15ª Sessão Ordinária - 26/03/2003
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa e representantes da imprensa, assomo à tribuna para falar de um projeto de nossa autoria que está tramitando nas Comissões.
Mas, antes de falar sobre esse projeto que considero importante para Santa Catarina, quero fazer referência ao Deputado João Rodrigues, representante do Oeste de Santa Catarina, sobre a sua fala com relação ao problema do Frigorífico Chapecó.
O Deputado falou que há 20 dias veio a esta tribuna e que até hoje nada foi feito.
Pergunto ao Deputado - e não vou lhe dar um aparte por enquanto porque depois ele vai ter oportunidade de me responder lá na minha cadeira - onde ele estava nesses 20 dias.
É bom que a população do Oeste de Santa Catarina saiba disso: onde estava o Deputado João Rodrigues, do PFL, nesses 20 dias? Estava nas reuniões promovidas pelo Prefeito do Oeste do Estado de Santa Catarina, coordenadas pelo Prefeito de Chapecó? O Deputado esteve alguma vez nessas reuniões? Esteve no Rio de Janeiro, no BNDES, no Besc ajudando a pedir dinheiro para salvar o frigorífico? Não, o Deputado João Rodrigues não estava lá!
É bom que a população do Estado de Santa Catarina, principalmente do Oeste do Estado, saiba quem é o Deputado João Rodrigues. É um Deputado que quando vem nesta tribuna, fala e não age, não participa, embora os Prefeitos do seu Partido, de uma forma articulada com todos os Partidos da região Oeste, estejam lutando para salvar o Frigorífico Chapecó.
Esse frigorífico foi à falência por causa do projeto do sistema neoliberal que afundou a Argentina, e que por conta disso o nosso Estado foi prejudicado.
Neste instante, se o Deputado João Rodrigues não sabe, e é bom que a população de Chapecó, do Oeste do Estado de Santa Catarina saiba, o Prefeito de Chapecó, Pedro Uczai, está hoje no Rio de Janeiro, no BNDES, buscando recursos para salvar o frigorífico. Essa tem sido a ação dos Prefeitos. E não é mérito apenas do Prefeito Pedro Uczai mas de todos os Prefeitos da região Oeste.
E onde estava o Deputado João Rodrigues, senão vir a esta tribuna para criticar?
Temos o direito de fazer oposição! V.Exa. tem todo o direito de fazê-la também! Agora, tem de ter compromisso e proposta, porque a população sabe diferenciar aquele que só fala daquele que apresenta proposta.
V.Exa. não tem apresentado proposta. É um Deputado que está chegando e se acha o dono da verdade, critica o nosso Partido ou as ações que estamos desenvolvendo.
V.Exa. está muito enganado! O PT, tanto em Chapecó quanto em Santa Catarina e no Brasil, vai dar resposta para a sociedade brasileira da sua competência e do que pretende fazer para melhorar este Brasil, que o seu Partido, durante oito anos que ficou no Governo Federal, não teve condição, e levou este País aonde está!
Por isso V.Exa. não tem autonomia nem autoridade para vir falar do nosso Partido. E estou profundamente indignado com V.Exa., porque não vem participando das ações, não vem discutindo. No entanto usa esta tribuna para caluniar e jogar o povo de Chapecó, da região Oeste, contra o Partido dos Trabalhadores.
Que V.Exa. procure se inteirar, procure participar, apresentar propostas e daí, sim, com toda a coerência, pode vir para cá e falar do nosso Partido.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Em seguida lhe darei, Deputado. Primeiro quero falar de dois outros assuntos.
Fiz questão de responder isso. Não pedi aparte quando V.Exa. estava na tribuna, e agora V.Exa. vai ficar aí me ouvindo, porque eu ouvi atentamente as suas acusações levianas e irresponsáveis.
O Sr. Deputado João Rodrigues (Intervindo) - V.Exa. não pediu um aparte porque não quis, Deputado!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Sr. Presidente, peço que V.Exa. me garanta o uso da palavra.
V.Exa. fez acusações levianas e impróprias, porque não vem participando das ações. A única coisa que vem fazendo é tentar agitar e jogar o povo de Chapecó e da região Oeste contra as ações que o nosso Prefeito vem desenvolvendo.
O Sr. Deputado João Rodrigues (Intervindo) - V.Exa. não me pediu um aparte porque não quis!
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Não lhe concedi um aparte ainda, Deputado!
Sr. Presidente, depois de dar a resposta ao Deputado João Rodrigues, do Oeste do Estado de Santa Catarina, que falta com a verdade nesta Casa, com o povo, com os trabalhadores e com os agricultores do Oeste do nosso Estado, vou falar sobre um outro assunto.
Apresentamos nesta Casa, no ano retrasado e demos continuidade no ano passado, um projeto sobre a separação, a emancipação do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina em relação à Polícia Militar.
Em outra oportunidade estive nesta tribuna dizendo que esta Casa tem a responsabilidade - e todos os Partidos, Oposição ou Situação - de ajudar o Governo naquilo que o Estado precisa.
Cremos que essa nossa iniciativa de propor a emancipação do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar é uma grande contribuição para melhorarmos a segurança pública do nosso Estado.
Esse projeto, reapresentado este ano, revisto pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, está novamente em tramitação nesta Casa, já com o Relator definido.
Solicito a todos os companheiros Deputados que nos ajudem nessa empreitada, porque esse projeto vai, com certeza, resgatar a dignidade e a auto-estima do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, que há muito tempo vem sofrendo porque não tem autonomia, não tem orçamento, não pode colocar em prática aquilo que é prioridade nos seus quartéis.
Esse projeto foi feito depois de um grande estudo em parceria com o Corpo de Bombeiros do nosso Estado, que é uma luta de mais de 10 anos, e, diga-se de passagem, já existe em 19 Estados da nossa Federação, Deputada Ana Paula Lima.
Dezenove Estados do Brasil já têm o Corpo de Bombeiros emancipado da Polícia Militar. E se isso ocorrer em nosso Estado, esta Casa dá uma grande contribuição para que o Governo do Estado comece a priorizar a questão da segurança pública, porque vai ter um peso a menos. A Polícia vai tratar única e exclusivamente da segurança dos catarinenses, enquanto o Corpo de Bombeiros vai tratar daquilo que lhe é específico: o atendimento as vítimas, enfim, a tudo que lhe cabe.
Peço aos Deputados do Governo do PMDB e aos Deputados da Oposição que nos ajudem a aprovar essa proposta de emenda constitucional para que tenhamos o Corpo de Bombeiros emancipado em nosso Estado.
O Governo passado, diga-se de passagem, não teve interesse. Houve grandes debates sobre essa proposta. Tivemos, nesta Casa, a participação de várias entidades do Estado - associações comerciais, CDLs - Deputado Rogério Mendonça, pedindo que aprovássemos essa emenda constitucional, e não conseguimos aprová-la.
Tenho conhecimento por pessoas do próprio Governo, que o Governador Luiz Henrique tem simpatia com a proposta e quer vê-la aprovada. Inclusive no Corpo de Bombeiros, no início do ano, em conversa, disseram que se eu não reapresentasse a matéria o Governo iria fazê-lo.
Então, reapresentamos o projeto com algumas alterações, e gostaria de contar com o apoio dos Srs. Deputados.
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Rogério Mendonça - No ano passado esse seu projeto já teve o meu apoio, assim como de muitos Parlamentares.
Gostaria de dizer, não na condição de Líder do PMDB, mas como Deputado, que representa uma região deste Estado, que com toda certeza estaremos juntos nesse projeto, que é de interesse para Santa Catarina. E tenho certeza também de que a grande maioria dos Srs. Deputados votará favoravelmente, como espero e tenho confiança que o Governador do Estado fará todo o possível para que seja aprovado e colocá-lo em execução.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero dizer ao Deputado que conto com o apoio de V.Exa., da Bancada do PMDB. E o Governo do Estado, tenho certeza de que não se oporá, porque esse projeto vai ajudar concretamente o Governo a melhorar a qualidade da segurança pública.
O Sr. Deputado Paulo Eccel - V.Exa. me concede um aparte?
O Sr. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Paulo Eccel - Deputado Francisco de Assis, quero informar também que em algumas visitas que fiz a corporações de Municípios, nas bases, esse foi um pleito do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar para que de fato isso aconteça.
Parabenizo V.Exa. mais uma vez. Tenho certeza de que neste ano haverá a sensibilização de todos os Deputados e também do Governo para que isso possa efetivamente se transformar em realidade.
Parabéns pela iniciativa.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Agradeço pelo seu aparte, Deputado Paulo Eccel.
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Herneus de Nadal - Deputado Francisco de Assis, quero cumprimentar V.Exa. pela persistência, pelo trabalho dedicado em favor da segurança pública e, em especial, com relação aos Bombeiros Voluntários do Estado de Santa Catarina.
Quero sugerir que ao retomar a discussão do projeto também envolvêssemos o Secretário da Segurança Pública, nosso colega Deputado, para que de fato cheguemos a uma conclusão e aprovar as alterações, que são uma grande expectativa de todos para que tenhamos condição de ir e vir com segurança e livremente.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Conto com V.Exa. para que nos ajude, porque assim estará ajudando a corporação, os Bombeiros, a própria Polícia Militar e, mais que isso, estará ajudando a população de Santa Catarina a ter mais segurança, mais qualidade de vida.
Esse é o nosso apelo.
O Sr. Deputado Lício Silveira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Lício Silveira - Quero dizer que estou de pleno acordo com essa modificação. O Deputado Herneus de Nadal também tem razão em pedir o desarquivamento...
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Já está desarquivado, já foi apresentado na Comissão e já tem Relator definido.
O Sr. Deputado Lício Silveira - Daí a importância de discutirmos esse assunto, porque é importante essa separação, salvo melhor juízo. É plenamente justificável, e estou de acordo com V.Exa.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Só quero dizer que esse modelo existe em 19 Estados da Federação, e que fomos buscar informações em Minas Gerais.
O que se está propondo é que o bombeiro militar tenha autonomia. O Deputado Antônio Carlos Vieira deve saber que hoje o Corpo de Bombeiros, quando precisa fazer um curso de qualificação, de requalificação ou de aprimoramento tem de pedir autorização para o Comando da Polícia Militar.
A pessoa hoje, quando entra na Polícia Militar e depois passa a ser bombeiro, passa por dois treinamentos: um para ser policial, e a população paga pelo tempo da academia; depois, quando transferido para o Corpo de Bombeiros tem de fazer um novo treinamento, e novamente a sociedade paga por esse treinamento.
Com o nosso projeto isso deixa de existir. Quando alguém entra para o Corpo de Bombeiros, entra direto, apenas vai se qualificar, preparar-se para ser bombeiro. Então, entre outras vantagens, essa é relevante.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Gostaria de cumprimentá-lo porque é um tema muito importante e interessante, é um problema de segurança que precisamos cuidar.
Quero dizer com muita propriedade que quando fui Secretário da Fazenda no Governo passado, talvez eu tenha sido o Secretário que mais ajudou o Corpo do Bombeiros, tanto o voluntário quanto o comunitário. Tanto é verdade que procedemos convênios com todos os Corpos de Bombeiros, voluntários ou comunitários.
Parece-me que há um equívoco do atual Governo que não está realizando, em 2003, os convênios, permitindo recursos financeiros a essas entidades tão importantes para a nossa sociedade.
Quero cumprimentá-lo e dizer que serei seu parceiro nessa luta a fim de termos um Corpo de Bombeiros muito mais atuante, separado ou junto, mas que tenha recursos para que o viabilize nas suas ações.
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Quero dizer que conto com o seu apoio e aproveito para pedir a V.Exa. que, dentro da sua Bancada, convença os demais Colegas para estarem conosco, porque não é uma luta deste Deputado, mas, sim, principalmente, dos bombeiros e de Santa Catarina.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Só quero afirmar que o que estamos discutindo aqui não é Partido político, tem a ver com a sociedade, e estaremos juntos.
O Sr. Deputado Antônio Ceron - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Ceron - Já conheço o projeto na versão da Legislatura passada e V.Exa. disse que houve melhoramentos no projeto. Quero confessar que vejo com muita simpatia essa sua iniciativa e pode contar com este Deputado para uma análise mais profunda e, quem sabe, para sua aprovação na Assembléia Legislativa.
O Sr. Deputado João Rodrigues - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - Pois não!
O Sr. Deputado João Rodrigues - Gostaria de convidá-lo a permanecer no Plenário no horário de Explicação Pessoal para poder conceder a V.Exa. um aparte para que possa debater com este Deputado uma questão regional, do seu desconhecimento, pois talvez V.Exa. não conheça um frango e nem um suíno de perto...
O SR. DEPUTADO FRANCISCO DE ASSIS - O desconhecimento é de V.Exa., que não vem representando a sua região como deveria ser.
Quero dizer, Sr. Presidente, que esse projeto é a contribuição de um Deputado, de um Partido - não se sabe ao certo se é Situação ou Oposição - mas tenho certeza de que a nossa independência nesta Casa é a grande virtude do Partido dos Trabalhadores.
Temos autonomia para ser Oposição ou Situação à hora que bem entendermos, e temos autonomia para fazer jus àquilo que fomos eleitos. Estamos aqui para representar o povo de Santa Catarina. E em certos momentos teremos de estar juntos com o Governo em algumas ações e este é o momento importante.
O projeto que estamos apresentando vem ao encontro dos interesses do povo de Santa Catarina, quem sabe do próprio Governo do Estado, mas não nos importa isso, não queremos ter a marca de Oposição ou Situação, queremos ter a marca de compromisso com a sociedade do nosso Estado, seja na área de segurança pública ou nas questões do Oeste do Estado, como a do frigorífico.
Agora, é bom dizer que o Partido dos Trabalhadores tem responsabilidade e compromisso com o povo de Santa Catarina e deste País. Por isso acreditamos no Governo do Partido dos Trabalhadores.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)