24ª Sessão Ordinária - 26/04/2003
O SR. DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS VIEIRA - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fiz este pedido de informação durante a audiência pública sobre A Gestão Fiscal, porque a Assembléia não tem conseguido, desde que saiu a Lei de Responsabilidade Fiscal, manter os mesmos percentuais de serviços de terceiros em relação à receita, com base em 1999.
Fiz uma colocação durante a audiência pública e agora está sendo encaminhada ao Tribunal de Contas, a fim de que ele informe como são realizados esses comparativos do ano 2000, 2001 ou 2003, com base em 1999.
Gostaria de saber se as despesas que hoje são computadas como serviço de terceiros eram registradas como tais no ano de 1999, que é a base. Hoje se registra como serviço de terceiros o gasto com água, luz e telefone, e estou indagando se essas mesmas despesas se fariam presentes no ano de 1999.
Este é o objetivo deste pedido de informação.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)