5ª Sessão Ordinária - 26/02/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma satisfação estarmos aqui no dia de hoje, nesta nova Legislatura, com novos Deputados, novos colegas. É um prazer estarmos aqui na Casa do Povo, no Parlamento catarinense - não costumo chamar de Assembléia Legislativa porque sou parlamentarista convicto. Digo que é a Casa mais importante dos Poderes porque aqui representamos o povo, na democracia representativa, e o parlamentarismo é exatamente o que representa de mais moderno no mundo. Os países mais avançados são parlamentaristas. Por isso, reafirmo minha posição de parlamentarista, assim como é o nosso Governador Luiz Henrique da Silveira, e era o nosso saudoso Ulysses Guimarães.
Vamos iniciar nossos trabalhos neste mandato retomando nossa luta. Se o meu mandato tivesse terminado no ano passado, já me sentiria realizado com a nossa luta.
Nossos discursos, mais de 80%, como Deputado Estadual, foi pela luta da descentralização, da desconcentração da Capital, do litoral, dos recursos e dos problemas que trazem a concentração do dinheiro, ao longo de quase um século na Capital.
Nós, Deputados, a maioria do interior, defendemos e queremos a descentralização. Agora, com a ação e com o projeto de lei, aprovado por esta Casa, do Governador Luiz Henrique da Silveira e do vice-Governador Eduardo Pinho Moreira, criando 29 Secretarias de Desenvolvimento Regional no interior de Santa Catarina, consideramo-nos realizados, sob os aspectos de Legislador e institucional.
Agora, falta a implantação. É claro que mudar uma cultura de quase um século não vai ser fácil. Mas, esse é o desafio do Governo Luiz Henrique, do Governo do PMDB, coligado com o PSDB e outros Partidos que dão sustentação.
Quero dizer que estou satisfeito com o Governo que se inicia, porque é aquilo que pensamos, é aquilo por que lutamos e falamos durante quatro anos da tribuna desta Casa.
Venho novamente representar a região Sul, com uma votação maior na região carbonífera, Criciúma, porque é a região onde resido, e dos Municípios em volta. Mas recebi boa votação tanto na região da Amurel quanto da Amesc, no Vale do Araranguá. Para defender os interesses da região, estão representando nove Deputados.
Recebemos um telefonema de Brasília - estiveram lá o Governador Luiz Henrique da Silveira, o Líder do Governo, Herneus de Nadal e o Presidente do Besc - com uma boa notícia: que o Besc vai continuar federalizado, mas como banco público; voltará, o patrimônio do povo catarinense, pelo que tanto lutamos, para o Governo de Santa Catarina, restabelecendo o que foi perdido: a nossa capacidade, a qualidade de membro federado, a nossa independência, comprometida com a perda do Besc no Governo passado.
Estaremos voltando com o Besc, mas só queremos o Besc como foi entregue em 1999; pelo menos nas condições de janeiro de 1999, quando o Governo passado entregou e acabou sendo federalizado, e o Banco agora está em situação que não pode ser voltado para o Estado. Quero dizer que o Besc de hoje não queremos. Queremos como estava em 1999. Naquelas condições dava para saneá-lo. Hoje, se o Governo Federal devolver, o Estado de Santa Catarina não tem condições. Vamos querer que mantenha-se público e que seja devolvido para Santa Catarina nas condições como foi entregue em 1999.
Com relação à questão da BR-101, o Governador Luiz Henrique da Silveira já foi diversas vezes a Brasília, antes mesmo de assumir o Governo, e trouxe o Ministro aqui em Santa Catarina.
O Governador Luiz Henrique da Silveira, este sim, está preocupado, porque o Governador Esperidião Amin nunca mexeu uma palha, a não ser uma vez, quando realizamos uma audiência pública dentro do seu gabinete, no Palácio da Agronômica. É bom que isso fique bem claro, que não seja esquecido.
Parabenizo o Governo que vai duplicar a BR-101, Deputado Manoel Mota, representante da Bancada do PMDB e dos Deputados que fazem parte da comissão que esteve lá e trouxe a notícia boa.
Quero dizer ao Deputado Joares Ponticelli, que trouxe os jornais dizendo que o Prefeito de Orleans, Gelson Luiz Padilha, estaria faltando com a verdade, que realmente foi publicado pelo Governo anterior, de Esperidião Amin, de que iria sair a obra da SC-440, trecho que liga Orleans a Pedras Grandes. Só que foi engano, propaganda enganosa, porque está no BID IV, da BR-101 até a Guarda, mas não está na licitação.
A parte que V.Exa. está dizendo, e distribuindo um documento, que estão as obras de pavimentação do Grupo II, trechos a serem licitados após conclusão dos projetos, estão na licitação... Não estão na licitação! Está dizendo que estão no Orçamento R$2 milhões, quando a obra vai precisar mais de R$8 milhões!
Então, a obra, se sair, vai ser por esforço do atual Governo, porque não está prevista no BID, não têm recursos do BID. Com uma verba de R$2 milhões não se faz uma obra de 17 quilômetros.
V.Exa. não deve chamar o Prefeito Gelson Luiz Padilha de mentiroso. Ele não é! Apenas mostra o que está declarado pelo gestor do BID IV, Sr. Flávio Volpato, que diz que a rodovia de Orleans até Pedras Grandes "não faz parte do programa, não esteve relacionada oficialmente, nem como trecho elegível, nas listagens apresentadas ao banco. Porém, nada impede que, por decisão do atual Governo, sejam realizados os estudos de viabilidade econômica para a apuração da Taxa Interna de Retorno, que, se atingir os índices exigidos pelo BID, poderá, com certeza, ser inserido no Programa BID IV, quando da realização da licitação das obras do Grupo III.
No Orçamento do DER para o ano 2003, está demonstrada a intenção de incluir essa rodovia no Programa BID IV, uma vez que consta a ação 7221, onde se insere um valor simbólico de R$5 mil na fonte 00 (recursos do Estado)". E R$5 mil não dá para nada, nem para colocar areião em 2 ou 3 quilômetros. "E R$2 milhões na fonte 08 (recursos de empréstimo)".
Colocar no Orçamento não quer dizer que tem dinheiro! Coloca-se no Orçamento, mas se não tiver um empréstimo garantido, não se faz a obra!
Então, queria deixar bem claro, Deputado Joares Ponticelli, que V.Exa. não tem razão naquilo que fez.
O Sr. Deputado Nelson Goetten - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Nelson Goetten - Deputado, não vou entrar no assunto que V.Exa. está debatendo, apesar de discordar totalmente.
Pedi o aparte para lhe dizer que queria cumprimentar a gente de Criciúma que deu a condição de V.Exa. voltar a esta Casa, porque na sua pessoa sempre vi um opositor - já que aqui estávamos juntos no outro mandato - um democrático, trabalhador, presente. E creio que esta Casa ganha com a sua participação aqui, e fazemos votos de que possamos, dentro desse campo da democracia, exercer o bem em favor de Santa Catarina.
Era só esse o registro que queria fazer.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado Nelson Goetten.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. nos concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, é muito fácil o discurso, a palavra é muito fácil. Pedir a devolução do Besc ao preço de 31 de dezembro de 1998, até admito. Banco quebrado, Deputado! Se voltar com os valores de 31 de dezembro de 1998 só vai pegar farelo!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Deputado, V.Exa. era o Secretário e sabe que isso não é verdade! O Banco seria saneado com menos de 14 milhões do Governo. Hoje seriam 2 bilhões!
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - Deputado, se V.Exa. me concedeu um aparte, que me permita falar! Ou isso aqui vai ficar um monólogo!
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - V.Exa. está falando...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)