e transformar o Legislativo num balcão que apenas carimbe as suas vontades.
E esta semana, mais uma vez, a Bancada do PT sinalizou, de forma clara e efetiva, que estará integrando, não mudando a posição tirada de independência, mas intensificando a Oposição na Assembléia Legislativa. E nós, mais uma vez, vimos o Governador, que se diz parlamentarista, democrata, tentar buscar apoio na cúpula do PT, para que a Bancada o apoie na Assembléia Legislativa.
A Bancada do PT é integrada por nove Parlamentares e não tem nenhum moleque em sua Bancada que precise de pito, Deputado Onofre Santo Agostini. Nós precisamos, sim, de diálogo e que o Governo implemente as políticas e os projetos que ele próprio propôs e prometeu para Santa Catarina. Nós estamos apenas fazendo o que deveríamos ter feito há mais tempo.
Se não me falha a memória, Deputado Onofre Santo Agostini, no ano passado, quando discutimos o art. 170, nós conversamos com o Secretário da Educação, que nos deu, inclusive por escrito, a data em que seria nomeada a portaria da comissão paritária entre o Sinte, a associação dos professores e integrantes do Governo para elaborar o plano de carreira do Magistério. Até hoje eu não vi esse plano! Eu não sei se algum Deputado viu! A mesma coisa foi feita com o Plano Estadual de Educação. Foi discutido (e o Deputado Celestino Secco, que é da Comissão de Educação, sabe), mas até hoje não apareceu.
Já o plano da segurança pública apareceu, estão aí os praças que não me deixam mentir sozinho. Apareceu o projeto. Primeiramente, queríamos votá-lo de imediato, mas o Governo não quis, afirmando que precisava ser discutido. Dizia que havia discutido com a categoria, mas que precisava ser discutido e não aprovado de imediato. Afinal, aprovamos o projeto, mas até hoje os praças estão esperando o reajuste. Parece que na alta cúpula da polícia alguma coisa já foi paga daquele projeto, mas os praças continuam esperando.
Os policias, Sr. Presidente, estão, inclusive, falando em paralisação. Mas os jornais afirmam que não acreditam em greve, porque ela é proibida por lei. Mas acho que a paciência dos nossos policiais já foi muito além daquilo que é padrão para o ser humano. Acho que foi muito além, pois muitos anos ficaram esperando por essa escala vertical e depois de aprovada, até a presente data, nem sinal de cumprimento.
Além disso, Sr. Presidente e Srs. Deputados, condicionar o reajuste dos policiais à aprovação da Conta Única (e o Deputado Antônio Carlos Vieira, que é especialista no assunto, pode me corrigir se eu falar bobagem) é falácia, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, para que se dê qualquer reajuste, é preciso que se sinalize, pelo menos, qual a fonte dos recursos, já que se trata de uma despesa fixa, permanente! Então, como é que se vai usar um empréstimo, que é a Conta Única, Deputado Manoel Mota, para fazer uma despesa que é permanente e sem identificar a fonte dos recursos?
Então, precisamos fazer uma discussão séria, neste Estado. Espero que na reforma administrativa, Deputado Manoel Mota, venha alguma discussão acerca do planejamento deste Estado. Com o que se arrecada, o que se planejará e o que será gasto em Santa Catarina.
Não dá para admitir que se saiba, mensalmente, que há déficit (e dizem que há) e que se continue aumentando a despesa. Quem pega um empresa (e há vários empresários na Assembléia) em dificuldades, sabe que precisa fazer ajustes, precisa ver uma estratégia de mercado para salvá-la. E o Estado é a mesma coisa!
Nós não podemos, enquanto o Estado diz que tem déficit (e o balanço anual apura isso), admitir que exista uma sonegação gigantesca em Santa Catarina, Deputado Manoel Mota! São assustadoras as informações que nos chegam, muitas delas anônimas, porque as pessoas têm medo de se expor a respeito das máfias da sonegação instaladas em diversos setores do Estado!
Houve atitudes erradas da fiscalização (e o Deputado Antônio Carlos Vieira, que foi Secretário da Fazenda, há de concordar comigo), que tentou, numa forma de pressionar o Governo, escolher pessoas para fazer a fiscalização. Não concordo com isto! Mas pior foi a decisão do Governo, que determinou que para fiscalizar alguém é necessária uma autorização de outrem, de um superior, seja gerente ou secretário!
Então, Deputado Manoel Mota, nós precisamos pensar este Estado (e esta é uma crítica construtiva que eu faço ao Governo), que é maravilhoso, que tem força industrial, que tem força econômica, que tem força na agricultura, na pecuária, na fruticultura, em várias áreas, a fim de que o poder que tem a nossa gente seja respaldado pelo Estado.
Nós precisamos que o Governo negocie, Deputado Manoel Mota. A Bancada do PT nunca exigiu nenhum privilégio pessoal! Nem os R$ 500 mil, que nos foram prometidos no primeiro ano de Governo, estamos cobrando. Já esquecemos aquilo. Não foi cumprido, não vamos nem cobrar!
Nós queremos discutir os projetos, como faz o Governo Lula. Cada projeto é discutido, é aperfeiçoado, é melhorado na Assembléia e vai com tempo para discussão. Apenas isso estamos exigindo e é isso que nós queremos que aconteça.
O Sr. Deputado Manoel Mota - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Pois não!
O Sr. Deputado Manoel Mota - Deputado Dionei Walter da Silva, por que estamos lutando para aprovar o projeto da Conta Única, no qual o Governo faz parte? Sabemos perfeitamente que o tempo vai se esgotar, assim como com o aumento para a Segurança Pública! O Governo, na reforma administrativa, está buscando alternativa para depois poder cumprir! E quanto à Segurança Pública é um compromisso que nós temos que honrar.
Entendo que o Governador tinha um compromisso com data retroativa; os primeiros R$ 5 milhões seriam em cinco parcelas, depois 15% ao mês. A data está quase vencendo, mas se for aprovado, dá para fazer um acerto para cumprir o compromisso do Governador.
Até que desembolse esse valor, que vai ser aprovado, o Governo já fez caixa, porque ele está fazendo uma reforma para buscar alternativa, viabilizando o Estado de Santa Catarina para que tenha atuação em todas as áreas.
Em janeiro virá um projeto de reforma ampla a este Parlamento. E aí vamos discuti-lo, ampliá-lo, melhorá-lo para viabilizar o Governo do Estado de Santa Catarina, porque, com certeza, o Governador quer fazer um grande governo descentralizado.
Tenho certeza de que se o projeto for bom V.Exa. votará junto, porque o seu compromisso é com o povo de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO DIONEI WALTER DA SILVA - Agradeço pelo aparte, Deputado Manoel Mota.
Como V.Exa. mesmo disse, o Governo começa o ano que vem. Esperamos, então, que essa reforma venha para que esse início se dê, Deputado Manoel Mota.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)