6ª Sessão Extraordinária - 25/06/2003
O SR. DEPUTADO JOARES PONTICELLI - Sr. Presidente e Srs. Deputados, inicialmente gostaria de saudar todas as lideranças do setor agrícola aqui presentes que vieram prestigiar a posse que será realizada nesta Casa Legislativa.
Nós percebemos, hoje, que o puxão de orelhas público, o corretivo aplicado pelo Governador do Estado nos seus Deputados está fazendo efeito.
Na semana passada, o Governador reclamou à imprensa catarinense que a sua Bancada não estava fazendo a defesa do Governo e chamou a sua Bancada de incompetente, Deputado Antônio Ceron. Nós já nos manifestamos e não concordamos. Eu acho que foi uma infelicidade muito grande do Governador reclamar da sua Bancada.
Ele já mandou para esta Casa os Deputados auxiliares, aqueles funcionários do Governo que vêm aqui para ficar no vidro chamando, informando, orientando. Só não vão poder entrar no Plenário porque o Regimento não permite, não é Presidente? Ou se faz uma alteração no Regimento. E hoje eles desfilaram por aqui para tentar acalmar o chefe. O Governador anda nervoso, mostrou muita instabilidade emocional na semana passada quando partiu para o ataque pessoal contra alguns Deputados.
O que se percebeu hoje, Deputado Antônio Ceron, é um esforço grande dos Deputados do Governo em desqualificar o trabalho democrático opositor.
Nós fomos colocados, pelas urnas de 27 de outubro, nesse lado do Plenário para fazer oposição, sim, com coerência, com responsabilidade, e é assim que estamos agindo. Tanto que sempre que o Governo nos ouviu voltou atrás em decisões equivocadas, quando do momento em que tentou retirar R$6,5 milhões da reserva de contingência para transferir para a Secretaria da Informação; quando tentou retirar R$3,5 milhões da Secretaria da Saúde para transferir para os seus cabides de emprego nas Regionais. Nós denunciamos e o Governo voltou atrás e não houve nenhuma conseqüência. Porque este é o nosso papel!
Nós juramos, nesta tribuna, no dia 1º de fevereiro, cumprir e zelar pelo cumprimento da Constituição.
Estamos sendo pagos para fiscalizar, e é para isso que o povo nos mandou para cá. Estamos aqui com uma procuração e não vamos nos intimidar nem com os recados vindos do Governo, como temos recebido, nem com o destempero verbal do Governador do Estado, como na quarta-feira passada, e nem com esse tipo de ação dos Colegas da Situação que tentam diminuir, desqualificar a ação dos opositores nesta Casa.
É só voltarmos no tempo, Deputado Antônio Ceron, e lembrarmos como eles agiam quando estavam aqui do outro lado do balcão. A diferença é que naquele momento um Governo legalista estava estabelecido neste Estado, um Governo que não envergonhou nenhum catarinense; uma Procuradoria- Geral do Estado que nos honrava, diferente deste que toma atalhos, que governa à margem da lei e que se apresenta como um democrata.
Eu não sei por que eles se ofendem tanto, negam que o seu chefe foi funcionário da Dops durante oito anos? Nós já trouxemos o Diário Oficial. Eu nunca disse que ele defendia aquele comportamento, aquelas atitudes, mas foi funcionário, sim, durante oito anos e deve ter aprendido algumas coisas naquele período senão não tomaria atalhos, senão não comandaria um Governo tão intervencionista, tão mandatário. É isso que está faltando, esta é a diferença.
Mas o puxão de orelhas do Governador funcionou! Na verdade, hoje o esforço foi grande, em vários momentos, para defender o indefensável, mas eles se estão esforçando.
Mas quero fazer um outro registro, e tenho que fazê-lo agora. Hoje é dia 25 de junho de 2003. Há exatamente um ano o PMDB de Santa Catarina fez um grande comício na cidade de Paços de Torres, na divisa com o Rio Grande do Sul. Um grande comício eleitoral comandado pelo então candidato Luiz Henrique da Silveira, onde a imprensa registrou em 26 de junho de 2002 que a entrega da Ordem de Serviço do edital para a publicação da BR-101 tinha sido transformada num comício eleitoreiro do PMDB na cidade de Passo de Torres.
O comandante do comício era o candidato Luiz Henrique da Silveira, hoje Governador do Estado. Hoje se comemora um ano daquele estelionato eleitoral, porque a BR-101, para nossa tristeza, continua matando. Só nesse fim de semana, na minha cidade, foram três mortes e uma pessoa ainda está sob risco de vida. Lamentavelmente, uma sobrinha do eminente Deputado e Secretário Edson Bez de Oliveira e uma outra sua funcionária. Pessoas que conhecia, que tinha o maior respeito. Três jovens perderam a vida no final da semana passada. Foi um momento de muita dor para o Deputado Edson Bez de Oliveira que, preciso repetir, tem brigado muito por essa obra.
Mas o então candidato Luiz Henrique da Silveira fez o comício, e eu lembro da frase em Passos de Torres, quando apresentou a ordem de serviço e disse: "Agora é para valer. Agora o PMDB está dando para o Sul do Estado a duplicação da BR-101!"
E o que está acontecendo? Um ano depois, retomaram um edital que tem problemas - o próprio Deputado Edson Bez de Oliveira tem reclamado disso -, um edital que será questionado na justiça. Enquanto isso a nossa gente está padecendo. Este é o Governo realizador?! Este é o Governo comprometido com Santa Catarina?!
O nosso Governador precisa impor uma agenda administrativa. O nosso Governo, que é o Líder maior deste Estado, precisa, sim, continuar usando com tanta freqüência os aviões e helicópteros do Governo, mas para ir a Brasília tratar da duplicação da BR-101 e não apenas para comprar um palácio novo.
São seis meses de governo e a única agenda administrativa deste Governo é a compra de um novo palácio. Palácio não é prioridade! Esta Casa nunca discutiu, nunca elencou nas prioridades do Estado, que é o seu Orçamento, investimentos de R$40 milhões para comprar um palácio suntuoso, luxuoso para ostentar um governo de quê? Um governo que no fim do primeiro semestre não disse a que veio.
Quais foram os projetos, Srs. Deputados, encaminhados pelo Governo a esta Casa? Três foram os projetos! A reforma administrativa, o Orçamento das Secretarias Regionais e o Pró-Emprego. Somente isso! Por quê? Porque o Governo não tem uma agenda administrativa, a agenda é eminentemente política.
Basta analisarmos o dia-a-dia. É o helicóptero subindo e descendo para trocar horas de máquina por filiação de Vereador, com está sendo feito na minha região! Não tem agenda administrativa! Não há como negar! Nós não estamos tendo sequer oportunidade de debater os grandes projetos para Santa Catarina!
Amanhã é a última sessão deste Parlamento, pois só voltaremos em agosto. A lei manda revisar os salários dos servidores no mês de abril. Mas estamos encerrando o mês de junho e não temos notícia alguma! Foi quebrada a tradição de revisar o salário dos servidores e nada mais vai acontecer porque não teremos sessão e não poderemos deliberar.
Enquanto isso, os praças da Polícia Militar, os policiais civis, os bombeiros e os agentes prisionais estão-se manifestando, hoje, em praça pública. Há uma assembléia geral convocada para o dia 02 de julho; o Magistério está-se mobilizando e o Governo só está preocupado em nomear, nomear e nomear parentes, cabos eleitorais, extrapolando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, agindo mais uma vez por atalhos, descumprindo a Constituição.
Este é o lamento, Sr. Presidente e Srs. Deputados. Encerramos este semestre sem conquistas, sem realizações, sem ter visto ser melhorada, de fato, a vida de todos os catarinenses.
O que se viu, isto sim, foi a melhoria da vida de 15 parentes, de 15 cabos eleitorais, em cada Regional deste Estado. Porque quando um Prefeito ou dirigente de entidade lá chega para levar um pleito só recebe a informação de que não há orçamento, mas que no ano que vem vai ter.
Eu sou filho de colonos e conheço essa história: a safra não foi boa este ano, mas no ano que vem ...
(Discurso interrompido por término do horário regimental.)
(SEM REVISÃO DO ORADOR)