25ª Sessão Ordinária - 22/04/2003
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o Governo do Estado está implantando as Secretarias de Desenvolvimento Regional, dando início, como já disse antes, à realização de um sonho que preconizamos nesta Casa nos quatro anos do mandato passado, porque essas Secretarias significam a descentralização do Governo. E já começam, obviamente, aqueles que fazem parte da Oposição e aqueles que torcem para não dar certo o Governo de Luiz Henrique e Eduardo Moreira, a dizer que essas Secretarias não funcionarão, alegando que já tem muita Secretaria.
Já disse um Deputado desta tribuna que é para dar emprego a mais 15 famílias, mas são 14 e não 15. Na verdade, é um processo de transformação de uma prática de 100 anos de centralização na Capital que, como já disse, acabou sendo prejudicada.
Houve concentração de recursos na Capital, o que atraiu as pessoas do interior, concentrando-as na Capital sem terem condições de trabalho. Foi criado um favelamento e uma situação de criminalidade muito grande. Ao mesmo tempo, a concentração dos recursos públicos na Capital, bem como 74% da folha de pagamento dos salários, trouxe problemas.
Mas as Secretarias começam a se implantar e vão começar a desenvolver o interior, não a curtíssimo prazo, imediatamente, porque isso tudo é um processo lento. Precisamos entender que a implantação das Secretarias é apenas um início, pois teremos que fazer a mudança de uma cultura de 100 anos, na qual estamos muito arraigados.
Eu sempre digo no interior: mesmo aqueles que são de Partidos opostos devem torcer para dar certo esse novo projeto, essa revolução administrativa e política de Santa Catarina, porque é uma forma de descentralizar.
Primeiramente, porque essas Secretarias vão ter uma agência de desenvolvimento regional implantada numa segunda etapa, e essa agência vai levar o desenvolvimento para o interior de Santa Catarina, fomentando os recursos do BRDE, do Badesc, com a criação de cooperativas de crédito, a fim de que os recursos não se concentrem somente na Capital.
Com as Secretarias de Desenvolvimento Regional, por exemplo, vamos entender melhor o que acontece, e começo a entender agora, porque nunca fui Deputado de Situação mas de Oposição. Os Deputados de Situação e até mesmo os de Oposição têm diariamente o seu tempo tomado para acompanhar os Prefeitos, os Vereadores e as pessoas do interior do Estado que vão nas Secretarias Centrais em busca da resolução dos problemas.
O que o Governador Luiz Henrique da Silveira quer é modificar a posição, o local geográfico, que essas pessoas procurem as Secretarias de Desenvolvimento Regional, porque devagarinho o Governo vai passar a delegar as funções das Secretarias Centrais da Capital às Secretarias que funcionam no interior. Isso vai ser muito bom ao cidadão do interior, porque ele não vai precisar mais se deslocar do Extremo Oeste até a Capital, que é igual a uma viagem de Criciúma a São Paulo, são 800 quilômetros até a Capital, a fim de resolver um problema que se poderia resolver na Secretaria Regional de Maravilha, de São Miguel d’Oeste, de Concórdia ou de Chapecó.
Essas Secretarias vão dar início a um processo de transformação da metodologia administrativa, da política administrativa deste Estado.
O Governador Luiz Henrique da Silveira e o vice Eduardo Moreira vão implantar um projeto novo, moderno, que vai ser modelo para o Brasil inteiro e vai ser aplicado na grande maioria dos Estados brasileiros.
Imaginem Estados como Mato Grosso, Amazonas, Pará, Maranhão, São Paulo e Minas Gerais tomando esse nosso modelo como exemplo para o Brasil. Nós teremos orgulho em dizer que estaremos exportando um modelo que para mim já é o quarto federado que vai se embrionar em Santa Catarina com a criação dessas Secretarias de Desenvolvimento Regional.
É claro que o nosso trabalho de Deputado, em Florianópolis, de acompanhamento de Prefeitos, de Vereadores, de autoridades, de empresários e de trabalhadores nas Secretarias Centrais vai diminuir um pouco, mas este é o objetivo. Mas o que é mais importante, acima de tudo, é o desenvolvimento do Estado de Santa Catarina, que estará começando, paulatinamente, a se direcionar para o interior, não só pela força do trabalho do povo de lá, que construiu a riqueza deste Estado, como também pelo seu suor, pelo seu labor, pela sua dedicação, pelo seu sofrimento de muitos anos, com todas as dificuldades, superando as distâncias, as estradas ruins e a falta de investimento público. E nós temos modelos belíssimos de desenvolvimento no interior, que são as agroindústrias, as indústrias, as quais têm se desenvolvido no interior de Santa Catarina e têm sido modelo de exportação inclusive para o mundo.
É isso que nós queremos; que o Governo do Estado não atrapalhe, mas, sim, contribua estimulando, fazendo com que esse desenvolvimento chegue mais rápido; que ele seja um instrumento de desenvolvimento e não de complicação, atrapalhando o desenvolvimento do interior que tanto queremos.
Por isso, Srs. Deputados, é que somos defensores desse modelo. Um modelo que, obviamente, vai ter seus problemas na implantação. Um modelo que está sendo criticado porque dizem que há disputa, tem votação para a escolha do Presidente, dos Secretários, do Secretário Adjunto e dos gerentes.
É claro que essas dificuldades existem, mas este é o método do PMDB e do PSDB, porque são Partidos de origem democrática, e coligados fizeram a composição de partilharem o poder.
É claro que ninguém quer, espontaneamente, abrir o seu espaço de poder. Por isso ocorrem discussões, debates e eleições para a escolha do candidato.
Existem pessoas que ficam descontes, é claro, como está no jornal, hoje, em Chapecó, mas mesmo assim o projeto continua sendo implantado de forma democrática. E as Secretarias já estão sendo implantadas e começando a sua prática de trabalho.
O Sr. Deputado Antônio Carlos Vieira - V.Exa. me concede um aparte?
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Pois não!
O Sr. Antônio Carlos Vieira - Deputado Ronaldo Benedet, quero deixar bem claro que, embora Deputado de Oposição, torço pelo sucesso e pelo bom resultado das Secretarias Regionais, porque em um momento difícil elas foram criadas. E eu acredito que se elas não tiveram sucesso deixarão nosso Estado numa situação muito pior.
Portanto, torço mesmo, e muito, e podem contar comigo, mesmo na Oposição, pelo sucesso dessas Secretarias Regionais.
O SR. DEPUTADO RONALDO BENEDET - Muito obrigado, Deputado. Não me referi a V.Exa. e também nunca ouvi falar mal em relação às Secretarias. E até V.Exa. sempre contribui nas suas críticas de forma positiva para o Governo, e agradeço.
Mas quero dizer que essas Secretarias que o Governador e o vice-Governador estão implantando terão esse objetivo, mas teremos que ter paciência, porque é um projeto que vai ser implantado em quatro anos contra um modelo de 100 anos já implantado em Santa Catarina.
Muito obrigado!
(SEM REVISÃO DO ORADOR)